DOMFO 17/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P303882/2018. RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cento e 
vinte) horas à carga horária originária do servidor PAULO  
CÉSAR VIANA AZEVEDO, matrícula nº 110.017-01, ocupante 
do cargo efetivo de Professor de Área Específica, com lotação 
na Secretaria Municipal da Educação e exercício na Escola 
Municipal de Tempo Integral Professor Joaquim Francisco de 
Sousa Filho, em consonância com as disposições do art. 80, § 
4º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do Magistério do Município 
de Fortaleza, a partir da publicação do Ato. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 17 de junho de 2020. Philipe Theophilo         
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 1411/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de 
27.02.2020, e de acordo com as informações contidas no Pro-
cesso nº P016792/2020. CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 114 e seguintes, da Lei n° 5.895, de 13 de novembro de 
1984, Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza; CON-
SIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15.09.2016, e suas alte-
rações posteriores, que dispõe sobre os procedimentos de 
concessão de Licença-Prêmio a servidores do Município de 
Fortaleza. RESOLVE: RECONHECER à servidora MARLUCE 
CAETANO MARTINS, Supervisor Escolar, matrícula 11424-01, 
lotada na Secretaria Municipal da Educação – SME, o direito a 
3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo 
de 31.12.2014 a 30.12.2019, tornando nulo e sem efeito Ato nº 
1067/2020, de 22.05.2020, publicado no DOM de 02.06.2020. A 
concessão para início de gozo será deferida posteriormente, na 
dependência de requerimento da interessada, sopesada a 
conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 9 de julho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1420/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08/02/2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de 
27/02/2020, e de acordo com as informações contidas no Pro-
cesso nº P171103/2020. CONSIDERANDO os artigos 55, VIII, 
75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27/12/1990, que dispõe 
sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. 
CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15.09.2016, e suas 
alterações posteriores, que dispõe sobre os procedimentos                
de concessão de Licença-Prêmio a servidores do Município                   
de 
Fortaleza. 
RESOLVE: 
RECONHECER 
ao 
servidor                           
HERMENEGILDO AUGUSTO DE ALMEIDA, Fiscal de Ativida-
de Urbana e Vigilância Sanitária, matrícula 13407-01, Agência 
de Fiscalização – AGEFIS, o direito a 3 (três) meses de licença-
prêmio, relativo ao período aquisitivo de 30/04/2014 a 
29/04/2019, cuja concessão para início de gozo será deferida 
posteriormente, na dependência de requerimento da interessa-
da, sopesada a conveniência para a Administração Pública. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 7 de julho de 2020. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1464/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08/02/2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de 
27/02/2020, e de acordo com as informações contidas no pro-
cesso nº P167487/2020. CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 114 e seguintes, da Lei n° 5.895, de 13 de novembro de 
1984, Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza; CON-
SIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15/09/2016, e suas alte-
rações posteriores, que dispõe sobre os procedimentos de 
concessão de Licença Prêmio a servidores do Município de 
Fortaleza. RESOLVE: RECONHECER à servidora MARIA 
FRANCINETE DO NASCIMENTO PEREIRA, Professor Peda-
gogo, matrícula 17696-01, lotada na Secretaria Municipal da 
Educação – SME, o direito a 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao período aquisitivo de 04/03/2015 a 02/03/2020, cuja 
concessão para início de gozo será deferida posteriormente, na 
dependência de requerimento da interessada, sopesada a 
conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 7 de julho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham -               
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1468/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08/02/2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de 
27/02/2020, e de acordo com as informações contidas no Pro-
cesso nº P155642/2020. CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 114 e seguintes, da Lei n° 5.895, de 13 de novembro de 
1984, Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza; CON-
SIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15/09/2016, e suas alte-
rações posteriores, que dispõe sobre os procedimentos de 
concessão de Licença-Prêmio a servidores do Município de 
Fortaleza. RESOLVE: RECONHECER à servidora TEREZINHA 
DE FÁTIMA BARBOSA DE HOLANDA, Professor Nível Médio, 
matrícula 02876-01, lotada na Secretaria Municipal da Educa-
ção – SME, direito a 3 (três) meses de Licença-Prêmio, relativo 
ao período aquisitivo de 30/05/2015 a 29/05/2020, cuja con-
cessão para início de gozo será deferida posteriormente, na 
dependência de requerimento da interessada, sopesada a 
conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
7 de julho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO Nº 1508/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, 
de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P051043/2020. RESOLVE conceder o afastamento para trato 
de interesse particular, sem remuneração, nos termos dos 
artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei 
Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013 a 87, da Lei n° 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 de 27 de dezembro de 
1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), 
publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 
1991, à servidora pública municipal THAIS PEREIRA DOS 
SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Pro-
fessor, matrícula n° 109954-01, lotada na Secretaria Municipal 
da Educação - SME, com exercício na Escola Municipal Nelson 
Mandela-EF, com carga horária de 100 (cem) horas mensais, 
pelo período de 01 (um) ano, a partir da publicação deste Ato.