DOMFO 17/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de ga-
rantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 
54/2020 – CONSÓRCIO CHC – COPA, constituído pelas em-
presas, CONSTRUTORA CHC LTDA e COPA ENGENHARIA 
LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRE-
NAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AV. 
DIONÍSIO LEONEL ALENCAR, ENTRE AS RUAS RAIMUNDO 
ESTEVÃO E SDO 01, E A RUA SDO 03 E O 4° ANEL VIÁRIO, 
NO BAIRRO PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, 
do edital do Regime Diferenciado de Contratação n° 008/2020, 
e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte 
integrante deste independente de translado. RESOLVE: Art. 1º 
- Designar o servidor abaixo, como Gestor do Contrato, até a 
conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
54/2020 
Guilherme Teles Gou-
veia Neto 
94734 
Gestor 
 
Art. 2º - Designar o servidor abaixo, como Fiscal Titular do 
Contrato, até a conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
54/2020 Pablo Rodrigues Façanha 
118727 
Fiscal Titular 
 
Art 3º - Revogar Portaria N° 0179/2020. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA IN-
FRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 14 de julho de 2020. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 71/2020 - SEINF 
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 351/2019 - ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 002/2020 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P184637/2020 - SEINF. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: WR LIMA, com sede na Rua São Mateus, nº 
480 A, CEP: 61.809-16, Bairro: Pavuna, Pacatuba/CE, inscrita 
no CNPJ nº 33.651.718/0001-15, representada neste ato pelo 
Sr. Wellington Rodrigues Lima, brasileiro, inscrito no CPF/MF 
sob o nº 635.978.453-04, residente e domiciliado nesta capital. 
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fun-
damento o edital do Pregão Eletrônico n° 351/2019 e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P411132/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: AQUISIÇÕES DE 
MATERIAL DE EXPEDIENTE, COMPREENDENDO CAIXAS, 
PASTAS E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF. 
LOTE 03. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: 
O 
valor 
contratual 
global 
importa 
na 
quantia 
de                       
R$ 3.445,00 (três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos: Projeto/Atividade 
27101.15.122.0001.2016.0029, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fonte de Recurso 0 1.001.0000.00.01, do orçamento da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: A vigência e execução do con-
trato ficarão atrelada a vigência dos créditos orçamentários, 
conforme o caput do Art. 57 da Lei Federal 8.666/1993, estan-
do seu termo final vinculado à efetiva entrega do objeto com o 
devido termo de recebimento definitivo, lavrado pelo o órgão 
recebedor. DA GARANTIA CONTRATUAL: Após a homologa-
ção do objeto do certame e até a data da contratação, o licitan-
te vencedor deverá prestar garantia contratual correspondente 
a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, em conformi-
dade com o disposto no art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
vedada à prestação de garantia através de Título da Dívida 
Agrária. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será   
acompanhada pelo Sr. Carlos André Ferreira Lopes, Matrícula 
86486, doravante denominado GESTOR e fiscalizada pelo Sr. 
Ednaldo Gadelha Bezerra, matrícula nº 118330, especialmente 
designados para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com 
o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA 
DA ASSINATURA: 13 de julho de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Wellington Rodrigues Lima - BRASILEIRO - RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile 
Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 13 de julho de 2020. Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2015 - REGIME DIFEREN-
CIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 003/2014 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM OBRAS, COM FINS À AMPLIAÇÃO E 
REFORMA DE 06 (SEIS) ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL E 
01 (UM) ACADEMIA DO PROFESSOR EM UNIDADES EDU-
CACIONAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, LOCALI-
ZADAS NAS SECRETARIAS REGIONAIS I A VI DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS 
ANEXOS. LOTE 07. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, pessoa jurídica de direito público interno através do 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA - 
FME-I, representada por sua gestora, Engenheira ANA       
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no CREA/CE sob o 
nº 14.921D, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRA-
TADA: EDCON - COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com 
sede na Rua Adolfo Caminha, nº 300, CEP: 60.055-030, Bairro: 
Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
86.712.247/0001-56, neste ato representada por DANIEL 
MESQUITA MAGALHÃES, inscrito no CREA sob o nº 11.899D, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 468.280.013-20. CLÁUSULA 
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
tem fundamento no artigo 57, I c/c § 1º, I da Lei nº 8.666/93, 
estando devidamente justificado no Processo Administrativo nº 
P155465/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente aditivo tem por objeto promover a prorrogação dos pra-
zos de vigência e de execução do Contrato, da seguinte forma: 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência do Contrato fica 
prorrogado pelo período de 06 (seis) meses, com termino pre-
visto para o dia 10 de janeiro de 2021. PARÁGRAFO SEGUN-
DO: O prazo de execução do Contrato fica prorrogado pelo 
período de 06 (seis) meses, com termino previsto para o dia 02 
de dezembro de 2020. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 08 de julho de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FME - I. 
Daniel Mesquita Magalhães - REPRESENTANTE DA CON-