DOMFO 17/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVI
FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2020
Nº 16.802
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 1408/2020 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, e de acordo com o Processo nº P062917/2020. RESOLVE
dispensar, o servidor JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO,
matrícula n° 18608.01, lotado na Secretaria Municipal das
Finanças, da gratificação de representação, prevista no artigo
9º, da Lei nº 6.469, de 14 de junho de 1989, alterada pela Lei
nº 7.956, de 30 de setembro de 1996, pelo desempenho da
função de Motorista do Titular do órgão supracitado, com sím-
bolo equivalente a DNI-1, a partir de 01.02.2020. GABINETE
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 08 de julho
de 2020. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham
-
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1409/2020 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções
posteriores,
e
de
acordo
com
o
Processo
nº
P423875/2014. RESOLVE exonerar, de ofício, nos termos do
art. 40, § único, “a” da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a) LUIZ
ALDENOR FERREIRA CLEMENTE JUNIOR, matrícula nº
78529-01, ocupante do cargo de Agente de Combate às
Endemias, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, Quadro
Permanente – Parte I – Composta de Cargos do Poder Execu-
tivo, a partir de 01.02.2019. GABINETE DO PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 08 de julho de 2020. Roberto
Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
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ATO Nº 1410/2020 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções
posteriores,
e
de
acordo
com
o
Processo
nº
P025581/2020. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para o Tribunal Regi-
onal do Trabalho 6ª Região, da servidora MARIA GORETH
VENÂNCIO CAVALCANTE, matricula 17.715-01, detentora do
cargo de Atendente de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria
Municipal da Saúde – SMS, com ônus para a origem e com
ressarcimento
pelo
órgão
cessionário,
no
período
de
01.01.2020 a 31.12.2020. GABINETE DO PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 08 de julho de 2020. Roberto
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
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ATO Nº 1413/2020 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções
posteriores
e
de
acordo
com
o
Processo
nº
P308843/2016. CONSIDERANDO, que a servidora MARIA
ELIENE DA COSTA CARNEIRO, matricula 15.521-01, detento-
ra do cargo de Atendente de Serviço de Saúde, lotada na Se-
cretaria Municipal da Saúde - SMS, afastou-se de suas funções
para prestar serviço junto a Câmara Municipal de Fortaleza
sem a respectiva publicação do Ato de cessão; CONSIDE-
RANDO, o que dispõe o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, publicada no DOM - Suplemento de 02.01.1991;
CONSIDERANDO, o que dispõe o Termo de Cooperação
Técnica e Administrativa celebrado entre o município de Forta-
leza e a Câmara Municipal de Fortaleza, publicado no DOM de
15.04.2015. RESOLVE formalizar a concessão da referida
cessão, com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo
órgão cessionário, no período de 01.04.2016 a 31.12.2016,
com o objetivo de regularizar a situação funcional da servidora.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
08 de julho de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1415/2020 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, o Decreto nº 14.641, de 09.04.2020, publica-
do no DOM de 09.04.2020 e de acordo com o Processo nº
P858941/2017; CONSIDERANDO, que o servidor LUIZ
ADRIANO CAMPOS FURTADO, matricula 66.690-01, detentor
do cargo de Médico PSF, lotado na Secretaria Municipal da
Saúde - SMS, afastou-se de suas funções para prestar serviço
junto a Câmara Municipal de Fortaleza sem a respectiva publi-
cação do Ato de cessão; CONSIDERANDO, o que dispõe o
artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, publicada no
DOM - Suplemento de 02.01.1991; CONSIDERANDO, o que
dispõe o Termo de Cooperação Técnica e Administrativa cele-
brado entre o município de Fortaleza e a Câmara Municipal de
Fortaleza, publicado no DOM de 28.03.2017. RESOLVE forma-
lizar a concessão da referida cessão, com ônus para a origem
e sem ressarcimento pelo órgão cessionário, no período de
01.06.2017 a 30.09.2017, com o objetivo de regularizar a situa-
ção funcional do servidor. GABINETE DO PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 08 de julho de 2020. Roberto
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
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ATO Nº 1416/2020 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas
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