DOMFO 17/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
PERMERCADO COMETA LTDA, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – 
SEUMA - Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo 
e Meio Ambiente torna público que na data de 27 de fevereiro 
de 2020, foi cassado o Alvará de Funcionamento nº 
AR00039904/2019 em nome de SUPERMERCADO COMETA 
LTDA, inscrito no CNPJ Nº 06.887.668/0018-27, uma vez que 
restaram constatada irregularidades quanto à documentação 
anexada para a emissão do referido Alvará, não atendendo às 
exigências legais. Após notificação quanto às irregularidades, o 
requerente não realizou a correção ou o cancelamento no pra-
zo informado, pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 
1655/2020 - SEUMA, conforme determina a Instrução Normati-
va SEUMA nº 03/2019, Lei Complementar nº 270/2019 e De-
creto Municipal nº 14554/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AR00039905/2019 EM NOME DE SU-
PERMERCADO COMETA LTDA, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – 
SEUMA - Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo 
e Meio Ambiente torna público que na data de 27 de fevereiro 
de 2020, foi cassado o Alvará de Funcionamento nº 
AR00039905/2019 em nome de SUPERMERCADO COMETA 
LTDA, inscrito no CNPJ Nº 06.887.668/0019-08, uma vez que 
restaram constatada irregularidades quanto à documentação 
anexada para a emissão do referido Alvará, não atendendo às 
exigências legais. Após notificação quanto às irregularidades, o 
requerente não realizou a correção ou o cancelamento no pra-
zo informado, pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 
1665/2020 - SEUMA, conforme determina a Instrução Normati-
va SEUMA nº 03/2019, Lei Complementar nº 270/2019 e De-
creto Municipal nº 14554/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AF00042830/2019, CONCEDIDO A MB 
COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA,   
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE – SEUMA - Pelo presente, a Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na 
data de 27 de março de 2020, foi cassado o Alvará de Funcio-
namento nº AF00042830/2019 concedido em favor de MB 
COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscri-
ta no CNPJ Nº 09.267.050/0001-04, uma vez que foram verifi-
cadas divergências na documentação anexada para a emissão 
do referido Alvará, não atendendo às exigências legais. Após 
notificação para sanar as pendências, o requerente não aten-
deu a notificação no prazo informado, pelo que se procedeu a 
cassação no Processo nº 2438/2020 - SEUMA, conforme de-
termina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019, Decreto 
Municipal 14.554/2019 e Lei Complementar nº 270/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO 
Nº 
AC00001484/2020 
CONCEDIDO 
A      
ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – 
SEUMA - Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo 
e Meio Ambiente torna público que na data de 23 de abril de 
2020, 
foi 
cassado 
o 
Alvará 
de 
Construção 
nº 
AC00001484/2020 concedido a ANTONIO SILVERIO DOS 
SANTOS, inscrito no CPF nº 211.471.243-53, uma vez que 
foram verificadas pendências na documentação anexada para 
a emissão do referido Alvará. Após notificação, o requerente 
não sanou as pendências no prazo assinalado, e não cancelou 
o documento após a segunda notificação, pelo que se proce-
deu a cassação no Processo nº 2506/2020 - SEUMA, conforme 
determina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019, Decreto 
Municipal nº 14.554/2019 e a Lei Complementar nº 270/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO 
Nº 
AC00001485/2020 
CONCEDIDO 
A 
FRANCISCO WALTER MATIAS COSTA, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIEN-
TE – SEUMA - Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente torna público que na data de 07 de 
maio de 2020, foi cassado o Alvará de Construção nº 
AC00001485/2020 
concedido 
a 
FRANCISCO 
WALTER     
MATIAS COSTA, inscrito no CPF nº 124.024.783-49, uma vez 
que foram verificadas pendências na documentação anexada 
para a emissão do referido Alvará. Após notificação, o reque-
rente não realizou as correções no prazo assinalado, e não 
cancelou o documento após a segunda notificação, pelo que se 
procedeu a cassação no Processo nº 2507/2020 - SEUMA, 
conforme determina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019, 
Lei Complementar nº 270/2019 e o Decreto Municipal nº 
14.554/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00001490/2020 CONCEDIDO A JOSE 
DE SOUSA FREITAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA - Pelo 
presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te torna público que na data de 08 de maio de 2020, foi cassa-
do o Alvará de Construção nº AC00001490/2020 concedido a 
JOSE DE SOUSA FREITAS, inscrito no CPF nº 495.660.833-
00, uma vez que foram verificadas pendências e divergências 
nas informações e na documentação anexada para a emissão 
do referido Alvará. Como o documento Certificado de Aprova-
ção de Projeto apresenta suspeição de fraude, foi enviada 
notificação ao requerente para cancelar o Alvará, porém o 
mesmo não o fez no prazo assinalado, pelo que se procedeu a 
cassação no Processo nº 2509/2020 - SEUMA, conforme de-
termina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019, Decreto 
Municipal nº 14.554/2019 e Lei Complementar nº 270/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00001491/2020 CONCEDIDO A ANA 
MARIA SIMPLÍCIO DE MENDONÇA, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – 
SEUMA - Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo 
e Meio Ambiente torna público que na data de 08 de maio de 
2020, 
foi 
cassado 
o 
Alvará 
de 
Construção 
nº 
AC00001491/2020 concedido a ANA MARIA SIMPLICIO DE 
MENDONÇA, inscrita no CPF nº 232.516.203-63, uma vez que 
foram verificadas divergências nas informações e na documen-
tação anexada para a emissão do referido Alvará. Tendo em 
vista a suspeição de fraude do documento Certificado de Apro-
vação de Projeto, foi enviada notificação ao requerente para 
cancelar o Alvará, porém o mesmo não atendeu a determina-
ção no prazo assinalado, pelo que se procedeu a cassação no 
Processo nº 2519/2020 - SEUMA, conforme determina a Ins-
trução Normativa SEUMA nº 03/2019, Decreto Municipal nº 
14.554/2019 e Lei Complementar nº 270/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00001499/2020 EM NOME DE MAR-
COS ANTONIO CORDEIRO DE PAIVA, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIEN-
TE – SEUMA - Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente torna público que na data de 07 de 
abril de 2020, foi cassado o Alvará de Construção nº 
AC00001499/2020 
em 
nome 
de 
MARCOS 
ANTONIO       
CORDEIRO DE PAIVA, inscrito no CPF Nº 359.383.903-20, 
uma vez que restou constatada irregularidades quanto à docu-
mentação anexada para a emissão da referida Licença, não 
atendendo às exigências legais. Após notificação quanto às