DOE 17/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 75/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA. 
OBJETO: Serviço de Substituição e Instalação de Hidrômetros nos Sistemas de Abastecimento de Água das Unidades de Negócio da Capital – Item 01 – 
(UMMTL, UNMTN, UNMTO e UNMTS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190118 - Processo nº 0892.000002/2019-94-Cagece - 
Contrato nº 75/2020-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. VALOR GLOBAL: R$ 3.167.975,85 (três milhões, cento e sessenta 
e sete mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos 
próprios . DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia 
Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Epifanio José Almeida e Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 79/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: MZ CONSULT SERVIÇOS E NEGÓCIOS 
LTDA. OBJETO: contratação de serviços de desenvolvimento, automação e disponibilização de website responsivo de relacionamento com inves-
tidores, nas línguas Inglês e Português (Brasil), e de acordo com as exigências da CVM e práticas de governança corporativa, com suporte e manutenção. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 154, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE - Processo 
nº 0676.000195/2019-74-Cagece - Carta Contrato nº 79/2020-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 
47.600,00 (quarenta e sete mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINA-
TURA: 24 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e 
de Relações com Investidores e Rodolpho Tomé Zabisky, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2020
PROCESSO Nº: 11251284 / 2019 FUNECE OBJETO: PAGAMENTO DA ANUIDADE/2020 DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES 
CIENTÍFICOS - ABEC JUSTIFICATIVA: Conforme solicitação dos Editores da Revista O Público e o Privado/PPGS/UECE (fl. 03) a associação junto a 
ABEC é imprescindível para a qualificação nacional e internacional da Revista VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 8861 – 31200001.12.122.211.20780.15.339039.27000.1 - PF: 3101018042020M na IG: 1054103000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTÍFICOS – ABEC DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 06/2020, para PAGAMENTO DA ANUIDADE/2020 A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA 
DE EDITORES CIENTÍFICOS - ABEC. No valor de R$ 4.500,00, fundamentado no Art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93. Profº Dr. José Jackson Coelho 
Sampaio - Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 06/2020, 
para PAGAMENTO DA ANUIDADE/2020 A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTÍFICOS - ABEC. No valor de R$ 4.500,00, fundamen-
tado no Art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93, sendo a presente ratificação fundamentada no art. 26 da lei 8.666/93. Nágyla Maria Galdino Drumond - Secretária 
Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 027/2017;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96;  III - ENDEREÇO: 
AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900 - BAIRRO; SÃO GERARDO, FORTALEZA- CE, CEP: 60.325.002;  IV - CONTRATADA: EMPRESA ELEVA-
DORES OTIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 29.739.737/0012-65;  V - ENDEREÇO: RUA PROFESSOR FRANCISCO GONÇALVES, N° 
260, BAIRRO DIONÍSIO TORRES - FORTALEZA- CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL DE 8.666/93, 
PARECER JURÍDICO DE N° 013/2020/PROJU/EMATERCE, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 00711604/2020;  VII- FORO: FORTALEZA-CE; 
VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO ADITIVO, A PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE 
N° 027/2017, REFERENTE OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 01 (UM) EQUIPAMENTO TIPO ELEVADOR 
DE PASSAGEIRO DA MARCA OTIS, COM COBERTURA DE ACORDO COM O ITEM 1. PREVENÇÃO E SEGURANÇA (1.1. CORPO TÉCNICO 
DA OTIS, 1.2. PROGRAMA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 1.3. CONCERTOS E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS ALÍNEAS “A” “B” “C” “D” “E” 
“F” “G” “H” “I” E DEMAIS ITENS, EXCETO O ITEM 5.5 PENALIDADES (5.5.1 E 5.5.2) CONSTANTE DA PROPOSTA;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
8.696,22 (OITO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS);  X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 02/03/2020 
E TÉRMINO EM 01/03/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS 
E CONDIÇÕES DO CONTRATO PRIMITIVO, NÃO ALTERADAS POR ESTE MESMO INSTRUMENTO;  XII - DATA: 06 DE MARÇO DE 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE, GILDO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE 
LEGAL DA EMPRESA OTIS. 
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 051, em Fortaleza, 12 de março de 2020, ANO XII SÉRIE 3, PÁGINA 38, que publicou a Portaria nº022/2020 - SEDET, nomeando os 
Con-selheiros Titulares e Suplentes do Conselho Estadual do Trabalho - CET 
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
Inácio Francisco de Assis Arruda
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
Nágyla Maria Galdino Drummond
Nágyla Maria Galdino Drumond
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará – SRTE
Superintendência Regional do Trabalho – SRT
Wagner Forte
Francisco Wagner Bizerril Forte
Denise Barbosa Xavier
Denise Xavier Barbosa 
Yuri Torquato
Yuri Torquato de Oliveira Figueiredo
Valdemir Alves
José Valdemir Lima Alves
Francisco Wil e Silva Pereira como Suplentes
Francisco Wil e Silva Pereira como Suplente
Liduína Marques Cavalcante
Liduína Marques Costa
Anísia Gomes Ribeiro
Anízia Gomes Ribeiro
Fernando Lopes Júnior
Fernando Matos Filho
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 10 de agosto de 2020.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº152  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2020