DOE 17/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Castelão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 14 de julho de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 07212020 Comprasnet , de interesse do METROFOR, cujo OBJETO 
é Serviço de fornecimento e abastecimento de álcool em gel antisséptico 70% (setenta por cento) em dispensadores capacidade 800ml modelos Fortcom 
Higiene LMSR e Bell Plus, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.  PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 14 de julho de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº202000055
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 3702020 Comprasnet, de interesse do(a) CAGECE, cujo OBJETO 
é Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de bombas dosadoras peristálticas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de julho de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20190003
AVISO DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 20190003–SETUR A Secretaria da 
Casa Civil, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, da Concorrência Pública 
Internacional n° 20190003, de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E 
OPERACIONALIZAÇÃO DE FEIRAS, ROADSHOWS, FAMTOUR, FAMPRESS, EVENTOS DE CAPTAÇÃO, EVENTOS DE TREINAMENTO, 
EVENTOS COM COMPANHIAS AÉREAS, EVENTOS DE PROMOÇÃO GASTRONÔMICA, EVENTOS DE PROMOÇÃO EM GERAL E OUTROS 
EVENTOS DE PROMOÇÃO DO LITORAL OESTE DO CEARA, COM APOIO LOGÍSTICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO 
NESSES EVENTOS DE TURISMO E DE NEGÓCIOS, NO MERCADO INTERNACIONAL, COM FORNECIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS 
E MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, DE ACORDO COM O MERCADO EM QUE A SETUR VENHA 
A PARTICIPAR. A PRODUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO REFEREM-SE AOS EVENTOS QUE A SETUR REALIZA, CO-REALIZA, PARTICIPA 
E CO-PARTICIPA, PARA PROMOÇÃO DO ESTADO, DEVIDAMENTE ESPECIFICADO NO ANEXO A (TERMO DE REFERÊNCIA) E DEMAIS 
ANEXOS DESTE EDITAL, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise 
dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 14/07/2020, o seguinte resultado: LICITANTES INABILITADOS – CONSÓRCIO 
PROSPERAR (VC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA e TA2 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA EPP) e GAUCHE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA; 
LICITANTES HABILITADOS – AGOGÔ MARKETING PROMOCIONAL LTDA, NATIVA LIVE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA e UNICOM 
COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com o detalhamento das inabilitações, encontra-se disponível 
no site www.pge.ce.gov.br ou www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente.  PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de julho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20190005
AVISO DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 20190005–SETUR A Secretaria da 
Casa Civil, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, da Concorrência Pública 
Internacional n° 20190005, de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E 
OPERACIONALIZAÇÃO DE FEIRAS, FAMTOUR, FAMPRESS, AÇÕES DE PROMOÇÃO EM SHOPPINGS E AEROPORTOS, EVENTOS COM 
COMPANHIAS AÉREAS, PORTAIS E OPERADORAS DE TURISMO, EVENTOS DE CAPTAÇÃO, EVENTOS DE TREINAMENTO, EVENTOS DE 
PROMOÇÃO EM GERAL E OUTROS EVENTOS DE PROMOÇÃO DO LITORAL OESTE DO CEARÁ, COM APOIO LOGÍSTICO PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO NESSES EVENTOS DE TURISMO E DE NEGÓCIOS, NO MERCADO NACIONAL COM FORNECIMENTO 
DOS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, DE ACORDO COM O MERCADO 
EM QUE A SETUR VENHA A PARTICIPAR. A PRODUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO REFEREM-SE AOS EVENTOS QUE A SETUR REALIZA, 
CO-REALIZA, PARTICIPA E CO-PARTICIPA, PARA PROMOÇÃO DO ESTADO, DEVIDAMENTE ESPECIFICADO NO ANEXO A (TERMO DE 
REFERÊNCIA) E DEMAIS ANEXOS DESTE EDITAL, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, comunicando aos licitantes e demais 
interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 14/07/2020, o seguinte resultado: LICITANTES 
INABILITADOS – CONSÓRCIO PROSPERAR (VC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA e TA2 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA EPP) e GAUCHE 
PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA; LICITANTES HABILITADOS – AGOGÔ MARKETING PROMOCIONAL LTDA e UNICOM COMUNICAÇÃO 
E PROMOÇÃO EIRELI. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com o detalhamento das inabilitações, encontra-se disponível no site www.
pge.ce.gov.br ou www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 14 de julho de 2020
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EDITAL DE INTIMAÇÃO  (PRAZO DE 10 DIAS)
 CIÊNCIA A TERCEIROS INTERESSADOS
10ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza Processo nº: 0883139-78.2014.8.06.0001 Classe / Assunto: Desapropriação – Desapropriação por 
utilidade Pública / DL 3.365/1941 Requerente: Estado do Ceará Requerido: VITORIA REGIA DE AGUIAR BRAGA. A autoridade judicial, que abaixo 
subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima 
referida, e que  SEJA (M) INTIMADO (S) TERCEIRO (S) INTERESSADOS, para ciência da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR 
DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE do imóvel urbano, constituído de um terreno localizado na Rua Tamiarana S/N, Bairro Bonsucesso, no Município 
de Fortaleza, com área 72,62 m².CUMPRA-SE. Fortaleza/CE., em 03 de junho de 2019. 
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº30/2020 - O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei 
nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
setembro / 2020 .  ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 10 de julho de 2020.
Cássio Silveira Franco
ASSESSOR ESPECIAL 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº152  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2020