DOE 17/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº30/2020, DE 10 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 - José Ivo de Freitas
Coordenador
3000101-X
15,00
21
315,00
2 - Lillian Virgínia C Gondin
Coordenador Especial
3000111-7
15,00
21
315,00
3 - Amora Matos Vasconcelos
Coordenador Especial
3000141-9
15,00
21
315,00
4 - Rodrigo Ramos de Barros
Coordenador Especial
3000171-0
15,00
21
315,00
5 - Rosália Mª C Mota Jatai Castelo
Orientador de Célula
3000021-8
15,00
21
315,00
6 - Lucas Lourenço M Nascimento
Orientador de Célula
3000161-3
15,00
21
315,00
7 - Carlos Mauro Monte de Carvalho
Articulador
3000061-7
15,00
21
315,00
8 - Francisco Ronaldo M Guimarães
Assessor Técnico
3000103-6
15,00
21
315,00
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Fortaleza
- CE, CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representada por seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
portador do CPF nº 376.714.991-53 e da Cédula de Identidade nº 1060924 SSP/DF, residente e domiciliado em Fortaleza - CE. CONTRATADA: ANDRE
V. S. MORAIS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.487.710/0001-44, com sede na Rua A Quadra 01, Bloco 39, Apto. 104 - Residencial Marcus Freire,
N.º200 – Mondubim - Fortaleza – CE, CEP: 60.762-591, Fone: (85) 3473.0134, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo ANDRÉ
VICTOR SILVEIRA MORAIS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº : RG: 2008001449-0 e, do CPF nº 068.000.903-52, residente e domiciliado no
Município de Fortaleza – CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato AQUISIÇÃO DE MATÉRIA PRIMA PARA ATENDER O PROJETO FÁBRICA
DE CHINELOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20190034, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 128.372,80 (cento e vinte e oito mil e trezentos e setenta e dois
reais e oitenta centavos) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de
2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: (2020)18100009.06.128.514.10824.03.4
4903000.1.00.00.0.40 - 2378. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de abril de 2020. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
- SECRETÁRIO DA AMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ANDRÉ VICTOR SILVEIRA MORAIS - ANDRE V. S. MORAIS ME e ALEXANDRE
PEREIRA PIRAJÁ - GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº005/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. OBJETO: A
pavimentação em pedra tosca em diversas ruas no município de São Benedito/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição
Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993,
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas
alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019 e Processo Administrativo nº 3967852/2018 (apensos nº: 09317826/2019, 10859424/2019). FORO:
Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.137.314,94
VALOR: R$ 2.137.314,94 (dois milhões, cento e trinta e sete mil, trezentos e catorze reais e noventa e quatro centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e
do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) à conta de dotação
aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019, conforme a classificação orçamentária: 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 637.314,94
(seiscentos e trinta e sete mil, trezentos e catorze reais e noventa e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em
recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 43100001.15.451.341.10096.08.44404200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho
de 2020 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Gadyel Gonçalves de
Aguiar Paula, PREFEITO DE SÃO BENEDITO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CONVÊNIO PADRÃO - TRABALHO SOCIAL - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - RECURSOS FUNDO DE
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 04945464/2020.
OBJETO: .Realização do Trabalho Social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Recursos FAR, em conformidade com os prazos e valores
discriminados no instrumentos de planejamento Plano de Desenvolvimento Sócioterritorial – PDST, que passa a constituir parte integrante e complementar
deste instrumentos. 1.1 O Trabalho Social será desenvolvido de acordo com as especificação definidas no Capitulo III do Manual de Instruções do Trabalho
Social, aprovado pela Portaria do Ministério das Cidades n° 021/2014. 1.2 As atribuições da CONVENIADA, para implementação do Trabalho Social no
Programa Minha Casa Minha – Recursos FAR, serão realizadas no empreendimento denominado Residencial Independência II, cadastrado no SIAPF sob
o n° 0364.076-93, constituído de 240 ( duzentos e quarenta) unidades habitacionais, localizado à Rua 23 de junho, 3100, Granja Lisboa, Fortaleza/CE. DO
PRAZO: O Trabalho Social será desenvolvido por 24 (vinte e quatro) meses, a partir dos cronogramas aprovados no plano de Desenvolvimento Socioterrito-
rial – PDST, contados a partir da data de assinatura do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: CAMILO
SOBREIRA DE SANTANA, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E GEORGE KILLIAN PEREIRA GRESS, SUPERINTENDENTE REGIONAL DO
CEARÁ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de julho de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE AJUSTE N°001/CIDADES/2020
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE OCARA/CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº 119, de
28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28/09/2018, na Lei Estadual nº16.944, 17 de julho de 2019, bem como na Portaria da CGE
nº 218/2018 e em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 07748943/2019. OBJETO: A pavimentação asfáltica nas avenidas
Cel. João Felipe e Simão Lopes, no município de Ocara/CE. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assi-
natura do presente Instrumento. VALOR: R$ 397.883,04 (trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e oitenta e três reais e quatro centavos) correrão à conta
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº152 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2020
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