DOMFO 17/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12
sula 15.1, parágrafo primeiro, item 2, do Contrato Originário.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo promover a
rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 125/2015,
firmado através do Processo nº P555243/2015, publicado no
Diário Oficial do Município em 04/09/2015, conforme justificati-
vas reportadas no Processo nº P143183/2020. DO MOTIVO
DA RESCISÃO: A rescisão contratual deve-se ao fato de a
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão -
SEPOG ter realizado licitação corporativa para o mesmo obje-
to, por meio dos Editais de nº 4965/Pregão Eletrônico nº
416/2019; 4961/Pregão Eletrônico nº 417/2019 e 4980/Pregão
Eletrônico nº 418/2019, que é a contratação de empresa pes-
soa jurídica para a prestação de serviços de mão de obra ter-
ceirizada, para atender as necessidades da Secretaria Munici-
pal da Educação, Distritos de Educação e Escolas da Rede
Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo período de 12 (doze)
meses, não sendo possível continuar com dois contratos com o
mesmo objeto. DA VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em
vigor a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos
a partir de 07 de março de 2020. DA PUBLICAÇÃO: A publica-
ção do presente instrumento será efetuada em extrato no Diário
Oficial do Município dentro do prazo disposto no parágrafo
único do Art. 61 da Lei n° 8.666/93. DO FORO: Fica eleito o
Foro do Município de Fortaleza – CE, para dirimir quaisquer
questões decorrentes da rescisão deste contrato, que não
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. E, por esta-
rem acertadas, firmam as partes o presente termo, em 3 (três)
vias, de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo,
com publicação no Diário Oficial do Município de Fortaleza,
para que este surta seus efeitos legais. DATA: Fortaleza, 02 de
julho de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Geraldo
Henrique Araújo - MAIS SERVIÇOS LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILA-
TERAL DO CONTRATO Nº 106/2016 - PROCESSO Nº
P143178/2020 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA – SME FORTALEZA, inscrita
no CNPJ sob o n° 04.919.081/0001-89, sediada na Av. De-
sembargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres, Fortale-
za-CE, neste ato representada por sua Secretária, a Sra. Anto-
nia Dalila Saldanha De Freitas, brasileira, casada, portadora da
cédula de identidade RG n° 205903390 SSP/CE, inscrita no
CPF sob o n° 510.472.503-06, doravante denominada CON-
TRATANTE. CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TECNICOS
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.485.352/0001-06, com
sede nesta Capital, na Rua dos Campeões nº 35, Dionísio
Torres, neste ato representada por Marialda Lopes Camelo,
portador(a) do RG nº 20081409162 SSP/CE, e inscrito(a) no
CPF sob o nº 413.921.083-49. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo de Rescisão tem por fundamento o disposto
no art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores, bem como na Cláusula 15.2, do Contrato Originá-
rio. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo promover
a rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 106/2016,
firmado através do Processo nº P313185/2016, publicado no
Diário Oficial do Município em 29/08/2016, conforme justificati-
vas reportadas no Processo nº P143178/2020. DO MOTIVO
DA RESCISÃO: A rescisão contratual deve-se ao fato de a
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão -
SEPOG ter realizado licitação corporativa para o mesmo obje-
to, por meio do Pregão nº 377/2019, que é a contratação de
empresa pessoa jurídica para a prestação de serviços de mão
de obra terceirizada, para atender as necessidades da Secreta-
ria Municipal da Educação (sede), Distrito de Educação I, II, III,
IV, V e VI, e Escolas da Rede Municipal de Ensino de Fortale-
za, bem como seus anexos, pelo período de 12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado nos limites da lei, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no anexo I – termo de
referência do edital nº 4940, não sendo possível continuar com
dois contratos com o mesmo objeto. DA VIGÊNCIA: O presente
Termo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, com
efeitos retroativos a partir de 11 de fevereiro de 2020. DA
PUBLICAÇÃO: A publicação do presente instrumento será
efetuada em extrato no Diário Oficial do Município dentro do
prazo disposto no parágrafo único do Art. 61 da Lei n°
8.666/93. DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Forta-
leza – CE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da
rescisão deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa. E, por estarem acertadas, firmam as
partes o presente termo, em 3 (três) vias, de igual teor e forma,
perante as testemunhas abaixo, com publicação no Diário
Oficial do Município de Fortaleza, para que este surta seus
efeitos legais. DATA: Fortaleza, 03 de julho de 2020. ASSI-
NAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Marialda Lopes Campelo -
MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILA-
TERAL DO CONTRATO Nº 108/2016 - PROCESSO Nº
P143186/2020 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA – SME FORTALEZA, inscrita
no CNPJ sob o n° 04.919.081/0001-89, sediada na Av. De-
sembargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres, Fortale-
za-CE, neste ato representada por sua Secretária, a Sra. Anto-
nia Dalila Saldanha De Freitas, brasileira, casada, portadora da
cédula de identidade RG n° 205903390 SSP/CE, inscrita no
CPF sob o n° 510.472.503-06, doravante denominada CON-
TRATANTE. CONTRATADA: VESPA CONSÓRCIO DE SER-
VIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.122.302/0001-81,
com sede nesta Capital, na Rua Carlos Vasconcelos nº 1345,
Aldeota, neste ato representada por Maria Alice Mousinho de
Sampaio, portador(a) do RG nº 98002530300 SSPDS/CE, e
inscrito(a) no CPF sob o nº 061.152.683-20. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Rescisão tem por fun-
damento o disposto no art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/1993
e suas alterações posteriores, bem como na Cláusula 15.2, do
Contrato Originário. DO OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo promover a rescisão amigável do Contrato Administrati-
vo nº 106/2016, firmado através do Processo nº P319185/2016,
publicado no Diário Oficial do Município em 29/08/2016, con-
forme justificativas reportadas no Processo nº P143186/2020.
DO MOTIVO DA RESCISÃO: A rescisão contratual deve-se ao
fato de a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão - SEPOG ter realizado licitação corporativa para o
mesmo objeto, por meio dos Pregões Eletrônicos n° 416/2019
(P819392/2019),
417/2019
(P819400/2019)
e
418/2019
(P819436/2019), que é a contratação de empresa pessoa jurí-
dica para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada,
para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Edu-
cação (sede), Distrito de Educação, e Escolas da Rede Munici-
pal de Ensino de Fortaleza, bem como seus anexos, pelo perí-
odo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites
da lei, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – termo de referência do Edital, não sendo pos-
sível continuar com dois contratos com o mesmo objeto. DA
VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor a partir da data
de sua assinatura, com efeitos retroativos a partir de 30 de
março de 2020. DA PUBLICAÇÃO: A publicação do presente
instrumento será efetuada em extrato no Diário Oficial do Muni-
cípio dentro do prazo disposto no parágrafo único do Art. 61 da
Lei n° 8.666/93. DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de
Fortaleza – CE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da
rescisão deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa. E, por estarem acertadas, firmam as
partes o presente termo, em 3 (três) vias, de igual teor e forma,
perante as testemunhas abaixo, com publicação no Diário
Oficial do Município de Fortaleza, para que este surta seus
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