DOE 20/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ENTIDADE
CNPJ
DIRIGENTE
TELEFONE /E-MAIL
RESUMO
PROJETO
VALOR
Rede Cidadã
05.461.315/0001-50
DIRIGENTE: Ângela Alvarenga Batista
Barros
(31) 3290.8000
angela@montreal.com.br
J Legal
Proporcionar por meio de formação profissional
e sociocomportamental a integração com o meio
e possibilidades de empregabilidade, autonomia e
protagonismo de adolescentes e jovens em acolhimento
institucional e moradores de comunidades em
vulnerabilidade social.
R$ 568.769,00
Associação Beneficente de Moradores
do Pau-Pombo
23.590.490/0001-29
DIRIGENTE: Raimundo Vagner da Silva
(85) 98639.5760
vaguinhoradio@gmail.com
Radionovelas no
Enfrentamento da Violência
Sexual de Criança e
de Adolescente
Auxiliar o desempenho da missão institucional do CMDCA
/ CRAS / CREAS – Aquiraz, através da capacitação de
60 crianças e adolescentes na etária de 12 a 18 anos,
ampliando as formas de construção de conhecimento,
na área de produção e pesquisa de novas Tecnologias
da Informação e Comunicação – TICs, com especial
ênfase nas Produções de RADIONOVELAS pelos
educandos, com temas voltados para o Fortalecimento
de Política da Criança e Adolescente.
R$ 120.000,00
Associação Beneficente dos Moradores
do Parque Universitário
23.562.879/001-60
DIRIGENTE: Tiago Dutra
institutoparqueuniversitario@gmail.com
85-9857.3448
Programa de
Empreendedorismo
Social Inovador Para
Adolescentes de Baixa
Renda – PES Adolescente
Contribuir com o desenvolvimento social inovador dos
adolescentes, garantindo a proteção à vida e à saúde,
mediante a efetivação de políticas sociais públicas
que permitam o surgimento e desenvolvimento sadio
e harmonioso com condições dignas de existência,
para crianças, jovens, adultos e idosos, por meio de
capacitações, treinamentos e/ou cursos para jovens
empreendedores entre 12 e 18 anos em comunidades
de Fortaleza.
R$ 50.000,00
Instituto de Arte e Cidadania do Ceará 23.554.074\0001-75
DIRIGENTE: Monalice Araújo Batista
85-988223134
Monalice.batista@yahoo.com.br
Projeto Coral Vozes
do Amanhecer
Desenvolver um Programa socioeducativo para
crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
no município de Fortaleza, com objetivo de resgate
musical como elemento de desenvolvimento pessoal
e de transformação social
R$ 127.005,30
Liga Esportiva Arte Cultural Beneficente 06.113.660\0001-65
DIRIGENTE: Roberta de Araújo Chaves
986137951
Leacb_social@yahoo.com.br
Rovertachaves_@hotmail.com
Projeto – Juventude e
Desenvolvimento Conecta
Proporcionar cursos de iniciação profissional de
informática, inglês básico para 120 adolescentes em
situação de vulnerabilidade e risco social
R$ 160.000,00
Instituto Tecnológico e Vocacional
Avançado - ITEVA
03.502.169/0001-38
DIRIGENTE: Fabio Cezar Aidar Beneduce
E-mail: fabio@iteva.org.br
85-99616-3543
Projeto Construcom
Qualificar 320 adolescentes e jovens em edificação e
processos construtivos , utilizando tijolo solo cimento e
inovações técnicas e procedimentais, contribuindo com
a efetivação dos direitos referentes a profissionalização
e dignidade ao respeito e à convivência familiar e
comunitária
R$
1.166.400,00
Verde Vida
03.324.672\0001-40
DIRIGENTE: Jany Mery Alencar Leite
verdevidas@yahoo.com.br
janyalencar@hotmail.com
88-996273161
Ações Culturais para
Povos Rurais
Desenvolver em parceria com 08 comunidades do
municipio do Crato, atividades sistemáticas de formação
integral em educação, arte e cultura. Através de processos
formativos o projeto proporcionará o acesso a diversas
linguagens artísticas e culturais possibilitando a inserção
de crianças e adolescentes nos produtos artísticos e
culturais da região, promovendo mecanismos de inclusão
social e valorização dos saberes locais. Enseja ainda
fortalecer o sentimento de pertencimento do lugar e
valorização da identidade cultural.
R$ 231.045,00
Instituto Karius
10.773.750/0001-50
DIRIGENTE: Maria Cristina Linard
88 996707666
instituto_karius@hotmail.com
Projeto Intervenção
Socioambiental e Comunitária
Desenvolver ações culturais esportivas voltadas para
a conscientização socioambiental, cultural e cidadã,
beneficiando 100 crianças e adolescentes , através de
oficinas temáticas no intuito de promover a formação
de multiplicadores de boas praticas para a conquista
da autonomia, do, do protagonismo e da cidadania,
mediante o fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários.
R$ 206.395,00
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº005/2020
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB-CE, no uso de suas atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica – NOB/ SUAS – 2012,
aprovada em 12 de dezembro de 2012 e publicada no D.O.U, de 03 de janeiro de 2012 e conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social –
Loas, em Reunião Ordinária realizada em 27 de março de 2020. CONSIDERANDO o inciso II do Art. 3º do Decreto Presidencial 10.282 de 20 de março de
2020 que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e estabelece a assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade
como serviço público e atividades essenciais; CONSIDERANDO o inciso III do Art. 8º da Lei do Estado do Ceará 12.531, alterada pela Lei 14.279 que
estabelece o cofinanciamento de serviços e benefícios, conforme disposto nos incisos I e II do art. 13 da Lei Orgânica da Assistência Social, desenvolvidos
pelos órgãos gestores municipais da política de assistência social, mediante preenchimento e apresentação do plano de ação disponibilizado pelo órgão gestor
estadual da política de assistência social. CONSIDERANDO a Resolução de nº 003 do ano de 2015 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, que pactua
a atualização da Política Estadual de Assistência Social. CONSIDERANDO a Resolução de nº 031 do ano de 2015 do Conselho Estadual de Assistência
Social Ceas, que aprova a atualização da Política Estadual de Assistência Social. CONSIDERANDO o Decreto do Estado do Ceará 33.519 de 19 de março
de 2020 que intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus. RESOLVE PACTUAR: Art. 1º - A prorrogação do prazo
de preenchimento do Sistema Estadual de Cofinanciamento – Secofi - até o dia 31 de maio de 2020, referente ao Plano de Ação dos recursos financeiros
estaduais, do ano de 2020, a serem repassados aos municípios a título de cofinanciamento dos serviços e benefícios eventuais da política de assistência social.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 27 de março de 2020.
Francisco José Pontes Ibiapina
COORDENADOR DA REUNIÃO
Vanda Anselmo Braga dos Santos
PRESIDENTE DO COEGEMAS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº89/2020 - SEAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DA SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DOS
CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS DA (SEAS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a prioridade das políticas de atendimento à infância e juventude preconizadas pelo Art. 227 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO as normas referentes aos adolescentes e jovens contidas na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e as competências
do Poder Executivo Estadual definidas no art. 4º da Lei nº 12.594/2012, em especial as de formular, instituir, coordenar e manter o Sistema Estadual de
Atendimento Socioeducativo; CONSIDERANDO que a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) é o órgão gestor do
Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 16.040, de 28 de junho de 2016, que criou a
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, e no Decreto Estadual 33.015, de 15 de março de 2019, que dispõe sobre a estrutura
organizacional, o regulamento, a distribuição e a denominação dos cargos desta Superintendência; CONSIDERANDO a necessidade de realização da Seleção
destinada ao preenchimento de vaga (s) e formação de Cadastro de Reserva para provimento dos cargos em comissão de Diretor dos Centros Socioeducativos
da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará (Seas); RESOLVE:
Art. 1º Criar a Comissão Coordenadora da Seleção destinada ao preenchimento de vaga (s) e formação de Cadastro de Reserva para provimento dos
cargos em comissão de Diretor dos Centros Socioeducativos da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará (Seas).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº155 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2020
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