DOE 17/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            10° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°11/2017 IG 
N°1066983
PROCESSO N°04975037/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CONSELHO COMU-
NITÁRIO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito 
no CNPJ sob o n.º 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 
2173 – Bom Jardim, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria 
Onete da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração 
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, 
da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual 
nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Esta-
dual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual 
n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), do Edital de Chamamento Público nº 
06/2017, e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Esta-
dual n.º 119/2012 e suas alterações, através do Processo Administrativo nº 
04975037/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do 
Termo de Colaboração nº 11/2017, o qual tem como objeto a execução do 
Projeto Circo Bom Jardim, credenciado e executado conforme o Plano de 
Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instru-
mento independendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá 
à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de 
Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das 
seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.243.123.10946.03.335041.110
00.0 47100001.12.363.442.11193.03.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam 
registradas as alterações conforme o novo Plano de Trabalho devidamente 
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento 
independendo de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de julho de 2020; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS 
e Maria Onete da Costa - Presidente do Conselho Comunitário dos Mora-
dores do Parque Santa Cecília. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 14 de julho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
10° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°12/2017 IG 
N°1066893
PROCESSO N°04975126/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CONSELHO COMU-
NITÁRIO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito 
no CNPJ sob o n.º 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 
2173 – Bom Jardim, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria 
Onete da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração 
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, 
da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual 
nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Esta-
dual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual 
n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), do Edital de Chamamento Público nº 
06/2017, e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Esta-
dual n.º 119/2012 e suas alterações, através do Processo Administrativo nº 
04975126/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do 
Termo de Colaboração nº 12/2017, o qual tem como objeto a execução 
do Projeto ABC Bom Jardim, credenciado e executado conforme o Plano 
de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste 
instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA:A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá 
à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de 
Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das 
seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.243.123.10946.03.335041.110
00.0 47100001.12.363.442.11193.03.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam 
registradas as alterações conforme o novo Plano de Trabalho devidamente 
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento 
independendo de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de julho de 2020; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS 
e Maria Onete da Costa - Presidente do Conselho Comunitário dos Mora-
dores do Parque Santa Cecília. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 14 de julho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
10° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°13/2017 IG 
N°1066891
PROCESSO N°04974669/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CONSELHO COMU-
NITÁRIO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito 
no CNPJ sob o n.º 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 
2173 – Bom Jardim, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria 
Onete da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração 
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, 
da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual 
nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Esta-
dual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual 
n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), do Edital de Chamamento Público nº 
06/2017, e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Esta-
dual n.º 119/2012 e suas alterações, através do Processo Administrativo nº 
04974669/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do 
Termo de Colaboração nº 13/2017, o qual tem como objeto a execução 
do Projeto ABC Palmeiras, credenciado e executado conforme o Plano de 
Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instru-
mento independendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá 
à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de 
Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das 
seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.243.123.10946.03.335041.110
00.0 47100001.12.363.442.11193.03.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam 
registradas as alterações conforme o novo Plano de Trabalho devidamente 
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento 
independendo de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de julho de 2020; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS 
e Maria Onete da Costa - Presidente do Conselho Comunitário dos Mora-
dores do Parque Santa Cecília. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 14 de julho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
11° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°06/2017 IG 
N°1066877
PROCESSO N°04974499/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA 
DA HORA, inscrito no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na 
Rua Coronel Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante 
denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato represen-
tado por sua Presidente, Maria da Glória Paiva de Figueirêdo, resolvem firmar 
o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da 
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, 
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, 
alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária 
Anual de 2017), da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), do Edital 
de Chamamento Público nº 06/2017, e, subsidiariamente, no que couber, 
da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, através do 
Processo Administrativo nº 04974499/2020. OBJETO: O presente Aditivo 
visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº 06/2017, o qual tem 
como objeto a execução do Projeto ABC Mondubim, credenciado e execu-
tado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer 
parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força 
deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos 
financeiros no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme 
estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, 
que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.
243.123.10946.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.03.335041
.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações conforme o novo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº152  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2020