DOMFO 20/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
4FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVI
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2020
Nº 16.804
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº
14.742, DE 20 DE JULHO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$
42.239.730,00
para
reforço
de
dotações
orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984 de 26 de dezembro de 2019 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 42.239.730,00 (Quarenta e dois milhões, duzentos e trinta e nove mil e setecentos e trinta reais), para atender à programação
constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anula-
ção total e parcialdas dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 20 de julho de 2020. Roberto
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 316.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 11.000
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 11.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 11.000
11.901 FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA 305.000
13.392.0064.2030.0001 GESTAO E MANUTENCAO DE CENTROS DE JUVENTUDE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0199000000202 305.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 305.000
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 260.000
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 260.000
04.122.0176.1423.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 260.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 260.000
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 50.000
17.102 GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 50.000
06.122.0001.2195.0012 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 7.000
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 0100100000001 43.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 50.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 74.000
18.201 INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1.000
04.122.0001.2195.0015 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0199000000003 1.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.000
18.202 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - PREVFOR 73.000
09.122.0001.2900.0001 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S 3.1.90.92 0141001310100 73.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 73.000
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