DOE 17/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nas Justificativas, Pareceres e demais elementos constantes no Processo nº 04726371/2020, nos termos dos artigos 24, inciso IV e 26 da Lei nº 8.666/93 
e na Declaração de Dispensa de Licitação.  CONTRATADA: CONSÓRCIO constituído pelas EMPRESAS TELEMAR NORTE LESTE S.A, CNPJ: 
33.000.118/0001-79, OI MÓVEL S.A., CNPJ: 05.423.963/0001-11 e OI S.A, CNPJ: 76.535.764/0001-43.  DISPENSA: Adão Linhares Muniz, Secretário 
Executivo de Energia e Telecomunicações.  RATIFICAÇÃO: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura.       
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2020
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: PRIME FLEXO GRÁFICA E EDITORA 
EIRELI. OBJETO: SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE ETIQUETAS ADESIVA, PARA VISTORIA DE VEÍCULOS, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 
08742949/2019 e o edital do Pregão Eletrônico n° 20200003- DETRAN/CE e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. 
FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), pagos em 
recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 082.00003.06.181.343.20352.15.339030.270001 (15719). DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 22 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE - Superintendente DETRAN/CE e MARÍLIA BARROSO COELHO - 
Representante da EMPRESA PRIME FLEXO GRÁFICA E EDITORA EIRELI.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº070/2020 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de agosto / 2020 .SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 29 de junho de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°070/2020 DE 29 DE JUNHO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Marcos Alexandrino Alves Gondim
Ag. de Administração
000049-1-X
15,00
21
315,00
Francisco de Oliveira da Silva
Ag. de Administração
000066-1-0
15,00
21
315,00
Diana Helena Barbosa de Souza
Ag. de Administração
000068-1-5
15,00
21
315,00
Maria Helena Pinto de Farias
Ag. de Administração
000069-1-2
15,00
21
315,00
Antônio Fábio Benevides
Ag. de Administração
000141-1-7
15,00
21
315,00
Carlos Alberto Ferreira Diniz
Auxiliar de Servi. Gerais
000265-1-4
15,00
21
315,00
Francisco Erinaldo Andrade Cavalcante
Auxiliar de Servi. Gerais
000268-1-6
15,00
21
315,00
Francisco Rogério Ferreira Nojosa
Ag. de Administração
000270-1-4
15,00
21
315,00
Iradi Araújo de Oliveira
Desenhista
000272-1-9
15,00
21
315,00
Jaguanhara Sampaio Pontes Júnior
Ag. de Administração
000273-1-6
15,00
21
315,00
José Nildo Saraiva
Auxiliar de Servi. Gerais
000278-1-2
15,00
21
315,00
José Ribeiro Linhares
Ag. de Administração
000279-1-X
15,00
21
315,00
Maria Fátima Ferreira Alencar
Ag. de Administração
000283-1-2
15,00
21
315,00
Luis Alves da Silva
Motorista
000330-1-4
15,00
21
315,00
Luis Soares Simão
Motorista
000339-1-X
15,00
21
315,00
José Eimard Matias da Cruz
Motorista
000375-1-6
15,00
21
315,00
Jeanne Mary Pinheiro Freitas
Ag. de Administração
000434-1-9
15,00
21
315,00
Maria Marlene de Freitas e Silva
Ag. de Administração
000675-1-2
15,00
21
315,00
Leiliane Macário de Medeiros Nóbrega
Articulador
300059-1-0
15,00
21
315,00
Paula Pontes Marques
Articulador
300092-1-5
15,00
21
315,00
Daniela Rocha Godoy
Articulador
300123-1-3
15,00
21
315,00
Dávila Silva Pontes Martins
Articulador
300124-1-0
15,00
21
315,00
Diego Farias Façanha
Articulador
300125-1-8
15,00
21
315,00
Emanuelle Leitão Barros Vasconcelos
Articulador
300126-1-5
15,00
21
315,00
Fernando Érico Yves da Silva
Articulador
300127-1-2
15,00
21
315,00
Francisca Najara Silva Lima
Articulador
300128-1-X
15,00
21
315,00
Italo Taeno Abreu
Articulador
300129-1-7
15,00
21
315,00
Raimundo Régis Mesquita Cruz
Articulador
300130-1-8
15,00
21
315,00
Raquel Ferreira Gomes Rosa
Articulador
300131-1-5
15,00
21
315,00
Taciana Martins Silva Bôto
Articulador
300132-1-2
15,00
21
315,00
Waslley Maciel Pinheiro
Gerente
300164-1-6
15,00
21
315,00
Felipe Alves Meneses
Articulador
300134-1-7
15,00
21
315,00
Luciana de Lucena Vieira
Articulador
300135-1-4
15,00
21
315,00
Patrícia Nara Bonetti Ribeiro
Articulador
300137-1-9
15,00
21
315,00
Ricardo Lima Decoté
Articulador
300138-1-6
15,00
21
315,00
Ana Paula Silva de Oliveira
Articulador
300139-1-3
15,00
21
315,00
Alberto Magno Perdigão Silveira
Assessor de Comunicação
300145-1-0
15,00
21
315,00
Francisco Freire Caetano Filho
Assessor Técnico
300151-1-8
15,00
21
315,00
Delania Aguiar Lôbo
Gerente
300152-1-5
15,00
21
315,00
George Emanuel de Souza Rameiro
Articulador
300153-1-2
15,00
21
315,00
Erick Marcio de Oliveira Pereira
Articulador
300154-1-X
15,00
21
315,00
Maria Haile Nogueira da Costa
Articulador
300155-1-7
15,00
21
315,00
Teomar Filho de Brito
Articulador
300157-1-1
15,00
21
315,00
Yury César de Sousa Mourão
Articulador
30015-1-6
15,00
21
315,00
Cicera Luiza De Carvalho
Assessor Técnico
300156-1-7
15,00
21
315,00
Tais Mota Venâncio
Articulador
300161-1-4
15,00
21
315,00
Antônio Marcos Aires de Lima
Assessor Técnico
300162-1-1
15,00
21
315,00
Maria da Conceição da Costa Silva
Gerente
300149-1-X
15,00
21
315,00
Francisca Sônia Sousa de Andrade
Ag. de Administração
000259-1-7
15,00
21
315,00
Conceição de Maria Varela Fontenele
Articulador
300165-1-3
15,00
21
315,00
José Herbert Medeiros Almeida
Articulador
300166-1-0
15,00
21
315,00
José Edilson Silva Sousa
Articulador
300167-1-8
15,00
21
315,00
22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº152  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2020