DOMFO 17/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de   
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO. Fortaleza, 10 de julho 
de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO                            
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DA LICENÇA              
AMBIENTAL 
SIMPLIFICADA 
PARA 
ATIVIDADES 
Nº 
LAS0000121/2018 EM NOME DE ELETRONICA MULTIMAR-
CAS LTDA ME, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA - Pelo presente, a 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna 
público que na data de 27 de maio de 2020, foi cassada a      
Licença 
Ambiental 
Simplificada 
para 
Atividades 
nº 
LAS0000121/2018 em nome de ELETRONICA MULTIMARCAS 
LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 63.452.726/0001-85, uma vez 
que restou verificada uma pendência na documentação apre-
sentada para a emissão da referida Licença. Após notificação, 
o requerente não realizou a correção da documentação no 
prazo informado, e não cancelou a licença após segunda notifi-
cação, pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 
2449/2020 - SEUMA, nos termos da Instrução Normativa nº 
03/2019 e Lei Complementar nº 208/2015, alterada pela Lei 
Complementar nº 235/2017. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO 
Nº 
AC00000563/2018 
CONCEDIDO 
A 
FRANCISCO COSTA JULIÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA - 
Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente torna público que na data de 03 de abril de 2020, foi 
cassado o Alvará de Construção nº AC00000563/2018 conce-
dido a FRANCISCO COSTA JULIÃO, inscrito no CPF nº 
408.327.913-34, uma vez que foram verificadas pendências e 
divergências nas informações e na documentação anexada 
para a emissão do referido Alvará, não atendendo às exigên-
cias legais. Notificado, o requerente não sanou as pendências 
informadas, deixando de atender às duas notificações envia-
das, pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 
2487/2020 - SEUMA, conforme determina a Lei Complementar 
nº 270/2019 e a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00000576/2018 EM NOME DE IMI-
FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS 
SA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBA-
NISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA - Pelo presente, a Se-
cretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna público 
que na data de 03 de abril de 2020, foi cassado o Alvará de 
Construção nº AC00000576/2020 em nome de IMIFARMA 
PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA, inscrito 
no CNPJ sob o nº 04.899.316/0191-37, uma vez que restaram 
constatada irregularidades quanto à documentação anexada 
para a emissão do referido Alvará, não atendendo às exigên-
cias legais. Após notificação quanto às irregularidades, o re-
querente não realizou a correção ou o cancelamento no prazo 
informado, pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 
P178064/2020 - PMF, conforme determina a Instrução Norma-
tiva SEUMA nº 03/2019, Decreto Municipal nº 14.554/2019 e 
Lei Complementar nº 270/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00000629/2018 EM NOME DE CÍCERA 
SANDRA ARAÚJO PONTES, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA - 
Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente torna público que na data de 03 de abril de 2020, foi 
cassado o Alvará de Construção nº AC00000629/2018 em 
nome de CÍCERA SANDRA ARAÚJO PONTES, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 767.340.303-00, uma vez que restaram 
constatada irregularidades quanto à documentação anexada 
para a emissão do referido Alvará, não atendendo às exigên-
cias legais. Após notificação quanto às irregularidades, o re-
querente não realizou a correção ou o cancelamento no prazo 
informado, pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 
P178071/2020 - PMF, conforme determina a Instrução Norma-
tiva SEUMA nº 03/2019, Decreto Municipal nº 14.554/2019 e 
Lei Complementar nº 270/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00000932/2018 EM NOME DE GLAU-
BER OLIVEIRA LOPES JUNIOR, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – 
SEUMA - Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo 
e Meio Ambiente torna público que na data de 28 de fevereiro 
de 
2020, 
foi 
cassado 
o 
Alvará 
de 
Construção 
nº 
AC00000932/2018 em nome de GLAUBER OLIVEIRA LOPES 
JUNIOR, inscrito no CPF Nº 625.677.303-97, uma vez que 
restaram constatada irregularidades quanto à documentação 
anexada para a emissão do referido Alvará, não atendendo às 
exigências legais. Após notificação quanto às irregularidades, o 
requerente não realizou a correção ou o cancelamento no pra-
zo informado, pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 
1722/2020 - SEUMA, conforme determina a Instrução Normati-
va SEUMA nº 03/2019, Lei Complementar nº 270/2019 e              
Decreto Municipal nº 14554/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DA LICENÇA DE 
PUBLICIDADE E PROPAGANDA Nº LPP000036/2019 EM 
NOME DE ISMENE DE LIMA CHAVES 71336699353, ATRA-
VÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE – SEUMA - Pelo presente, a Secretaria Municipal 
de Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data de 
26 de junho de 2020, foi cassada a Licença de Publicidade e 
Propaganda nº LPP000036/2019 em nome de ISMENE DE 
LIMA 
CHAVES 
71336699353, 
inscrita 
no 
CNPJ 
Nº 
23.211.896/0001-53, uma vez que restou constatada irregulari-
dades quanto à documentação anexada para a emissão da 
referida Licença, não atendendo às exigências legais. Após 
notificação quanto às irregularidades, a requerente não realizou 
a correção ou o cancelamento no prazo informado, pelo que se 
procedeu a cassação no Processo nº 2296/2020 - SEUMA, 
conforme determina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 
e Lei Complementar nº 208/2015, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 235/2017. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DA LICENÇA DE 
PUBLICIDADE E PROPAGANDA Nº LPP000176/2019 EM 
NOME DE EMPORIO DIVINO RESTAURANTE LTDA, ATRA-
VÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE – SEUMA - Pelo presente, a Secretaria Municipal 
de Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data de 
26 de junho de 2020, foi cassada a Licença de Publicidade e 
Propaganda nº LPP000176/2019 em nome de EMPORIO DI-
VINO 
RESTAURANTE 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
Nº 
25.215.677/0001-78, uma vez que restou constatada irregulari-
dades quanto à documentação anexada para a emissão da 
referida Licença, não atendendo às exigências legais. Após 
notificação quanto às irregularidades, a requerente não realizou 
a correção ou o cancelamento no prazo informado, pelo que se