DOE 20/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação
Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 17 de
junho de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO PGI DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas,
DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 14 de julho de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique -se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada
mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas
Leis Estaduais nº (s) 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27
de dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro
Castelão, CEP 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30,
doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
CONTRATADA: RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA.,
estabelecida na Av. Washington Luiz, nº 252, bairro Centro, CEP 24.030-250,
Niterói/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 30.090.575/0001-03, aqui denominada
CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador, Sr. ROMULO
BITU ALENCAR. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO / CONSERVAÇÃO DA MALHA
VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE SANTA
QUITÉRIA – CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº
8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n° 20190015/SOP/CCC
e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA,
tudo parte integrante deste Termo, independente de transcrição FORO: Forta-
leza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 545 (quinhentos
e quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da assinatura deste instru-
mento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.
61 da Lei nº 8.666/1993, e alterações como condição de sua eficácia. VALOR
GLOBAL: R$ 15.738.200,38 (quinze milhões, setecentos e trinta e oito mil,
duzentos reais e trinta e oito centavos) pagos em moeda corrente nacional.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.010.12.18721.449039.
00.11.44.70 00 RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL
11 COTA PARTE DE CIDE 44 INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE
PETRÓLEO XISTO E GÁS 70 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECA-
DADOS . DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e
RÔMULO BITU ALENCAR - Procurador da Empresa RODOCON CONS-
TRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada
mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis
Estaduais nº (s) 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de
dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão,
CEP 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante
denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Supe-
rintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO CONTRATADA:
TERPA CONSTRUÇÕES S/A., estabelecida na Rua Dr. Gilberto Studart,
nº 55, sala 1302T-1, CEP 60.192-105, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o
nº16.726.866/0001-14 aqui denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada pelo Sr. WLADIMIR MOREIRA DA SILVA. OBJETO: Constitui
objeto deste Termo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO /
CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO
OPERACIONAL DE ITAPIPOCA – CE, em Regime de Empreitada por Preço
Unitário. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabele-
cidas no respectivo Edital e seus ANEXOS, e em obediência ao caderno de
encargos da SOP e às Normas da ABNT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a
Concorrência Pública n°20190014/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente
homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste
Termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do contrato será de 545 (quinhentos e quarenta e cinco)
dias corridos, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº
8.666/1993, e alterações como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL:
R$ 11.337.833,10 (onze milhões, trezentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta
e três reais e dez centavos) pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.010.18721.06.449039.00.11.44.70 00
RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL 11 COTA PARTE
DE CIDE 44 INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO XISTO
E GÁS 70 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS . DATA DA
ASSINATURA: 12/06/2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e WLADIMIR MOREIRA DA
SILVA - Representante da Empresa TERPA CONSTRUÇÕES S/A.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Homologo e Adjudico, a LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL –
LPI Nº 20200005, originária da SOP, que tem como objeto: a Contratação
de Obras de Pavimentação no âmbito do Programa Viário de Integração e
Logística – Ceará IV - 2ª Fase. 7.º Grupo de Obras - Lote 1: Pavimentação
da Rodovia CE-173, Trecho: Entr. BR-222 (Irauçuba) – Missi – Brotas,
com extensão de 25,50 Km; Lote 2:, Pavimentação da Rodovia CE-173,
Trecho: Entr. BR-222 (Irauçuba) p/Juá, com extensão de 18,30 Km que teve
como vencedoras as EMPRESAS: Lotes 1 - Pavimentação da Rodovia
CE-173, Trecho: Entr. BR-222 (Irauçuba) – Missi – Brotas, com extensão de
25,50 Km, a empresa MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n° 41.548.652/0001-42, com sede na Rua
Jornalista Ant.º Pontes Tavares, nº 1047, Bairro Jardim Violeta – Forta-
leza CE, CEP: 60.864-590, pelo valor global de R$ 18.311.293,95 (Dezoito
milhões, trezentos e onze mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e
cinco centavos). e do Lote 2 - Pavimentação da Rodovia CE-173, Trecho:
Entr. BR-222 (Irauçuba) p/Juá, com extensão de 18,30 Km, como vencedora
o CONSÓRCIO E&J/SS – ESTRADA IRAUÇUBA (CONSTRUTORA E&J
LTDA E CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA), sendo a Empresa
Líder do Consórcio a Construtora E&J Ltda,. inscrita no CNPJ/MF sob n°
41.634.619/0001-35, com sede na Rua Elpídio Ribeiro da Silva nº 141 – Sala
01, Bairro Campos dos Velhos – Sobral-CE, CEP: 62.030-070, pelo valor
global de R$ 11.800.227,26 (Onze milhões, oitocentos mil, duzentos e vinte
e sete reais e vinte e seis centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, em Fortaleza, 07 de julho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atri-
buições legais, em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019,
que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando
haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concor-
rências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na
Modalidade Concorrência Pública Internacional n°202000012 – SOP, cujo
objeto é a Contratação das Obras de Restauração no Âmbito do Programa
Viário de Integração e Logística – Ceará IV – 2.ª Fase. Lote 1: Restauração da
Rodovia CE-366, Trecho: Entr. CE-329 (Reriutaba) – Entr. CE-183 (Varjota)
e Parede do Maciço da Barragem Açude Araras, com extensão de 18,75Km,
afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que
produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente,
art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o
presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte
empresa vencedora do aludido certame licitatório: MACIEL CONSTRU-
ÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n°
41.548.652/0001-42, com sede na Rua Jornalista Ant.º Pontes Tavares, nº
1047, Bairro Jardim Violeta – Fortaleza CE, CEP: 60.864-590, pelo valor
global de R$ 12.302.541,75 (Doze milhões, trezentos e dois mil, quinhentos
e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos). SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 01 de julho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
ATA DA 524ª REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE (LAVRADA SOB FORMA SUMÁRIA –
ART. 130, PARÁGRAFO 1° DA LEI N°6.404/76).
LOCAL, DATA E HORA: na sede da CAGECE, situado na Rua Lauro Vieira
Chaves, n° 1030, Vila União, CEP: 60422-901, nesta cidade de Fortaleza,
no dia 06 de julho de 2020, às 14 horas. QUÓRUM E MESA: O Conselho
de Administração foi regularmente convocado, presente a totalidade dos
membros adiante assinados, em conformidade com o estabelecido no artigo
16 § 1° do Estatuto da Cagece, sob a presidência do Conselheiro André
Macêdo Facó e secretariado pela Assessora da Presidência da Cagece, Renata
Dias Nobre Alcino. ORDEM DO DIA: 1) Eleição da Diretoria Executiva da
Cagece; 2) Eleição dos membros do Comitê de Auditoria Estatutária; 3)
Eleição do Gestor da área de Auditoria Interna da Cagece; 4) Eleição do
Comitê de Elegibilidade; 5) Outros assuntos. COMENTÁRIOS E DELIBE-
RAÇÕES: O Presidente do Conselho André Macêdo Facó cumprimentou a
todos e iniciou os trabalhos tratando do item 1) Eleição da Diretoria Execu-
tiva da Cagece; O Conselho de Administração delibera, por unanimidade,
destituir todos os membros ocupantes de cargos na Diretoria Executiva da
Companhia, no Comitê de Auditoria Estatutária, no Comitê de Elegibilidade
da Companhia, bem como da Gestora da área de Auditoria Interna da Compa-
nhia, cujos mandatos seriam válidos até 31 de julho de 2020. Ato contínuo,
de acordo com o disposto no artigo 17, inciso II do Estatuto Social da Cagece,
o Conselho de Administração, por unanimidade, elegeu a Diretoria Executiva
para um mandato de 02 (dois) anos a partir do dia sete de julho de dois mil
e vinte, sendo o DIRETOR-PRESIDENTE: NEURISANGELO CAVAL-
CANTE DE FREITAS, brasileiro, casado, contador, portador do documento
de identidade nº 015432/O-7/CRC-CE, regularmente inscrito no CPF sob o
nº 485.300.853-53, residente e domiciliado na Av. Santos Dumont, nº 260,
Centro, CEP: 61.700-000, Aquiraz - Ceará; DIRETOR DE OPERAÇÕES:
JOÃO FERNANDO DE ABREU MENESCAL, brasileiro, casado, engenheiro
civil, portador do documento de identidade n° 8908002045563 SSP/CE,
regularmente inscrito no CPF sob o nº 478.738.683-20, residente e domiciliado
na Rua Vicente Leite, 1725 apto 1601, Bairro Aldeota, CEP 60.170-151,
Fortaleza - Ceará; DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA: BRUNO
ALENCAR FIRMO BARREIRA, brasileiro, solteiro, administrador, portador
do documento de identidade n° 99002372125/SSP-CE, regularmente inscrito
no CPF sob o nº 914.233.923-53, residente e domiciliado na Rua Pereira
valente 1194 apto 800, Aldeota, CEP: 60.160-250, Fortaleza - Ceará; DIRE-
TORA DE MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO DA CAPITAL:
CLAUDIA ELIZANGELA CAIXETA LIMA, brasileira, casada, engenheira
química, portadora do documento de identidade nº 2008642506-9 - SSP/CE,
regularmente inscrita no CPF sob nº 534.375.001-04, residente e domiciliada
na Rua Almirante Rufino, nº 1089, apto 1103, torre I, Vila União, CEP:
60.420-075, Fortaleza - Ceará; DIRETOR DE UNIDADE DE NEGÓCIO
DO INTERIOR: HELDER DOS SANTOS CORTEZ, brasileiro, casado,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº155 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2020
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