DOE 20/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas
alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019 e Processo Adminis-
trativo n° 02300148/2020. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.
VALOR GLOBAL: R$ 204.644,28 VALOR: R$ 204.644,28 (duzentos e
quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos) correrão
à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discri-
minados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 194.899,31 (cento e noventa
e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais, trinta e um centavos) à conta
de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de
2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 9.744,97 (nove mil, setecentos e
quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos) na forma detalhada no Plano
de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.05.44404200.1.00.00.0
.40. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS :
Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA e João Muniz Sobrinho, PREFEITO DE CRUZ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº006/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS
CIDADES e MUNICÍPIO DE CRUZ.. OBJETO: Constitui objeto deste
Convênio a pavimentação em pedra tosca na Localidade de Paraguai, no
município de Cruz/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas
na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Comple-
mentar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº
8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de
setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019
e Processo Administrativo n° 02299646/2020. FORO: Comarca de Forta-
leza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 266.597,93 VALOR: R$
266.597,93 (duzentos e sessenta e seis mil, quinhentos e noventa e sete reais
e noventa e três centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVE-
NENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE:
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) à conta de dotação aprovada
pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do
CONVENENTE: R$ 16.597,93 (dezesseis mil, quinhentos e noventa e sete
reais e noventa e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a
título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.05.44404200.1.00.00.0.40. DATA
DA ASSINATURA: 30 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson
Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e João Muniz Sobrinho, PREFEITO DE CRUZ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº008/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS
CIDADES, e MUNICÍPIO DE ACARAÚ. OBJETO: Constitui objeto deste
Convênio o recapeamento asfáltico em diversas ruas da Sede, Distrito de
Aranaú e Lagoa do Carneiro, no município de Acaraú/CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações,
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no
Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações,
na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019 e Processo Administrativo n°
00303590/2020. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR
GLOBAL: 5.257.115,12 VALOR: R$ 5.257.115,12 (cinco milhões, duzentos
e cinquenta e sete mil, cento e quinze reais e doze centavos), correrão à conta
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados:
1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) à
conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de
2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 257.115,12 (duzentos e cinquenta
e sete mil, cento e quinze reais e doze centavos) na forma detalhada no Plano
de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.05.44404200.1.00.00.0.40.
DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS : Carlos
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA e Alexandre Ferreira Gomes da Silveira, PREFEITO
DE ACARAÚ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº012/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS
CIDADES e MUNICÍPIO DE CROATÁ. OBJETO: Constitui objeto deste
Convênio a pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas
ruas, no município de Croatá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas
contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal
nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de
setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019
e Processo Administrativo n° 07873586/2019. FORO: Comarca de Forta-
leza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 716.301,04 VALOR: R$
716.301,04 (setecentos e dezesseis mil, trezentos e um reais e quatro centavos),
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 600.000,00 (seiscentos
mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27
de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 116.301,04
(cento e dezesseis mil, trezentos e um reais e quatro centavos) na forma
detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos finan-
ceiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.08.
44404200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2020.
SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antônio Ribeiro de Sousa,
PREFEITO DE CROATÁ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº013/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. OBJETO: Constitui
objeto deste Convênio: Pavimentação em pedra tosca no Sistema Viário
nas localidades de Camará dos Timóteos e Várzea da Arara, no município
de Boa Viagem/Ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na
Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Comple-
mentar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº
8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de
28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de
17/07/2019 e Processo Administrativo n° 04593590/2019 e 05995137/2019.
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL:
R$ 388.232,94 VALOR: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 380.620,53
(trezentos e oitenta mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta e três centavos)
à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro
de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 7.612,41 (sete mil, seiscentos e
doze reais e quarenta e um centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho,
a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.10.44404200.1.00.00.0.40. DATA
DA ASSINATURA: 01 de julho de 2020 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e Aline Cavalcante Vieira, PREFEITA DE BOA VIAGEM.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº014/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS
CIDADES e MUNICÍPIO DE ITAITINGA. OBJETO: Constitui objeto
deste Convênio a pavimentação em pedra tosca, no município de Itaitinga/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição
Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº
101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993,
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e
suas alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019 e Processo Admi-
nistrativo n° 4405068/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.
VALOR GLOBAL: R$ 501.849,07 VALOR: R$ 501.849,07 (quinhentos e
um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sete centavos) correrão à conta
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados:
1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) à
conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro
de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 101.849,07 (cento e um mil,
oitocentos e quarenta e nove reais e sete centavos) na forma detalhada no Plano
de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.03.44404200.1.00.00.0
.40. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS :
Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA e Abel Cercelino Rangel Júnior, PREFEITO DE
ITAITINGA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº015/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS
CIDADES e MUNICÍPIO DE OCARA/CE. OBJETO: Constitui objeto
deste Convênio a pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento na sede
do município de Ocara/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas
contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na
Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei
Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº 10.520,
de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28/09/2018, na Lei Estadual
nº 16.944, 17 de julho de 2019, bem como na Portaria da CGE nº 218/2018
e Processo Administrativo n° 02329995/2020. FORO: Comarca de Forta-
leza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº155 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2020
Fechar