DOMFO 17/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3
dos, as partes contratantes firmam o presente instrumento, em
quatro vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, o
qual será publicado no Diário Oficial do Município. Fortaleza,
em 11 de novembro de 1981. Lúcio Gonçalo de Alcântara -
PREFEITO
MUNICIPAL.
José
Joaquim
da
Silva
-
EMPREGADO(A).
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA
DE FORTALEZA
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
PROCESSO: Concorrência Pública nº 012/2020.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras
de requalificação de espaço público de lazer com
campo de futebol – Projeto Campinhos, Bairro
Alto da Balança, no Município de Fortaleza – CE,
conforme especificado nos anexos deste edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a empresa: DANILO DOS
SANTOS SILVA CONSTRUÇÕES - ME, apresentou razões
administrativas no processo em epígrafe, estando os documen-
tos à disposição dos interessados em sua sede na Rua do
Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e
Terraço – Fortaleza – CE. Maiores informações ligar no
telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 16 de julho de
2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: RDC Presencial nº 035/2020.
ORIGEM: Fundo Municipal de Educação – Infraestrutura.
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras
de reforma da quadra coberta e urbanização do
entorno da Escola Municipal Virgílio Távora, localiza-
da no Bairro Cristo Redentor, no Município de
Fortaleza – CE, de acordo com as especificações
contidas no edital e seus anexos.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto.
MODO DE DISPUTA: Aberto.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes
e demais interessados, que a empresa: POLLUX CONSTRU-
ÇÕES, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO ao termo do
edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se
à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza
(CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CPL.
Fortaleza – CE, 16 de julho de 2020. Geovânia Sabino
Machado - PRESIDENTE DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PARA OS ITENS 01,
02, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 E 18
(CANCELADOS NO JULGAMENTO)
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 076/2020.
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Diretoria Técnica -
DITEC.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de luvas cirúrgicas e de
procedimentos, para atender as necessidades do
Instituto Dr. José Frota – IJF, dos Hospitais da Rede
Municipal de Saúde, Hospital Infantil de Fortaleza
Dra. Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães Sá – HIF,
Hospital E Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann –
HMDZAN e Secretaria Municipal de Saúde – SMS de
acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste
Edital, por um período de 12 (doze) meses.
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados,
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2020 - IJF, foi
declarada FRACASSADA PARA OS ITENS 01, 02, 07, 08, 09,
10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 E 18 (CANCELADO NO JULGA-
MENTO POR AUSÊNCIA DE LICITANTES CLASSIFICADOS).
Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone:
(85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 16 de julho de 2020.
Werbson Jerônimo de Carvalho - PREGOEIRO(A) DA
CLFOR.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
PORTARIA Nº 0205/2020 – SESEC
Prorroga o prazo da Sindicân-
cia Administrativa n° 016/2020
e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art.
14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, no
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de
2014; e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto
que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela
transparência de seus atos; CONSIDERANDO a iminência do
encerramento do prazo original para conclusão dos trabalhos a
cargo da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº
069/2020 - SESEC, de 28 de fevereiro de 2020 publicada no
DOM de 05 de março de 2020; CONSIDERANDO a necessida-
de de realizar as oitivas das testemunhas, as quais foram frus-
tradas anteriormente pela suspensão dos prazos processuais
da Corregedoria, com a edição da Portaria nº 0150/2020-
SESEC, publicada no DOM de 23 de março de 2020, em virtu-
de da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
RESOLVE: Art. 1° - Prorrogar por 15 (quinze) dias o prazo da
Sindicância Administrativa n° 016/2020, a contar do dia 06
(seis) de julho de 2020, de modo que a Comissão Sindicante
possa concluir os seus trabalhos, nos termos do art. 115, da Lei
Complementar nº 037/2007. Art. 2° - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DA
SEGURANÇA
CIDADÃ, em 03 de julho de 2020. Publique-se, registre-se e
cumpra-se. José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
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