DOE 17/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS N°766/2020
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob n° 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de
Menezes, 581 - bairro São Gerardo, em Fortaleza / CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE,
inscrita no CNPJ sob n° 10.263.825/0001-52, com sede na Av. Presidente Castelo Branco, 901 - Moura Brasil, em Fortaleza / CE, CEP: 60.010-000. OBJETO:
A Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ - PEFOCE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos
do Direito Administrativo, 01 (UM) MICROFONE, DE LAPELA SEM FIO, com valor total de R$ 1.350,00 (hum mil trezentos e cinquenta reais). N° DO
PROCESSO: 02010972/2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual n° 13.476, de 20 de maio de 2004, e suas
posteriores alterações. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não
possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza , 03 de julho de 2020.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS N°785/2020
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob n° 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de
Menezes, 581 - bairro São Gerardo, em Fortaleza / CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE, inscrita no
CNPJ sob n° 01.790.944/001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 - Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: A Secretaria da
Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Polícia Militar do Ceará - PMCE, na data de
assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 08 (oito) bens
permanentes diversos, com valor total de R$ 5.609,64 (cinco mil, seiscentos e nove reais e sessenta e quatro centavos. N° DO PROCESSO: 02054821/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Transferência Patrimonial tem como fundamentação legal a Lei 13.476 de 20 de maio de 2004 e suas
posteriores modificações. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que
não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza , 03 de julho de 2020.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº845/2020
TRANSMITENTE: A Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO CEARÁ -
CBMCE, inscrita no CNPJ sob nº 35.025.022/0001-90, com sede na Rua Oto de Alencar, 215 – Jacarecanga, em Fortaleza / Ce, Cep: 60010-270. OBJETO:
A Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo ao Corpo de Bombeiro Militar
do Ceará - CBMCE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do
Direito Administrativo, 01 (UM) VEICULOS DE COMBATE A INCENDIO, TIPO AUTO HIDRO QUIMICO, CAMINHAO, DISTANCIA ENTRE
EIXOS DE 4.700MM - 5.200MM, DIESEL, TRACAO TRASEIRA COM RODAGEM DUPLA, 4000 LITROS, CABINE DUPLA, CANHAO ELETRICO,
PESO BRUTO TOTAL MINIMODE 16.000KG, com valor total de R$ 818.000,00 (oitocentos e dezoito mil reais). Nº DO PROCESSO: 04181367/2020
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Transferência Patrimonial tem como fundamentação legal a Lei 13.476 de 20 de maio de 2004 e suas
posteriores modificações. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que
não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza , 14 de julho de 2020.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS N°865/2020
TRANSMITENTE: A Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob n° 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de
Menezes, 581 - bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO CEARÁ -
CBMCE, inscrita no CNPJ sob n° 35.025.022/0001-90, com sede na Rua Oto de Alencar, 215 - Jacarecanga, em Fortaleza / Ce, Cep: 60010-270. OBJETO:
A Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo ao Corpo de Bombeiro Militar do
Ceará - CBMCE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito
Administrativo, 01 (UM) MICROFONE, DE LAPELA SEM FIO, com valor total de R$ 1.309,50 (mil trezentos e nove reais e cinquenta centavos). N° DO
PROCESSO: 04314634/2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Transferência Patrimonial tem como fundamentação legal a Lei 13.476
de 20 de maio de 2004 e suas posteriores modificações. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões
relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL,
em Fortaleza , 14 de julho de 2020.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010, e em conformidade com
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ADOLFO MOREIRA DE CARVALHO
NETO,matrícula 15527919, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissãod e Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estru-
tura organizacionaldo(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 10 de Julho de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,
Fortaleza, 13 de julho de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) EMERSON POMPEU DE SOUSA
BRASIL,matrícula 12682212, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissãod e Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante da
Estrutura organizacionaldo(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 10 de Julho de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,
Fortaleza, 13 de julho de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, doart. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010 e em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)
Lei nº 17.168, de 09 deJaneiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JESSICA GOMES AGUIAR, para exercero Cargo de Direção e Asses-
soramento de provimento em comissão de Delegado Adjunto I,s ímbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA
DAPOLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 13 de julho de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº152 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2020
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