DOE 20/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabe-
lecida na Avenida Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE,
representada pela Secretária Executiva de Vigilância e Regulação em Saúde,
Magda Moura de Almeida, notifica a empresa NOVA VIDA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA ME, com sede na Rua Domingos Lopes, nº
509, Pici, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.522.564/0001-97,para,
querendo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento desta
notificação, apresentar RECURSO da pena de Multa, no valor de R$ 2.000,00
(dois mil reais) imposta pelo NUVIS/COPROM/SESA proveniente do Auto de
Infração n° 63, datado de 16 de outubro de 2019 (Processo nº09870894/2019),
por infringir o art. 10, incisos XXIX da Lei nº 6.437/77 de 20/08/1977. O
não atendimento ensejará na imediata aplicação da penalidade constante da
Decisão Administrativa, cópia anexa. O processo administrativo que iniciou-se
com o Auto de Infração citado encontra-se à disposição da notificada, no
endereço abaixo, onde poderá ser obtido cópia do mesmo. O valor da multa
acima deverá ser paga no Banco Bradesco S/A ou no Banco do Brasil S/A,
no prazo de 30 (trinta) dias a partir do seu recebimento, através da Guia de
Recolhimento disponível no site: www.sefaz.gov.br ou na própria SEFAZ,
código 8184. A presente multa poderá ser paga com desconto de 20% (vinte
por cento) até o 20º (vigésimo) dia do recebimento desta Notificação. Caso
não seja efetivado o seu pagamento, os autos serão remetidos a PRODAT/
PGE para inscrição na Dívida Ativa e cobrança judicial. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-ce, 14 de julho de 2020.
Magda Moura de Almeida
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO
EM SAÚDE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0711/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 528/2020 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0711/2016;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA CENTRO DE
MEDICINA HIPERBÁRICA DE FORTALEZA LTDA; V - ENDEREÇO:
Rua Bárbara de Alencar, n° 1674, Salas 09, 11 e 12, Aldeota, Fortaleza/Ce;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII -
OBJETO: Prorrogar, para um período de 12 (doze) meses, a partir do dia
08 de julho de 2020, o Contrato nº 0711/2016, para o cumprimento de seu
objeto – serviço de sessões de oxigenoterapia hiperbárica, considerando a exis-
tência de saldo contratual, sem repasse financeiro; IX - VALOR GLOBAL:
O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de julho
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII
- DATA: 03/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota
e Rodrigo Campos Sales.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0949/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 580/2020 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 949/2016;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av Almirante Barroso, 600,
Praia de Iracema, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre
Valdevino, 150, Joaquim Távora, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art.57, inciso II da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogar por
mais 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de setembro de 2020, o Contrato nº
949/2016, cujo objeto é a prestação de serviço público de energia elétrica e de
potência para a SESA e suas Unidades vinculadas. Parágrafo Único – Importa
o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 37.395,91
(trinta e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos);
IX - VALOR GLOBAL: R$ 37.395,91 (trinta e sete mil, trezentos e noventa e
cinco reais e noventa e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a partir do dia 01 de setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 02/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Cláudio Vasconcelos Frota e Mônica Jucá de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0477/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 267/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0477/2019;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO:
Rua Tertuliano Sales, 544, Vila União, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA:
EMPRESA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA; V - ENDEREÇO:
Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 401, setor parte 39, Tamboré,
Barueri/Sp; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
Ce; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12(Doze) meses, a partir do dia
30 de Abril de 2020, o Contrato nº 0477/2019, cujo o objeto é o serviços de
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e transdutores
convencionais de 02(dois) aparelhos Ultrassom, marca PHILIPS, pertencente
ao Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS. Parágrafo Único - Importa o presente
Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 54.808,80(Cinquenta
e Quatro Mil, Oitocentos e Oito Reais e Oitenta Centavos); IX - VALOR
GLOBAL: R$ 54.808,80(Cinquenta e Quatro Mil, Oitocentos e Oito Reais e
Oitenta Centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogar por mais 12(Doze) meses,
a partir do dia 30 de Abril de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 27/04/2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Patricia Jereissati Sampaio, Cláudio de Mendonça Maritan Júnior e Abimael
Cândido da Silva Rosa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°581/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 297/2020 - I° Termo Aditivo ao Contrato n° 581/2019;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO:
Rua Tertuliano Sales, n° 544, Vila União, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA:
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS DO CEARÁ
L.TDA; V - ENDEREÇO: Rua Afonso Celso, N° 1096, Sala 04 B, Aldeota,
Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § Io do art. 57
c/c § Io art. 65, todos da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12
(doze) meses, a partir do dia 05 de Junho de 2020, o contrato N° 581/2019,
cujo objeto: contrato os serviços em horas/ano na área de Psicólogo, para
atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA, bem
como acrescentá-lo o percentual de 25% (Vinte e Cinco por Cento). Parágrafo
Único - Fica acrescida a quantia de R$ 48.900,00 (Quarenta e Oito Mil e
Novecentos Reais) ao contrato supra, passando o mesmo de R$ 195.602,40
(Cento e Noventa e Cinco Mil, Seiscentos e Dois Reais e Quarenta Centavos),
para R$ 244.503,00 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil, Quinhentos e Três
Reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 244.503,00 (Duzentos e Quarenta e
Quatro Mil, Quinhentos e Três Reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a partir do dia 05 de Junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará; XII - DATA: 01/06/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia
Jereissati Sampaio e Raimunda Maria de Andrade.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°843/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 622/2020 - I° Termo Aditivo ao Contrato n° 843/2019;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará representado pela SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ / Hospital e Maternidade José Marti-
niano de Alencar - HMJMA/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel,
n° 1526, Centro, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA COPY
MITA COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; V
- ENDEREÇO: Rua Professor Solon Farias, n° 54, Bairro Edson Queiroz -
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal
n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12(doze) meses, a partir
do dia 01 de julho de 2020, o Contrato n° 843/2019, que tem por objeto a
prestação de serviços de impressão (outsourcing) em 26 impressoras, com
fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões
efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos
com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manu-
tenção e fornecimento de insumos originais, exceto papel, para o Hospital
e Maternidade José Martiniano de Alencar - HMJMA/SESA. Parágrafo
Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia
de R$ 41.659,92( quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e
noventa e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 41.659,92( quarenta
e um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir do dia 01 de julho de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
29/06/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Adriano Veras Oliveira e Terezinha
Iara Santos Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº014/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 143/2020 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 014/2018,
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará e o MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE; II - OBJETO: Prorrogar por
360 (Trezentos e Sessenta) dias, a partir de 05 de Julho de 2020, com término
em 29 de Junho de 2021, o Convênio nº 014/2018, que tem por finalidade
o apoio financeiro para ações na área da saúde, objetivando a realização de
procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS no município de
Ibiapina/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXXXXXXXXXXX );
IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E
ASSINANTES: 24/06/2020 - Claudio Vasconcelos Frota e Antonio Leandro
Gomes Linhares.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº155 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2020
Fechar