DOE 20/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros, sendo presidida pelo primeiro:
I - PRESIDENTE – ROBERTO BASSAN PEIXOTO (COORDENADORIA ESPECIAL DA GESTÃO E COMUNICAÇÃO DA SEAS);
II - MEMBRO – FRANCISCA SILVA (COORDENADORIA DAS DIRETRIZES SOCIOEDUCATIVAS DA SEAS);
III - MEMBRO – RAMON RIBEIRO DO NASCIMENTO (COORDENADORIA DA REDE SOCIOEDUCATIVA).
Art. 3º À Comissão Coordenadora da Seleção compete promover a realização de análise de Currículo, do Diploma e documentação comprobatória
dos Títulos e Experiência Profissional, referente à Primeira Etapa – Análise Curricular, bem como selecionar o candidato(a) apto(a) à realização da Segunda
Etapa – Entrevista, em conformidade com os critérios estabelecidos no Edital.
Art. 4º A Seleção dar-se-á em duas etapas:
I - PRIMEIRA ETAPA - ANÁLISE CURRICULAR;
II - SEGUNDA ETAPA – ENTREVISTA.
Art. 5º A PRIMEIRA ETAPA - ANÁLISE CURRICULAR terá caráter eliminatório e classificatório e a SEGUNDA ETAPA – ENTREVISTA terá
caráter classificatório.
Parágrafo único. Ambas as fases serão realizadas pela Comissão, bem como à análise dos recursos inerentes à primeira etapa.
Art. 6° A documentação comprobatória do currículo do candidato só será homologada pela Comissão Coordenadora quando advinda de Instituições
reconhecidas pelos Órgãos Oficiais e atendidas os critérios do edital.
Parágrafo único. A não comprovação dos documentos nos moldes do edital implicará na eliminação automática do certame.
Art. 7º O resultado final da Seleção será divulgada no Diário Oficial do Estado do Ceará e no endereço eletrônico http://www.seas.ce.gov.br.
Art. 8º Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Comissão referida no art. 1°.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, FORTALEZA/CE, EM 07 DE JULHO
DE 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2020
PROCESSO Nº: 04088430 / 2020 SEAS OBJETO: Aquisição EMERGENCIAL de TERMÔMETROS CLÍNICOS INFRAVERMELHOS PORTÁ-
TEIS, para resguardar os gestores, servidores, colaboradores e adolescentes que encontram-se confinados nas 17 (dezessete) Unidades Socioeducativas
atualmente em funcionamento no Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: Para assegurar as ações de prevenção de controle de infecção a serem executadas pelos
profissionais que atuam na Seas, se faz necessária a aquisição de termômetros digitais infravermelhos portáteis para que haja uma otimização e agilidade na
identificação de quadros febris, além da avaliação dos sintomas respiratórios e outros sinais e sintomas da COVID-19. VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (
cinco mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.01.44903000.1.00.00.0.40; 47100004.08.243.136.11457.02.
44903000.1.00.00.0.40; 47100004.08.243.136.11457.03.44903000.1.00.00.0.40; 47100004.08.243.136.11457.11.44903000.1.00.00.0.40; 47100004.08.243.
136.11457.12.44903000.1.00.00.0.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e artigo 4º da Lei Federal nº
13.979/2020. CONTRATADA: J IRMÃOS COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME, CNPJ nº 08.325.831/0001-45. DISPENSA:
Sr. Superintendente, A Coordenadoria Administrativo Financeira vem, mui respeitosamente, solicitar a V. Exa., com base no artigo 24, inciso IV, da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações e no artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/2020, aprovação e ratificação da dispensa de licitação para contratação da empresa J
IRMÃOS COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.325.831/0001-45, para o cumprimento do objeto nos
termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 14 de julho de 2020. Luiz Gonzaga da Costa Evangelista - Coordenador Administrativo-Financeiro RATIFICAÇÃO:
Ratifico a dispensa de licitação nº 010/2020. 14/07/2020. Luiz Ramom Teixeira Carvalho - Superintendente.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2017/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: POÇOS E CIA LTDA;
V - ENDEREÇO: AV. DEPUTADO PAULO FERRAZ, Nº 2775, SALA 3, BAIRRO: SÃO RAIMUNDO, TERESINA - PI, CEP: 64.075-005; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei Nº 8.666/93, art. 57, § 1ª, IV, bem como nas razões apresentadas na Justificativa
constante às fls. 29-34, advinda da Gerência de Estudos e Projetos - GEPRO da COGERH e tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob
o Nº 05195485/2020/COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições ; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses os prazos de vigência e execução contratual, para continuidade da prestação dos
serviços de prospecção geofísica aplicada a hidrogeologia visando a locação de poços tubulares para captação de manancial subterrâneo no estado do ceará;
IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo não acarreta repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: De 22/08/2020 a 22/08/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 038/2017/COGERH, ora aditado.; XII - DATA: 13 de julho de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: : Elano Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Denis Campos de Aguiar /CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
ADITAMENTO Nº55/2020 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 0423/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1532/2019
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, repre-
sentado pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH
nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo
nº 05194134/2019 e com fundamento no art. 65, da Lei nº 8666/93, resolve homologar o item 19 da Ata do Registro de Preços nº0423/2020 – Pregão
Eletrônico nº1532/2019, antes homologado à empresa PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
26.383.168/0001-17, em favor da Empresa PROMIX COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.659.691/0001-68, representada
pelo Sr. Cláudio Igor Freitas Gomes, CNH N° 049790345568 DETRAN/CE e CPF nº 052.765.663-13, conforme a seguir:
ITEM
DESCRITIVO INICIAL
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
19
ESTOJO COM 8 DIVISÓRIA MEDINDO; 12CMX05CMX02, AÇO INOXIDÁVEL
AUTOCLAVÁVEL PARA ACONDICIONAMENTO DE LIMAS E BROCAS
ORTODÔNTICAS. UNIDADE 1.0 UNIDADE. EMBALAGEM INDIVIDUAL,
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO
SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA
A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. UNIDADE 1.0 UNIDADE.
PROMIX COMÉRCIO
HOSPITALAR LTDA
R$ 35,85
R$ 5.377,50
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial
do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº155 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2020