DOMFO 17/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 01/11/2019 A 30/10/2020, DATA DA 
RESCISÃO: 15/07/2020. RECURSO: PRÓPRIOS DA CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: O INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA - IJF - PELO SEU REPRESENTANTE. A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG – INTERVENIENTE - PELO 
SEU REPRESENTANTE. Maria Lúcia Rabêlo de Andrade - 
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE 
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO 
DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA – IJF, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A FA-
CULDADE MAURÍCIO DE NASSAU E O ESTAGIÁRIO         
ANTÔNIO YGOR PASSOS DE ARAÚJO. OBJETO: RESCISÃO 
DE 
TERMO 
DE 
ESTÁGIO. 
VIGÊNCIA: 
08/10/2018 
a 
07/10/2020, DATA DA RESCISÃO: 28/07/2020. RECURSO: 
PRÓPRIOS DA CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO: O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF - PELO SEU 
REPRESENTANTE. 
A 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO               
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG – 
INTERVENIENTE - PELO SEU REPRESENTANTE. Maria 
Lúcia 
Rabêlo 
de 
Andrade 
- 
REPRESENTANTE 
DA                    
INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO,  ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ERRATA - No Ato n° 4261/2011, de 04.04.2011, 
publicado no DOM de 03.05.2011, que averbou o tempo de 
serviço do servidor MANACÉS SOARES DA SILVA, matrícula 
nº 4434-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, quanto a função do serviço averbado, faz-se a se-
guinte alteração: ONDE SE LÊ: EMPRESA PRIVADA COMO 
AUTÔNOMO, LEIA-SE: EMPRESA PRIVADA COMO PRO-
FESSOR. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de julho de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato n° 4100/2019 – SEPOG, de 
27 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio do dia 03 de outubro de 2019, que trata da nomeação em 
substituição da servidora JANNE SARA DA CUNHA PÁSCOA, 
matrícula nº 92.023-04, é feita a seguinte alteração, conforme 
abaixo: 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
(...) 02 de setembro de 2019 a 
21 de fevereiro de 2019 (...) 
02 de setembro de 2019 a 21 
de fevereiro de 2020 (...) 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de junho de 2020.            
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 124/2020 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no DOM 
em 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especiali-
dade Educação. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de 
julho de 2007, ao servidor do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constante no anexo, com 
efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 14 de julho de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO ATO N° 124/2020 - PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO 
DE 
NOME 
MATRÍCULA 
PROCESSO 
A PARTIR DE 
PROMOÇÃO 
DE 
PARA 
SEDUC 
JOSE EDUARDO NOBRE MAIA 
4906002 
P167453/2020 
19/06/2020 
ESP009 
MES009 
SEDUC 
JOSE EDUARDO NOBRE MAIA 
4906001 
P167583/2020 
19/06/2020 
MEDIII 016 
MEDIV 016 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 097/2020 - SME - DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato 
nº 68/2019 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação 
e a empresa ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTISTICOS 
E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.584.628/0001-81, cujo objeto 
é a aquisição de serviços visando a prestação de eventuais e 
futuras contratações de empresas especializadas na prestação, 
sob demanda, de serviços de consultoria técnica, produção e 
logística de evento, por ocasião de comemorações, inaugura-
ções, solenidades, datas comemorativas de interesse público 
municipal, seminários, palestras, workshops, feiras, bem como 
a montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura 
completa para os eventos realizados pela Prefeitura de Fortale-
za, através da Secretaria Municipal de Governo, no Município 
de Fortaleza ou no perímetro urbano de até 30km de distância 
da cidade de Fortaleza, em conformidade com os requisitos e 
condições do Edital e seus Anexos para o período de 12 meses 
podendo ser prorrogados nos limites da lei e mediante justifica-
tiva do interesse público. CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo nº P923419/2019; CONSIDERANDO o 
Parecer nº 1111/2020 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria 
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração 
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim 
configuraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTE-
RIOR com a empresa ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS 
ARTISTICOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.584.628/0001-
81, no montante de R$ 22.700,00 (vinte e dois mil e setecentos 
reais), relativos à serviços prestados de logística para o Salão 
Docente, através da execução do Contrato nº 68/2019, consig-