DOE 20/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID
QUANT
VALOR UNIT
VALOR DO ITEM
11
BISTURI DESCARTÁVEL PARA MICROCIRURGIA OFTAL-MOLÓGICA COM PONTA EM FORMA DE
LANÇA DE 15°. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO
PRODUTO GARANTINDO SU-AS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDA-DE (PRODUTO
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDA-DES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO
(EM-BALAGEM ÍNTEGRA) QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO
ATRAVÉS DE ABERTURA EM PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE
22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA, REGIS-TRO EM ÓRGÃO
COMPETENTE E CERTIFICADO DE BO-AS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO. APRESENTAR ETIQUETA
DE RASTREABILIDADE. APRESENTAÇÃO – UNIDADE
UND
700
R$ 15,00
R$ 10.500,00
R$ 19.500,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial
do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº450/2020 AOS CONTRATOS
Aos 09 (nove) dias do mês de julho de dois mil e Vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600,
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o
nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 05193245/2020, resolve com fundamento no
caput do art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento aos Contratos relacionados abaixo, para substituir o nome do Gestor,
consignado na Cláusula da Fiscalização, passando para a Sra. Cibele Maria Gaspar Fernandes, inscrita na matrícula n° 301.484-1-X e CPF: 202.863.413.87.
CONTRATO Nº
EMPRESA
CNPJ
1050/2019
INSTITUTO DE DIREITO SANITÁRIO APLICADO - IDISA
00.290.168/0001-89
629/2018
CONSÓRCIO TPF ENGENHARIA LTDA/TPF PLANEGE CENOR -
CONSULTORES DE ENGENHARIA E GESTÃO S.A
30.322.313/0001-27
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos Supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº454/2020 AO CONTRATO Nº444/2020
Aos 14 (quatorze) dias do mês de julho de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600,
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o
nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 05302850/2020, resolve com fundamento
no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº444/2020, celebrado com a Empresa REAL SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-68, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de
2020: 24200214.10.302.631.20077.03.33903400.2.91.00.1.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903700.2.91.00.1.30 Ficam mantidas as demais cláusulas
e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Coordenadoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco
“C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa R. M. SOUSA SANTOS - ME, estabelecida no Sítio Correa, S/N, Zona Rural, Pindoretama - CE,
inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.021/0001-60, para conhecimento da manutenção em decisão irrecorrível, das penalidades de ADVERTÊNCIA e multa no
valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), aplicadas pelo NUVIS/SESA no bojo do Processo nº 6219148/2018, por infração ao art. 10, incisos I, IV e XXIX da
Lei nº 6.437/77. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-ce, 14 de julho de 2020.
Magda Moura de Almeida
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Avenida Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE,
representada pela Secretária Executiva de Vigilância e Regulação em Saúde, Magda Moura de Almeida, notifica a empresa FLORÁGUA IND. E COM. DE
ÁGUAS MINERAIS LTDA, com sede na CE 348 KM 08, Caraúbas, São Gonçalo do Amarante-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.741.637/0001-88, para,
no prazo de 10(dez) dias, a contar da data de recebimento desta notificação, apresentar recurso de pena de multa aplicada no valor de R$ 2.000,00 (dois mil
reais) imposta pelo NUVIS/COPROM/SESA proveniente do Auto de Infração n° 10/19, datado de 01 de fevereiro de 2019 (Processo nº 01672899/2019), por
infringir o art. 10, incisos I, IV e XXIX, da Lei Federal nº 6.437/77. O não atendimento ensejará na imediata aplicação da penalidade constante da Decisão
Administrativa. O processo administrativo que iniciou-se com o Auto de Infração citado encontra-se à disposição da notificada, no endereço abaixo, onde
poderá ser obtido cópia do mesmo. O valor da multa acima deverá ser paga no Banco Bradesco S/A ou no Banco do Brasil S/A, através da Guia de Recolhi-
mento disponível no site: www.sefaz.gov.br ou na própria SEFAZ, código 8184. A presente multa poderá ser paga com desconto de 20% (vinte por cento) até
o 20º (vigésimo) dia do recebimento desta Notificação. Caso não seja efetivado o seu pagamento, os autos serão remetidos a PRODAT/PGE para inscrição
na Dívida Ativa e cobrança judicial. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-ce, 14 de julho de 2020.
Magda Moura de Almeida
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Avenida Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE,
representada pela Secretária Executiva de Vigilância e Regulação em Saúde, Magda Moura de Almeida, notifica a empresa ANTONIA GEICIANE
AZEVEDO - ME (ÁGUA ESTRELA DÁGUA), com sede no Povoado Cariri, s/n, Amontada-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 20.476.445/0002-30, para, no
prazo de 10(dez) dias, a contar da data de recebimento desta notificação, apresentar recurso de pena de multa aplicada no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais) imposta pelo NUVIS/COPROM/SESA proveniente do Auto de Infração n° 108/18, datado de 30 de outubro de 2018 (Processo nº 09272058/2018),
por infringir o art. 10, incisos I, IV, XV, XVIII, XXVIII e XIX, da Lei Federal nº 6.437/77. O não atendimento ensejará na imediata aplicação da penalidade
constante da Decisão Administrativa. O processo administrativo que iniciou-se com o Auto de Infração citado encontra-se à disposição da notificada, no
endereço abaixo, onde poderá ser obtido cópia do mesmo. O valor da multa acima deverá ser paga no Banco Bradesco S/A ou no Banco do Brasil S/A, através
da Guia de Recolhimento disponível no site: www.sefaz.gov.br ou na própria SEFAZ, código 8184. A presente multa poderá ser paga com desconto de 20%
(vinte por cento) até o 20º (vigésimo) dia do recebimento desta Notificação. Caso não seja efetivado o seu pagamento, os autos serão remetidos a PRODAT/
PGE para inscrição na Dívida Ativa e cobrança judicial. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-ce, 14 de julho de 2020.
Magda Moura de Almeida
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
*** *** ***
23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº155 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2020
Fechar