DOE 17/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº 2020.0001 VI) VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua publicação no DOE. VII) DATA DA ASSINATURA: 17 de 
Junho de 2020 VIII) ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR, em Fortaleza, 16 de julho de 2020.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°083/2017 -  O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública 
e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°14.055, de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE, com fundamento no §2º do art.50 da Lei 
nº12.124/93, de 06 de julho de 1993, publicar a classificação, para fins de ascensão funcional, do SERVIDOR ocupante do cargo MÉDICO PERITO- 
LEGISTA, integrante do grupo APJ lotado nesta PEFOCE, referente ao exercício de 2013, ascensão esta prevista no capítulo II da Lei nº 14.112, de 12 de maio 
de 2008, conforme relação constante no anexo único desta portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°083/2017
COMISSÃO ESPECIAL DE PROMOÇÃO
CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO – 2013
MÉDICO PERITO- LEGISTA – 2ª CLASSE
N° DE ORDEM
NOME
MATRÍCULA
PONTOS
MÉDIA
CLASS GERAL
1
César Wagner Montenegro Cima
198.082-1-1
32
7,73
16º
CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE – 2013
MÉDICO PERITO- LEGISTA – 2ª CLASSE
N° DE ORDEM
NOME
MATRÍCULA
CLAS
CARR
SERV EST
SERV PUB
DATA NASC
1
César Wagner Montenegro Cima
198.082-1-1
1420
1420
1420
1420
16/07/1977
Fortaleza, 16 de dezembro de 2019.
*** *** ***
PORTARIA N°057/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a servidora SYNTHYA THACYANA 
TAVARES MATIAS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA A- I, matrícula 300.202-1-9, no mês de SETEMBRO/2019, o valor de R$ 90,00 ( 
noventa reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°058/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a servidora SYNTHYA THACYANA 
TAVARES MATIAS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA A- I, matrícula 300.202-1-9, no mês de OUTUBRO/2019, o valor de R$ 60,00 
(sessenta reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°059/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a servidora SYNTHYA THACYANA 
TAVARES MATIAS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA A- I, matrícula 300.202-1-9, no mês de NOVEMBRO/2019, o valor de R$ 90,00 
(noventa reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_002_1206/2020
I - ESPÉCIE: Quinto aditivo; II - CONTRATANTE: perícia forense do estado do ceará - pefoce; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo Branco, 
901, Moura Brasil - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. 
Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso 
II, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo do Contrato n° 2017 002 1206, por mais 12 (doze) meses 
contados a partir de 07 de julho de 2020 para terminar no dia 06 de julho de 2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 339.150,00 (Trezentos e trinta e nove mil, 
cento e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Contados a partir de 07 de julho de 2020 para terminar no dia 06 de julho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e disposições gerais do Contrato originário não serão alteradas, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos; XII - DATA: 
10/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE; Manoel Evaldo Lopes de 
Oliveira - Encarregado dos Contratos das Contas Públicas da Pefoce; Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da Cagece e Claudia Elizangela 
Caixeta Lima - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº219/2020 – DG/AESP/CE – O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribui-
ções legais e, fundamentado no que lhe confere a Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, 
o Decreto nº 32.086, de 11 de novembro de 2016, e o disposto no art. 11, do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, CONSIDERANDO a pandemia 
declarada pela Organização Mundial da Saúde em razão da grande expansão do vírus COVID-19; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Legislativo n° 
543, de 03 de abril de 2020 e no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que, respectivamente, reconhecem e decretam, no Estado do Ceará, estado de 
calamidade pública e situação de emergência em saúde decorrentes da COVID-19; CONSIDERANDO os indicadores favoráveis da COVID-19 observados 
pelas autoridades da saúde, e gradativa liberação das atividades acadêmicas da AESP|CE, conforme o Decreto nº 33.671, Protocolo 18, anexo III, item 1.3, de 
11 de julho de 2020; CONSIDERANDO que o retorno dos servidores e alunos à AESP|CE requer prudência e adoção de medidas preventivas ao COVID-19. 
RESOLVE: Art. 1º – Constituir o Comitê Interno de Prevenção ao Coronavírus – CIPC, com a função de apresentar um Plano de Ação no Retorno das 
Atividades Acadêmicas, no prazo de 07 (sete) dias, bem como ficará encarregado do acompanhamento, orientação e fiscalização do referido Plano durante 
todo o período da Pandemia, nos termos do item 1.13 do Protocolo 18, Anexo III do Decreto n° 33.671, de 11 de julho de 2020, conforme disposto nesta 
Portaria. Art. 2º – A CIPC será composta por 07 (sete) membros, assim discriminados: Ivana Coelho Marques Figueirêdo – Presidente; Liliane de Freitas 
Leite – Membro; Katharinne Marinho Sabóia – Membro; Jamille dos Santos de Moura – Membro; Kleina Chaves Nogueira – Membro; Heron Araújo 
Barros Maj PM – Membro; José Roberto de Moura Correia Maj PM – Membro. Art. 3º – O Plano de Ação no Retorno das Atividades Acadêmicas deverá 
ser apresentado por videoconferência no dia 20 de julho de 2020, segunda-feira, as 09h00. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
Fortaleza-CE, 13 de julho de 2020. 
Juarez Gomes Nunes Júnior 
DIRETOR-GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº152  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2020