DOE 20/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
TOTAL
3
785766-1-8
ELIZANGELA GOMES DE SOUSA
PROF CTPD LIC PLENA
01/12/2019
05/12/2019
16
15.0
240.0
4
805792-1-7
ESTELANY SILVEIRA SOARES
PROF CTPD LIC PLENA
01/12/2019
15/12/2019
1
15.0
15.0
5
808975-1-0
FRANCISCA JESSICA COSTA TAVARES
PROF CTPD LIC PLENA
01/12/2019
17/12/2019
8
15.0
120.0
6
804397-1-7
MAYARA YANE LAZARO
PROF CTPD LIC PLENA
01/12/2019
18/12/2019
7
15.0
105.0
7
764016-1-6
RONIELLY FERNANDES ALVES
PROF CTPD BACHAREL
01/12/2019
13/12/2019
10
15.0
150.0
8
805056-1-2
SAMUEL NUNES FERREIRA
PROF CTPD 7 SEMESTRE
01/12/2019
31/12/2019
20
15.0
300.0
*** *** ***
PORTARIA N°0355/2020-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece a Lei Complementar N°137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas unidades admi-
nistrativas e escolas públicas estaduais, o Decreto N° 31.543, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas 
unidades administrativas e escolas públicas estaduais e CONSIDERANDO a Resolução n° 07/2020 (Cogerf), RESOLVE: Retificar o Aporte de Recursos 
Financeiros concedido por meio da Portaria 140/2020-GAB, datada de 14 de fevereiro de 2020, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2020, referente à 
manutenção das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação - CREDE e das Supe-
rintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza - SEFOR, para o ano de 2020, na forma constante dos anexos I, II, III e IV da presente Portaria. Ficam 
revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I 
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos do § I°, do Art. 2°, da Lei Complementar 
n° 137, de 23 de maio de 2014 e do, inciso II, do § 2°, do Art. 3°, do Decreto N° 31.543, de 30 de julho de 2014.
ESCOLAS REGULARES E CEJAS
CREDE/ SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA 
ESCOLA
ESCOLA
VALOR DO 
APORTE
01
ESCOLA REGULAR
AQUIRAZ
23263644
EEM FRANCISCO NAILTON CAVALCANTE DE LIMA
30,088,00
01
ESCOLA REGULAR
AQUIRAZ
23462337
EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO
14.104,00
01
ESCOLA REGULAR
AQUIRAZ
23246618
EEM MARIA BERNARDO DE CASTRO
5.320,00
01
ESCOLA REGULAR
AQUIRAZ
23061545
EEM TELINA MATOS PIRES
28.832,00
01
ESCOLA INDÍGENA
AQUIRAZ
23061642
ESCOLA INDÍGENA JENIPAPO KAN1NDÉ
2.120,00
01
CEJA
CAUCAIA
23265841
CEJA PROFESSORA RAQUEL CASTRO E SILVA DE MIRANDA
30.204,00
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23462345
EEM ALICE MOREIRA DE OLIVEIRA
15.520,00
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23062126
EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA
50.056,00
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23190337
EEM DOM ALOÍS1O LORSCHE1DER
23.224,00
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23062312
EEM EDSON CORRÊA
25.800,00
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23062347
EEM ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES
25.584,00
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23062703
EEM JOSÉ ALEXANDRE
29.016,00
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23236353
EEM LICEU DE CAUCAIA
41.728,00
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23062738
EEM PRESIDENTE JOSÉ SARNEY
34.584,00 |
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23264675
EEM PROFESSORA IRACI PEREIRA DE ALCANTARA
40.299,34
01
ESCOLA INDÍGENA
CAUCAIA
23244755
ESCOLA INDÍGENA ANAMA TAPEBA
17.304,00
01
ESCOLA INDÍGENA
CAUCAIA
23564067
ESCOLA INDÍGENA DA PONTE
9.264,00
01
ESCOLA INDÍGENA
CAUCAIA
23283610
ESCOLA INDÍGENA DIREITO DE APRENDER DO POVO ANACÉ
6.592,00
01
ESCOLA INDÍGENA
CAUCAIA
23215674
ESCOLA INDÍGENA ÍNDIOS TAPEBA
6.808,00
í 01
ESCOLA INDÍGENA
CAUCAIA
23462353
ESCOLA INDÍGENA MARCELINO ALVES DE MATOS
7.896,00
01
ESCOLA INDÍGENA
CAUCAIA
23062770
ESCOLA INDÍGENA NARCÍSIO FERREIRA MATOS
3.632.00
01
ESCOLA INDÍGENA
CAUCAIA
23241462
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA AMÉLIA DOMINGOS
4.864,00
01
ESCOLA INDÍGENA
CAUCAIA
23235411
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA CAPOEIRA
8.064,00
01
ESCOLA INDÍGENA
CAUCAIA
23241454
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DE CAPUAN
1.056,00
01
ESCOLA INDÍGENA
CAUCAIA
23215682
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DO TRILHO
9.336,00
01
ESCOLA INDÍGENA
CAUCAIA
23263555
ESCOLA INDÍGENA VILA DOS CACOS
1.976,00
01
ESCOLA REGULAR
EUSÉBIO
23064323
EEM ANA BEZERRA DE SÁ
29.432,00
01
ESCOLA REGULAR
EUSÉBIO
23510986
EEM PROFESSORA FRANCISCA LINHARES DE SOUSA
31.544,00
01
ESCOLA REGULAR
GUA1ÚBA
23078901
EEM JOSÉ TRISTÃO FILHO
24.136,00
01
ESCOLA REGULAR
ITAITINGA
23243864
EEFM ALOÍSIO LEO ARLINDO LORSCHEIDER
89.040,00
01
ESCOLA REGULAR
ITA1TINGA
23076194
EEM PERBOYRE E SILVA
13.888,00
01
ESCOLA REGULAR
MARACANAÚ
23223081
COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA
17.832,00
01
ESCOLA REGULAR
MARACANAÚ
23080710
EEM JOSE MILTON DE VASCONCELOS DIAS
23.320,00
01
ESCOLA REGULAR
MARACANAÚ
23223030
EEM LICEU PROFESSOR FRANCISCO OSCAR RODRIGUES
32.800,00
01
ESCOLA REGULAR
MARACANAÚ
23080370
EEM PROFESSOR FLÁVIO PONTES
35.904,00
01
ESCOLA REGULAR
MARACANAÚ
23241314
EEM PROFESSORA EUDES VERAS
78.248,64
01
ESCOLA REGULAR
MARACANAÚ
23081007
EEM TENENTE MÁRIO LIMA
20.120,00
 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°078/2015/PROCESSO N°02422391/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL AO CONTRATO N° 078/2015; II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o n° 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Senhora Secretária 
da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 4,73400533-87, RG n° 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, na qualidade de LOCATÁRIO; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Sra. ANTONIA GONÇALVES FERREIRA, 
brasileira, inscrita no CPF n° 113.548.013-34, e no RG n° 99010349510, residente e domiciliada na rua São Mateus, 210, cs 01, Centro, Eusébio - Ceará, 
CEP n° 61.760-000, na qualidade de LOCADORA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 078/2015, publicado no DOE de 30.06.2015, de 
acordo com o Processo n° 02422391/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2° 
da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei n° 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Forta-
leza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo locação de imóvel para 
atender ao CAIC RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO, localizado na Rua Professor Edgard de Arruda, 1683, Dom Lustosa, Fortaleza, Ceará, conforme 
especificações detalhadas no Projeto Básico e Laudo de Avaliação do contrato original, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, é de R$ 23.146,63 (vinte 
e três mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos), perfazendo o valor global de R$ 277.759,66 (duzentos e setenta e sete mil, setecentos e 
cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos), conforme Despacho da COFIN/SEDUC, datado em 12.05.2020, de acordo com as fls. 16, e IG n° 1065593 
constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 29 de junho de 2020 até 28 de junho de 2021. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus Aditivos; XII - DATA: 22 DE JUNHO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação 
, ANTÔNIA GONÇALVES FERREIRA - Locadora. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Francisco M. de Oliveira. Fortaleza 02 de julho de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 02314718/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LAURO 
REBOUÇAS DE OLIVEIRA - CREDE 10 - LIMOEIRO DO NORTE/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0206-65, neste ato representada por seu (sua) Diretor 
(a) Geral, Sr.(a) Izaura Fernandes Feitoza CONTRATADA: COMERCIAL DE GÁS SÃO LUIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 35.550.850/0001-48, 
representado neste ato pelo Sr. Francisco José Ribeiro Filho. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA 
O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR em favor da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA pertencente à juris-
13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº155  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2020