DOE 20/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – AVISO DE ADIAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03.003/2020 
PE – A Pregoeira da Prefeitura de Maranguape-CE, por intermédio da Secretaria de Administração e Finanças, torna público para conhecimento dos licitantes 
e demais interessados, que fica ADIADA a Abertura do Pregão Eletrônico Nº 03.003/2020 PE, Tipo Maior Oferta, tendo como OBJETO a Contratação de 
instituição financeira para prestação de serviços bancários, incluindo o pagamento da folha de salário dos agentes públicos ativos, inativos e pensionistas 
da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo, aqueles que vierem a ser admitidos durante o prazo de execução do contrato, bem 
como a operacionalização de empréstimo consignado e instalação e exploração de posto de atendimento bancária na administração direta do Município de 
Maranguape/CE, tudo conforme especificações no Termo de Referência, constante dos anexos do Edital, no Endereço Eletrônico: www.bll.org.br – Acesso 
Identificado no link – acesso público”. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 30 de Julho de 2020, às 09h (Horário de Brasília) e o início da Sessão 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h do dia 30 de Julho de 2020 (Horário de Brasília). Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, 
durante o expediente normal (08h às 12h), e poderão ser solicitadas através do Telefone: (85) 3341-1131. A Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 06.017/2020 TP – A Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura Municipal de Maranguape-CE, torna público o julgamento de 
recurso, deliberando pela improcedência do mesmo e mantendo INABILITADA a licitante FOXX CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, participante do 
referido certame., Perante ao Edital da Tomada de Preços, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para obra de complementação da 2º etapa da reforma 
do Teatro Municipal do Município de Maranguape-CE. Assim, torna público, o PROSSEGUIMENTO com a Abertura da Proposta de Preços para o próximo 
dia 21 de Julho de 2020, às 09h, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Praça Senador Almir Pinto, N° 217, Centro, CEP: 61.940-145, 
Maranguape, Ceará. Maranguape-CE, 17 de Julho de 2020. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – CHAMADA PÚBLICA Nº 2020.07.14.01 
– A Prefeitura Municipal de Miraíma, comunica aos interessados, ao Ministério Público Federal e Estadual e aos órgãos de controle externo, que realizará 
Chamada Pública Nº 2020.07.14.01, para Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural 
destinado a merenda escolar 2020 dos alunos da rede pública de ensino do Município de Miraíma, em atendimento à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 
2009 e Resolução /CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, atualizada pela Resolução /CD/FNDE nº 04, de 02 de abril de 2015. O recebimento da Docu-
mentação de Habilitação e do Projeto de Venda ocorrerá do dia 20 de Julho de 2020 até o dia 10 de Agosto de 2020, às 09h, Data e Horário em que será 
Aberta a Sessão Pública de Abertura dos Envelopes, na Prefeitura Municipal de Miraíma, localizada à Esplanada da Estação, Nº 433, Centro, Miraíma-CE. 
O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão de Licitação ou ainda através do Portal de Licitação do TCE. Miraíma-CE, 17 de Julho de 2020. Ednardo 
Ferreira Magalhães – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2020.07.15.01 – O 
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Miraíma-CE comunica aos interessados, ao Ministério Público Federal e Estadual e aos órgãos de controle externo, que 
realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 2020.07.15.01, do Tipo Menor Preço para a Aquisição de gêneros alimentícios complementares 
destinado a merenda escolar para o exercício de 2020 dos alunos da rede pública de ensino do Município de Miraíma, com Data de Abertura para o 
dia 31 de Julho de 2020, às 08h30min, na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Miraíma, localizada à Esplanada da Estação, Nº 433, 
Centro, Miraíma-CE. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão de Licitação ou ainda através do Portal de Licitação do TCE. Miraíma-CE, 17 de 
Julho de 2020. Ednardo Ferreira Magalhães – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 005/2020/SRP.01. Órgão Gerenciador: Secre-
taria de Educação, Desportos e Lazer do Município de Novo Oriente. Empresa Detentora do Registro de Preços: Lucivaldo Soares Leite - ME, CNPJ: 
26.828.486/0001-44, vencedora do Lote Único: R$ 136.420,00. Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (Doze) meses. Processo de licitação 
na modalidade de Pregão Eletrônico nº 005/2020/PE. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de cargas de água dessalinizada desti-
nada as diversas Secretarias do Município de Novo Oriente – CE. Signatários: Myrla Emanuele Gomes Torres - Ordenadora de Despesas da Secretaria de 
Educação, Desportos Lazer e Lucivaldo Soares Leite -– Proprietário da empresa Lucivaldo Soares Leite - ME. Novo Oriente - CE, 17 de julho de 2020. 
Myrla Emanuele Gomes Torres - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA-CE – Título: AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – Motivo: 
Retificação de Edital – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº 07TP06/2020 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO COM CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO (PAVIMENTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO) NO DISTRITO 
DE DELMIRO GOUVEIA E LOCALIDADE DE OLHEIROS NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE – Data de Reabertura: 05/08/2020 – 
Horário: 08H30M – Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó. Pires Ferreira-CE, 17/07/2020. Sâmia Leda Tavares Timbó 
– Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Poranga - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços – Tomada de Preço Nº 1604.1/2020. A CPL 
de Poranga, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados, que após a análise das 
propostas de preços das empresas habilitadas na Tomada de Preços em epígrafe, decidiu que foram classificadas as seguintes propostas das empresas: M5 
Construtora & Serviços Urbanos EIRELI – EPP e Construtora Nova Hidrolândia EIRELI - ME e foram desclassificadas as propostas das seguintes empresas: 
AB2 Engenharia Indústria, Comércio e Serviços EIRELI – ME, R M Empreendimentos EIRELI e  Nova Construções, Incorporações e Locações EIRELI – 
ME, sendo vencedora a empresa M5 Construtora & Serviços Urbanos EIRELI – EPP, com valor total de R$ 489.997,58. Os interessados, querendo, terão 
vistas dos autos, podendo, eventualmente, na forma do art. 109 inciso I, alínea b da Lei 8666/93, interpor recursos pertinentes a essa fase, no prazo de 05 
(cinco) dias úteis a contar da data de publicação. Poranga-CE, 17 de julho de 2020. Jimmy Karll Campos Cabral - Presidente - Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, CIDADANIA, SEGU-
RANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº TP2020/005STCS – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, 
CIDADANIA, SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS, cujo objeto é Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada na 
elaboração de estudos e projetos de Engenharia de Tráfego, Transporte Urbano, e Sinalização Urbana, na forma descrita nos Termos de Referência 
de responsabilidade da Secretaria Municipal de Transito, Cidadania, Segurança e Serviços Públicos. Torna Público para todos os interessados que 
referente ao EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS 
e AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. ONDE LÊ-SE: Valor global de R$ 97.229,21 (noventa sete mil, duzentos vinte nove reais e vinte um centavos). 
LEIA-SE: Valor Global de R$ 122.046,97 (cento e vinte dois mil, quarenta e seis reais e noventa e sete centavos). Publique-se para conhecimento de 
todos. Higo Carlos Nobre Cavalcante - Secretário Municipal de Saúde. Prefeitura Municipal de Quixadá - CE, em 17 de julho de 2020.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE QUIXERAMOBIM/CE – AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro do Município torna público para conhe-
cimento dos interessados que, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14.006/2020-PERP, cujo objeto é o  REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVEN-
TUAIS AQUISIÇÕES DE TONER E CARTUCHO DE CILINDRO COMPATÍVEIS PARA IMPRESSORA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, ocorrerá no dia 03 de agosto de 
2020 às 09h00min, (horário de Brasília), no endereço eletrônico www.bll.org.br –“Acesso Identificado no link – acesso público”, na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO, tudo conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante nos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no 
endereço eletrônico acima e no portal de licitações: www.tce.ce.gov.br. Max Ronny Pinheiro - Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº155  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2020

                            

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