DOMFO 17/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
que restou constatada irregularidades quanto à documentação 
anexada para a emissão do referido Alvará, não atendendo às 
exigências legais. Após notificação quanto às irregularidades, o 
requerente não realizou a correção ou o cancelamento no pra-
zo informado, pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 
2147/2020 - SEUMA, conforme determina a Instrução Normati-
va SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar nº 270/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AR00037767/2019 EM NOME DE AS-
SOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E DESP MANUEL 
DA SILVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA - Pelo presente, a 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna 
público que na data de 17 de março de 2020, foi cassado o 
Alvará de Funcionamento nº AR00037767/2019 em nome de 
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E DESP MANUEL 
DA SILVA, inscrito no CNPJ Nº 12.360.269/001-68, uma vez 
que restou constatada irregularidades quanto à documentação 
anexada para a emissão do referido Alvará, não atendendo às 
exigências legais. Após notificação quanto às irregularidades, o 
requerente não realizou a correção ou o cancelamento no pra-
zo informado, pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 
2164/2020 - SEUMA, conforme determina a Instrução Normati-
va SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar nº 270/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AR00037920/2019, CONCEDIDO A 
HENRIQUE M APOLONIO - ME (FARMÁCIA GABRIELA), 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE – SEUMA - Pelo presente, a Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na 
data de 26 de março de 2020, foi cassado o Alvará de Funcio-
namento nº AR00037920/2019 concedido em favor de                  
HENRIQUE M APOLONIO-ME (FARMÁCIA GABRIELA), inscri-
ta no CNPJ Nº 03.171.367/0001-66, uma vez que foram verifi-
cadas divergências na documentação anexada para a emissão 
do referido Alvará, não atendendo às exigências legais. Após 
notificação para sanar as pendências, o requerente não aten-
deu a notificação no prazo informado, pelo que se procedeu a 
cassação no Processo nº 2413/2020 - SEUMA, conforme de-
termina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Com-
plementar nº 270/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AR00037946/2019, CONCEDIDO A 
CRECHE ESCOLA ESPAÇO INTELIGENTE LTDA, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE – SEUMA - Pelo presente, a Secretaria Municipal 
de Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data de 
26 de março de 2020, foi cassado o Alvará de Funcionamento 
nº AR00037946/2019 concedido em favor de CRECHE                      
ESCOLA ESPAÇO INTELIGENTE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
07.327.881/0001-07, uma vez que foram verificadas divergên-
cias na documentação anexada para a emissão do referido 
Alvará, não atendendo às exigências legais. Após notificação 
para sanar as pendências, o requerente não atendeu a notifi-
cação no prazo informado, pelo que se procedeu a cassação 
no Processo nº 2414/2020 - SEUMA, conforme determina a 
Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar 
nº 270/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AR00037994/2019, CONCEDIDO A 
TELEVISÃO VERDES MARES LTDA, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – 
SEUMA - Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo 
e Meio Ambiente torna público que na data de 26 de março                 
de 2020, foi cassado o Alvará de Funcionamento nº 
AR00037994/2019 concedido em favor de TELEVISÃO               
VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.199.664/0001-
70, uma vez que foram verificadas divergências na documenta-
ção anexada para a emissão do referido Alvará, não atendendo 
às exigências legais. Após notificação para sanar as                 
pendências, o requerente não atendeu a notificação no prazo 
informado, pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 
2416/2020 - SEUMA, conforme determina a Instrução Normati-
va SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar nº 270/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AR00037995/2019, CONCEDIDO A TV 
DIARIO LTDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA - Pelo presente, a 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna 
público que na data de 26 de março de 2020, foi cassado o 
Alvará de Funcionamento nº AR00037995/2019 concedido                  
em favor de TV DIARIO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
23.493.364/0001-56, uma vez que foram verificadas divergên-
cias na documentação anexada para a emissão do referido 
Alvará, não atendendo às exigências legais. Após notificação 
para sanar as pendências, o requerente não atendeu a notifi-
cação no prazo informado, pelo que se procedeu a cassação 
no Processo nº 2417/2020 - SEUMA, conforme determina a 
Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar 
nº 270/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AR00037979/2019, CONCEDIDO A S 
B 
REGO 
CRECHE 
ESCOLA 
(CRECHE 
ESCOLA                         
CAMINHARTE), ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA - Pelo pre-
sente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente 
torna público que na data de 26 de março de 2020, foi cassado 
o Alvará de Funcionamento nº AR00037979/2019 concedido 
em favor de S B REGO CRECHE ESCOLA (CRECHE ESCO-
LA CAMINHARTE), inscrita no CNPJ Nº 07.383.934/0001-07, 
uma vez que foram verificadas divergências na documentação 
anexada para a emissão do referido Alvará, não atendendo às 
exigências legais. Após notificação para sanar as pendências, 
o requerente não atendeu a notificação no prazo informado, 
pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 2415/2020 - 
SEUMA, conforme determina a Instrução Normativa SEUMA nº 
03/2019 e Lei Complementar nº 270/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AR00039793/2019, CONCEDIDO A V 
MOTA APOLONIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA - Pelo               
presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te torna público que na data de 26 de março de 2020, foi               
cassado o Alvará de Funcionamento nº AR00039793/2019 
concedido em favor de V MOTA APOLONIO, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 69.356.699/0001-23, uma vez que foram 
verificadas divergências na documentação anexada para a 
emissão do referido Alvará, não atendendo às exigências le-
gais. Após notificação para sanar as pendências, o requerente 
não atendeu a notificação no prazo informado, pelo que se 
procedeu a cassação no Processo nº P178053/2020 - PMF, 
conforme determina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019, 
Decreto Municipal 14.554/2019 e Lei Complementar nº 
270/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AR00039904/2019 EM NOME DE SU-