DOE 17/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02888/2013. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 30.04.2013, LUIZ ALVES MAIA, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000126, ocupante do cargo/função de Consultor 
Técnico Jurídico, ANS 23, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com 
proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO ANS 23. LEI Nº 15.281/2013
R$ 1.208,75
2. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO (100% do Vcto) LEI N° 10.823/1983
R$ 1.208,75
3. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (35% do Vcto) LEI N° 9.826/1974, ART. 43
R$ 423,06
4. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO (20% do Vcto) LEI Nº 10.240/1979
R$ 241,75
5. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (60% do Vcto) LEI Nº 11.233/1986
R$ 725,25
6. GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO (50% do Vcto) LEI Nº 13.744/2006
R$ 604,38
7. VANTAGEM PESSOAL LEI N° 11.171/1986
R$ 1.383,91
8. VANT. PESS. NOM. IDENT -VPNI (MANDADO DE SEGURANÇA Nº 97.02268-1
R$ 6.561,35
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 12.357,20
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17.07.2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 23.07.2014, que concedeu aposentadoria a LUIZ ALVES 
MAIA, matrícula nº 000126. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de julho de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00875/2020. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 11.02.2020, GEORGE KENNEDY PEIXOTO PERES MOTA servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000724, ocupante 
do cargo/função de Técnico Legislativo NMD 10, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de 
julho de 2005, combinado com o art. 3°, caput da Emenda Constitucional Federal nº 103 de 12 de novembro de 2019 e arts. 1° e 4° da Lei Complementar 
Estadual n° 210 de 19 de novembro 2019, proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO, LEI Nº 17.091, DE 14.11.2019
R$ 4.724,90
2. GRATIF. DE TITULAÇÃO – ESPEC. (20% do Vcto). LEI Nº 17.091/19, ART. 27, INC. III
R$ 944,98
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 5.669,88
 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de julho de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01244/2020. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 02.03.2020, FRANCISCO AURICINO PINHEIRO, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000613, ocupante do cargo/função 
de Técnico Legislativo NMD 03, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
combinado com o art. 3°, caput da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019 e arts. 1° e 4° da Lei Complementar Estadual n° 210, 
de 19 de novembro 2019, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO, LEI Nº 17.091, DE 14.11.2019
R$ 2.547,29
2. GRATIFICAÇÃO TITULAÇÃO PÓS-GRAD (20% VENC/SALÁRIO)
R$   509,46
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 3.056,75
 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de julho de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº152  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2020