DOE 20/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados 
nas disposições da Lei n° 11.947/2009, da Lei n° 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD n° 26/2013 e n° 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada 
Pública n° 001-2020 FORO: PIRES FERREIRA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir 
da publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 2.281,75 (dois mil e duzentos e oitenta e um real e setenta e cinco centavos) pagos em CONFORMIDADE 
COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.11.33903000.27301.1.30.00 - 4595 do PROGRAMA 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE. DATA DA ASSINATURA: 7 de maio de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Oliveira Damasceno - 
CONTRATANTE - Elaine Cristina Marcelino Teixeira, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Gescilene Sousa Ribeiro, 02- Antonia Joiciane 
Alves Paiva. Fortaleza, 15 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 01595039/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM ESTADO DE ALAGOAS - SEFOR 
01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0424-72, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) José William Matias Barros 
CONTRATADA: COMERCIAL DE GÁS PEIXOTO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 04.248.030/0001-72, representado neste ato pelo Sr. Francisco 
Everardo Peixoto. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR 
em favor da ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ESTADO DE ALAGOAS pertencente à jurisdição da SEFOR 1. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica 
n° 02/2020 e Termo de Participação 02/2020, respaldados pelo Decreto Estadual n° 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 
O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias após a publicação no D.O.E. 
PRAZO DE ENTREGA: O prazo para o fornecimento do gás de cozinha, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 3.356,50 (três mil trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) pagos 
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (22100022.12.362.433.20111.03.33903000.10000.0.30.00-
4470) . DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS: José William Matias Barros - CONTRATANTE - Francisco Everardo Peixoto, 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Bruna Rafaela Pinto Carneiro, 02- Cassiana Rocha de Souza . Fortaleza, 15 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 011/2020 - PRÉ-RESERVA 1050313
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ALL SPORTS EVENTOS LTDA. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos para CFTV, a fim de atender as necessidades do Estádio Arena Castelão, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200011 - SEJUV/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 06 (seis) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 28.760,00 (vinte e oito mil, setecentos e 
sessenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei n° 15.241, de 06 de dezembro de 2012 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.611.20139;03.44905200.1.00.00.0.30-10393. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de junho de 2020 
SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Francisco Augusto Caminha Filho - Representante Legal da Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/SEINFRA/2019
I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/SEINFRA/2019; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDE-
REÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH - Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CG CONSTRUÇÕES LTDA; V 
- ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel , 35 Altos, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo Viproc 
n° 04285987/2020, em especial, no Parecer Técnico n° v039/2020-CTO/SEINFRA; Parecer Jurídico n° 138/2020-ASJUR/SEINFRA; demais despachos 
e documentos que demonstram o interesse público. No art. 57 §1°, inciso II da Lei n° 8.666/93; no Manual de Obras e Serviços de Engenharia do Estado 
do Ceará e nos preceitos de direito público.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica prorrogado por mais 40 (quarenta) dias o 
prazo de execução deste contrato, contados a partir de 21 de junho de 2020, com término em 31 de julho de 2020; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA 
VIGÊNCIA: 17 de setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, conti-
nuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste nos termos de sua Cláusula 
Quinta, efetivamente implementados até a presente data; XII - DATA: 19 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da 
Infraestrutura e Natália de Mesquita Araújo, Representante Legal da Contratada..
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº507/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 332/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 04404439/2020; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação 
desta Portaria, a profissional, MARGARIDA MARIA XIMENES BITTENCOURT, inscrita no CRP nº 11/01329/CE, especialista em psicologia de 
trânsito, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em 
especial os artigos 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de junho de 2020. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DETRAN/CE
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
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PORTARIA Nº518/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 358/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 04412571/2020; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação desta 
Portaria, a profissional, FRANCISCA HELENA FERNANDES DE VASCONCELOS, inscrita no CRM nº 2297/CE, especialista em medicina de tráfego, 
para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o 
artigo 4º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 18 de junho de 2020. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DETRAN/CE
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº155  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2020