DOE 20/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CC 0128/2020-PCCE O (A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7e, do Decreto ns 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 17.168 de 09 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)SOLANGE
DANTAS ALEXANDRE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, para ter exercício no(a). Delegacia
da Criança e do Adolescente , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,
Fortaleza, 13 de julho de 2020.
Marcus Vinícius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA N°358/2020 - GDGPC O DELEGADO GERAL DA POLICIA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. io da Lei n°
16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante os meses de
MARÇO/2020 A JUNHO/2020. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de junho de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
MATRÍCULA
NOME
301.240-6-5
Augusto Cesar Isaias Fontenele Filho
301.032-1-1
Francisco Daniel Melo Nascimento
404.852-1-X
Francisco Ronei Castelo de Lima
301.216-3-5
Lucas Felício de Almeida
301239-9-9
MARIA STELA NUNES ASSUNCAO DE QUEIROZ
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2018 - AESP|CE; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, em Fortaleza |
CE; IV - CONTRATADA: Empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.019.150/0001-11; V
- ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, nº 217, Bairro: Aldeota, CEP 60.140-110, Fortaleza-CE, Fone: (85) 3254-4465; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93, em especial art. 57, inciso II, e suas alterações posteriores, bem como ao processo administrativo nº 04153983/2020; VII- FORO: Fica eleito
o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução do presente aditivo, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais
03 (três) meses, contados de 02/09/2020 à 30/11/2020; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo é de R$ 33.020,82 (trinta e três mil vinte
reais e oitenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02/09/2020 à 30/11/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública, em Fortaleza, 10 de julho
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor-Geral da AESP|CE) e Paulo Aragão de Almeida Filho (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº23/2020 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de atribuições legais, em sintonia om a Lei Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e o Decreto Nº 32.086,
de 11 de novembro de 2016, RESOLVE: DESIGNAR o servidor ALISSON FRANCELINO PRIMO, ocupante do cargo de Diretor de Estratégia de
Segurança Pública, matrícula nº 300.030-1-2, para responder pelas funções do cargo de SUPERINTENDENTE, símbolo SS-1, da Superintendência de
Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, durante o período de 15 a 29 de julho de 2020, por ocasião de férias do gestor titular do órgão Aloisio Vieira
Lira Neto, matrícula n° 300.025-1-2. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 14 de julho de 2020.
Aloísio Vieira Lira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2017
I - ESPÉCIE: 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, E OU, COLETA DE ESGOTO CELE-
BRADO ENTRE A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE E A SECRETARIA DO TURISMO - SETUR; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO ESTADO DO TURISMO - SETUR, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares,
nº 999, Pavilhão Leste – 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE, Sociedade de Economia Mista Estadual, vinculada à Secretaria das Cidades,inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO:
Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 62, §3º, inciso II, da
Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Oitava do Contrato nº 26/2017; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: Este Termo tem por objetivo a prorrogação do
prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 28 de julho de 2020, para terminar no dia 28 de julho de 2021; IX - VALOR
GLOBAL: Para os efeitos legais, dá-se ao presente Aditivo o valor mensal estimado de R$ 6.593,44 (seis mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta e
quatro centavos) relativamente ao abastecimento de água e/ou coleta de esgoto, perfazendo o valorglobal de R$ 79.121,28 (setenta e nove mil, cento e vinte
e um reais e vinte e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 28
de julho de 2020, para terminar no dia 28 de julho de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas
por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.; XII - DATA: Fortaleza (CE), 22 de junho de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo), Neurisangelo Cavalcante de Freitas (Diretor-Presidente da CAGECE) e
Claudia Elizangela Caixeta Lima (Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA Nº227/2020 – CGD - A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, I e IV c/c art. 5º, I
e XV, da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011; CONSIDERANDO os fatos constantes da documentação protocolada sob o SISPROC nº
2001298166; CONSIDERANDO que o 2º SGT PM NATANAEL - MF: 134.517-1-0, foi preso em flagrante delito, acompanhado do AGP FABRÍCIO
HENNÚZZIO DA SILVA VIANA, por infração, em tese, ao art. 180, § 1º e art. 311, ambos do Código Penal (Decreto-lei nº 2848/1940), bem como ao art.
14, parágrafo único e art. 17, parágrafo único, ambos do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), conforme consta na Comunicação Interna nº
30/2020, de 06/01/2020, oriunda da COGTAC/CGD, com sugestão de instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do referido agente
penitenciário e Conselho de Disciplina em desfavor do citado policial militar; CONSIDERANDO que, no dia 03/01/2020, na Av. João Pessoa, 3461, bairro
Parangaba, em Fortaleza/CE, foi encontrado no veículo EcoSport do referido Sargento uma pistola Glock furtada, um revólver sem registro e várias munições
de diversos calibres, enquanto encontrava-se na companhia do AGP Fabrízio, que por sua vez, nessa mesma ocasião, foi encontrado com uma pistola 380
na cintura, registrada em seu nome, e em seu veículo Corolla de placas NUZ-8083, adulterada para NUZ-8003, um segundo carregador dessa pistola e
munições ponto quarenta e, após revista pessoal e veicular realizada por policiais militares do COTAM, conforme Auto de Prisão em Flagrante Delito -
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº155 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2020
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