DOMFO 17/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00001165/2019 EM NOME DE RÔMU-
LO OLIVEIRA DE AGUIAR, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA - 
Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente torna público que na data de 27 de janeiro de 2020, 
foi cassado o Alvará de Construção nº AC00001165/2019 em 
nome de RÔMULO OLIVEIRA DE AGUIAR, inscrito no CPF Nº 
732.084.773-68, uma vez que restou constatada irregularida-
des quanto à documentação anexada para a emissão do refe-
rido Alvará, não atendendo às exigências legais. Após notifica-
ção quanto às irregularidades, o requerente não realizou a 
correção ou o cancelamento no prazo informado, pelo que se 
procedeu a cassação no Processo nº 1677/2020 - SEUMA, 
conforme determina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 
e Lei Complementar nº 10391/2015. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00001348/2019, CONCEDIDO A OSC 
EMPREENDIMENTOS LTDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA - 
Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente torna público que na data de 01 de abril de 2020, foi 
cassado o Alvará de Construção nº AC00001348/2019 conce-
dido em favor de OSC EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito no 
CNPJ Nº 04.227.699/0001-88, uma vez que foram verificadas 
divergências na documentação anexada para a emissão do 
referido Alvará, não atendendo às exigências legais. Após 
notificação para sanar as pendências, o requerente não aten-
deu a notificação no prazo informado, pelo que se procedeu a 
cassação no Processo nº 2467/2020 - SEUMA, conforme     
determina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei 
Complementar nº 270/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00001537/2019, CONCEDIDO A CON-
CRETUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS E 
CONSTRUÇÕES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA - Pelo pre-
sente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente 
torna público que na data de 17 de abril de 2020, foi cassado o 
Alvará de Construção nº AC00001537/2019 concedido em 
favor de CONCRETUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-
MOLDADOS E CONSTRUÇÕES, inscrito no CNPJ Nº 
21.596.256/0001-83, uma vez que foram verificadas divergên-
cias na documentação anexada para a emissão do referido 
Alvará, não atendendo às exigências legais. Após notificação 
para sanar as pendências, o requerente não atendeu a notifi-
cação no prazo informado, pelo que se procedeu a cassação 
no Processo nº 2576/2020 - SEUMA, conforme determina a 
Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Decreto Municipal nº 
14554/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AR00032368/2019 EM NOME DE  
LIBANEZA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE 
ESCRITÓRIO LTDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA - Pelo 
presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te torna público que na data de 02 de março de 2020, foi cas-
sado o Alvará de Funcionamento nº AR00032368/2019 em 
nome de LIBANEZA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERI-
AIS DE ESCRITÓRIO LTDA, inscrito no CNPJ Nº 08.700. 
626/0001-12, uma vez que restou constatada irregularidades 
quanto à documentação anexada para a emissão do referido 
Alvará, não atendendo às exigências legais. Após notificação 
quanto às irregularidades, o requerente não realizou a correção 
ou o cancelamento no prazo informado, pelo que se procedeu 
a cassação no Processo nº 14341/2019 - SEUMA, conforme 
determina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019, Lei Com-
plementar nº 93/2011 E Decreto Municipal 14263/2018. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AF00032620/2019 EM NOME DE RCE 
PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – 
SEUMA - Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo 
e Meio Ambiente torna público que na data de 16 de março de 
2020, 
foi 
cassado 
o 
Alvará 
de 
Funcionamento 
nº 
AF00032620/2019 em nome de RCE PRODUÇÕES ARTISTI-
CAS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 16.655.658/0002-52, uma vez 
que restou constatada irregularidades quanto à documentação 
anexada para a emissão do referido Alvará, não atendendo às 
exigências legais. Após notificação quanto às irregularidades, o 
requerente não realizou a correção ou o cancelamento no pra-
zo informado, pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 
1979/2020 - SEUMA, conforme determina a Instrução Normati-
va SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar nº 93/2011. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AR00035786/2019 EM NOME DE 
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE – SEUMA - Pelo presente, a Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data de 11 
de março de 2020, foi cassado o Alvará de Funcionamento nº 
AR00035786/2019 em nome de BANCO DO NORDESTE DO 
BRASIL SA, inscrito no CNPJ Nº 07.237.373/0300-37, uma vez 
que restou constatada irregularidades quanto à documentação 
anexada para a emissão do referido Alvará, não atendendo às 
exigências legais. Após notificação quanto às irregularidades, o 
requerente não realizou a correção ou o cancelamento no pra-
zo informado, pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 
1954/2020 - SEUMA, conforme determina a Instrução Normati-
va SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar nº 93/2011. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AR00037459/2019 EM NOME DE 
BANCO BRADESCO SA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA - 
Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente torna público que na data de 16 de março de 2020, 
foi cassado o Alvará de Funcionamento nº AR00037459/2019 
em nome de BANCO BRADESCO SA, inscrito no CNPJ Nº 
60.746.948/0452-13, uma vez que restaram constatada irregu-
laridades quanto à documentação anexada para a emissão do 
referido Alvará, não atendendo às exigências legais. Após 
notificação quanto às irregularidades, o requerente não realizou 
a correção ou o cancelamento no prazo informado, pelo que se 
procedeu a cassação no Processo nº 1976/2020 - SEUMA, 
conforme determina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 
e Lei Complementar nº 93/2011. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AR00037766/2019 EM NOME DE OR-
GANIZAÇÃO EDUCACIONAL MANUEL DA SILVA SS LTDA 
ME, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBA-
NISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA - Pelo presente, a  
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna 
público que na data de 17 de março de 2020, foi cassado o 
Alvará de Funcionamento nº AR00037766/2019 em nome de 
ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL MANUEL DA SILVA SS 
LTDA ME, inscrito no CNPJ Nº 08.997.162/0002-39, uma vez