DOE 20/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200583
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 
3026-CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20200583, Processo VIPROC Nº 03262010/2020, que tem 
por objeto “Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200583 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
3
FARMACE – INDUSTRIA QUIMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA
R$ 0,5333
R$ 827.777,59
6
R$ 0,46
R$ 172.155,00
2
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A
R$ 0,95
R$ 360.525,00
5
TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
R$ 1,302
R$ 239.333,64
7
R$ 4,324
R$ 331.910,24
VALOR TOTAL
R$ 1.931.701,47
Fortaleza/CE, 08 de julho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 148, de 13/07/2020, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 688/2020.  Onde se lê:  EXTRATO DE 
CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 288/2020  Leia-se:  EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 688/2020  Fortaleza/Ce, 15 de julho de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 148, 13 de julho de 2020, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2020/549.  Onde se lê:  PREGÃO 
ELETRÔNICO 1103/2020  Leia-se:  PREGÃO ELETRÔNICO 1103/2019  Fortaleza/CE, 15 de julho de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2018  
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2018 (SACC 1053547);  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
 
IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO CEARÁ;  V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 150, Bairro Joaquim 
Távora – Fortaleza – CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto 
contratado, constante da Dispensa de Licitação nº 001/2018, da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. 
II do Art. 57, e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 
02410482/2020;  VII- FORO: Fortaleza – CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 23/2018-SSPDS 
(SACC nº 1053547), com início em 18 de julho de 2020 e término em 18 de julho de 2021, cujo objeto contratual visa à prestação de serviços de forne-
cimento de energia elétrica na modalidade de baixa tensão necessária ao atendimento das demandas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, 
seus equipamentos e Coordenadorias;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 531.815,59 (quinhentos e trinta e um mil e oitocentos e quinze reais e cinquenta e nove 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 18/07/2020 a 18/07/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada;  XII - DATA: 09 de julho de 2020;  XIII - 
SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Mônica 
Jucá de Oliveira, representante da contratada..  
Alyne Arruda de Alencar Coimbra 
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) AQUINO JOSE DE OLIVEIRA, 
matrícula 15192011, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 08 dejulho de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 
13 de julho de 2020.
Marcus Vinícius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O (A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Ns 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DANIEL DIOGENES RIBEIRO 
PINHEIRO, matrícula 30099818, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 10 dejulho de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 13 de julho de 2020.
Marcus Vinícius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL 
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Ne 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8S, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei ns 17.168, de 09 de Janeiro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARCOS EMANOEL MARTINS CHAGAS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 14 de julho de 2020.
Marcus Vinícius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
 Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº155  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2020