DOMFO 17/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
procedeu a cassação no Processo nº 2290/2020 - SEUMA, 
conforme determina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 
e Lei Complementar nº 208/2015, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 235/2017. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DA LICENÇA AM-
BIENTAL 
SIMPLIFICADA 
PARA 
ATIVIDADES 
Nº 
LAS0000189/2019 EM NOME DE AGAR LAB SERVIÇOS 
LTDA ME, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA - Pelo presente, a 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna 
público que na data de 18 de março de 2020, foi cassada a 
Licença 
Ambiental 
Simplificada 
para 
Atividades 
nº 
LAS0000189/2019 em nome de AGAR LAB SERVIÇOS LTDA 
ME, inscrita no CNPJ Nº 21.753.797/0001-78, uma vez que 
restou constatada divergência nas informações apresentadas 
para a emissão da referida Licença. Após notificação, o reque-
rente não realizou o cancelamento da licença no prazo infor-
mado, pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 
1517/2020 - SEUMA, nos termos da Instrução Normativa nº 
03/2019 e Lei Complementar nº 208/2015, alterada pela Lei 
Complementar nº 235/2017. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DA LICENÇA AM-
BIENTAL 
SIMPLIFICADA 
PARA 
ATIVIDADES 
Nº 
LAS0000207/2019 EM NOME DE J M CAVALCANTE GAS, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE – SEUMA - Pelo presente, a Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na 
data de 18 de março de 2020, foi cassada a Licença Ambiental 
Simplificada para Atividades nº LAS0000207/2019 em nome de 
J 
M 
CAVALCANTE 
GAS, 
inscrita 
no 
CNPJ 
Nº 
12.001.568/0001-06, uma vez que restou constatada divergên-
cia nas informações apresentadas para a emissão da referida 
Licença. Após notificação, o requerente não realizou o cance-
lamento da licença no prazo informado, pelo que se procedeu a 
cassação no Processo nº 1588/2020 - SEUMA, nos termos da 
Instrução Normativa nº 03/2019 e Lei Complementar nº 
208/2015, alterada pela Lei Complementar nº 235/2017. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DA LICENÇA AM-
BIENTAL DE REGULARIZAÇÃO PARA ATIVIDADES Nº 
LAR0000225/2019 EM NOME DE MARCIO RAFAEL DA 
COSTA EIRELI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA - Pelo presente, a 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna 
público que na data de 18 de março de 2020, foi cassada a 
Licença Ambiental de Regularização para Atividades nº 
LAR0000225/2019 em nome de MARCIO RAFAEL DA COSTA 
EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 11.440.734/0001-08, uma vez que 
restou constatada irregularidades quanto à documentação 
anexada para a emissão da referida Licença, não atendendo às 
exigências legais. Após notificação quanto às irregularidades, a 
requerente não realizou a correção ou o cancelamento no pra-
zo informado, pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 
P174315/2020 - PMF, conforme determina a Instrução                    
Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar nº 
208/2015, alterada pela Lei Complementar nº 235/2017. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DA LICENÇA AM-
BIENTAL DE REGULARIZAÇÃO PARA ATIVIDADES Nº 
LAR0000243/2019 EM NOME DE TECELAGEM UNIÃO LTDA 
ME, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBA-
NISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA - Pelo presente, a Se-
cretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna público 
que na data de 11 de março de 2020, foi cassada a Licença 
Ambiental 
de 
Regularização 
para 
Atividades 
nº 
LAR0000243/2019 em nome de TECELAGEM UNIÃO LTDA 
ME, inscrita no CNPJ Nº 97.482.038/0001-80, uma vez que 
restou constatada irregularidades quanto à documentação 
anexada para a emissão da referida Licença, não atendendo às 
exigências legais. Após notificação quanto às irregularidades, o 
requerente não realizou a correção ou o cancelamento no pra-
zo informado, pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 
1937/2020 - SEUMA, conforme determina a Instrução Normati-
va SEUMA nº 03/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DA LICENÇA AM-
BIENTAL DE REGULARIZAÇÃO PARA ATIVIDADES Nº 
LAR0000239/2019 EM NOME DE SOS ATIVIDADES VETE-
RINÁRIAS EIRELI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA - Pelo pre-
sente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente 
torna público que na data de 18 de março de 2020, foi cassada 
a Licença Ambiental de Regularização para Atividades nº 
LAR0000239/2019 em nome de SOS ATIVIDADES VETERI-
NÁRIAS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 23.457.690/0001-08, uma 
vez que restou constatada divergência nas informações e do-
cumentos apresentados para a emissão da referida Licença. 
Após notificação, o requerente não realizou o cancelamento da 
licença para emissão de novo documento no prazo informado, 
pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 1911/2020 - 
SEUMA, nos termos da Instrução Normativa nº 03/2019 e Lei 
Complementar nº 208/2015, alterada pela Lei Complementar nº 
235/2017. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DA LICENÇA AM-
BIENTAL DE REGULARIZAÇÃO Nº LAR0000289/2019 EM 
NOME DE BICHO DO MATO COMÉRCIO DE PRODUTOS 
VETERINÁRIOS LTDA ME, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA - 
Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente torna público que na data de 15 de junho de 2020, foi 
cassada 
a 
Licença 
Ambiental 
de 
Regularização 
nº 
LAR0000289/2019 em nome de BICHO DO MATO COMÉRCIO 
DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA ME, inscrita no CNPJ 
Nº 05.589.803/0001-47, uma vez que restou constatada irregu-
laridades quanto à documentação anexada para a emissão da 
referida Licença, não atendendo às exigências legais. Após 
notificação quanto às irregularidades, a requerente não realizou 
a correção ou o cancelamento no prazo informado, pelo que se 
procedeu a cassação no Processo nº 2455/2020 - SEUMA, 
conforme determina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 
e Lei Complementar nº 208/2015, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 235/2017. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00001156/2019 EM NOME DE ROBE-
RIO MONTENEGRO PEGADO JUNIOR, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIEN-
TE – SEUMA - Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente torna público que na data de 17 de 
fevereiro de 2020, foi cassado o Alvará de Construção nº 
AC00001156/2019 em nome de ROBERIO MONTENEGRO 
PEGADO JUNIOR, inscrito no CPF Nº 625.163.103-15, uma 
vez que restou constatada irregularidades quanto à documen-
tação anexada para a emissão do referido Alvará, não aten-
dendo às exigências legais. Após notificação quanto às irregu-
laridades, o requerente não realizou a correção ou o cancela-
mento no prazo informado, pelo que se procedeu a cassação 
no Processo nº 1398/2020 - SEUMA, conforme determina a 
Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar 
nº 10391/2015. 
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