DOE 17/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
APOSTILAMENTO Nº449/2020 AO CONTRATO Nº619/2018
Aos 07 (sete) dias do mês de julho de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600,
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF
sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 05111214/2020, resolve com
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº619/2018, celebrado com a COOPERATIVA DE
TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE
-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 19.521.941/0001-07, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020: 24200224.10.302.631.2100
1.03.33903400.1.00.08.0.30 - 18221 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser
publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº948/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 582/2020 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 948/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENER-
GÉTICA DO CEARÁ – COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Joaquim Távora, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.57, inciso II da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12
(doze) meses, a partir do dia 01 de setembro de 2020, o Contrato nº 948/2016, cujo objeto é a prestação de serviço público de energia elétrica e de potência
para a SESA e suas Unidades vinculadas. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 7.071.914,33 (sete
milhões, setenta e um mil, novecentos e quatorze reais e trinta e três centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.071.914,33 (sete milhões, setenta e um mil,
novecentos e quatorze reais e trinta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 02/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Mônica Jucá de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº041/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 0142/2020 - 4º Termo Aditivo ao Convênio Nº 041/2018, celebrado entre Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE CRATO - CE; II - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 03 de Julho de 2020, com término em
29 de Dezembro de 2020, o Convênio nº 041/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a Reforma do Centro de Especialidades para o
Município de Crato – CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXXXXXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E
ASSINANTES: 25/06/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota e José Ailton de Sousa Brasil.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº908/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 525/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 908/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA OMNIMAGEM
MILLENIUM DIAGNÓSTICOS POR IMAGENS, TRAÇADOS E TERAPIA; V - ENDEREÇO: Av. Tristão Gonçalves, n° 1349, Centro, Fortaleza/
Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII -
OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 23 agosto de 2020, o Contrato nº 908/2019, para o cumprimento de seu objeto – serviço de
realização de exames especializados de pet scan/pet/ct e sedação/anestesia para usuários do SUS, considerando a existência de saldo contratual, sem repasse
financeiro; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 23 agosto de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 02/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Juliano Esteves Viana.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 067/2020
PROCESSO Nº: 03875888/2020 / VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de 128 frascos/ampolas do medicamento INIBIDOR DE C1 ESTERASE, 500UI,
PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL + DILUENTE 10ML, em cumprimento as determinações judiciais JUSTIFICATIVA: É oportuno destacar
que a aquisição do medicamento supra é para atendimento, conforme informações do setor Judicial/SJURI, em média de 4(quatro) pacientes diagnosticados
com ANGIODEMA TIPO III e outros, de acordo com o conteúdo do MEMO nº 928/2020, à fl.02 destes autos. Importa salientar que a presente demanda é
proveniente de decisões judiciais, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da Lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o
Estado e gestores em caso de descumprimento, e, que a falta do medicamento põe em risco a vida dos pacientes Extrai-se ainda, que o aludido fármaco não
está incluso nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas(PCDT), não possui ATA de Registro de Preços vigente, tendo em vista o resultado deserto do
processo licitatório nº 05240306/2019, e que o mesmo, não encontra-se em estoque na Coordenadoria de Politica de Assistência Farmacêutica (COPAF)este
segmento, esclarece o setor em epígrafe, que foi iniciado novo processo licitatório nº 02683276/2020, planejamento 07029/2020 em fase de coleta de preços
Acostadas aos autos às folhas 136 e 137, repousam respectivamente, fornecidas pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos – SINDUSFARMA, a
Declaração de Registro e Titularidade de Marca de Medicamento nº 0192/2019, informando, que a Empresa CSL BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA detém o registro do fármaco citado acima, e a Declaração de Exclusividade nº 0249/2019, informando que a mesma detém em
todo o território nacional a exclusividade do produto VALOR GLOBAL: R$ 252.659,20 ( Duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e nove
reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do
art. 25 e art. 26 da Lei 8.666/93 CONTRATADA: CSL BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: 14/07/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 14/07/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº152 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2020
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