DOMFO 20/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA. 1. DOS PARTÍCIPES: - O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 7ª 
REGIÃO. 2. DO OBJETO DO ACORDO: - CESSÃO MÚTUA 
DE SERVIDORES ENTRE OS SIGNATÁRIOS, POSSIBILI-
TANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE AS PARTES, 
PARA EXECUÇÃO DE TAREFAS DE NATUREZA TÉCNICA 
E/OU ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DE SUAS COMPE-
TÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES, DE ACORDO COM A NECES-
SIDADE DE CADA ÓRGÃO. 3. DA FORMA DO ACORDO: - 
COM ESTEIO NO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA E O 
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO. 4. DA 
VIGÊNCIA; - 02 (DOIS) ANOS A CONTAR DE 31.12.2019. 5. 
DO FORO: JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO DE FORTALEZA – 
CE. 6. ASSINATURAS: Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Neyara São 
Thiago Cysne Frota - DIRETORA GERAL DO TRT DA 7ª 
REGIÃO. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO. 
7. DATA DA ASSINATURA; 05/12/2019. Airton Douglas de 
Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 
17.404 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
 
CENTRAL DAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA                 
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 178/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando futuras e 
eventuais aquisições de combustível (etanol, gasoli-
na e óleo diesel) para abastecer a frota de veículos 
oficiais dos órgãos e entidades da Prefeitura Munici-
pal de Fortaleza - PMF, com dispositivo para o     
controle de abastecimento, fornecimento e instala-
ções de bombas e tanques e todos os serviços de 
instalação necessários ao perfeito funcionamento 
sem ônus para o Município, de acordo com as       
especificações e quantitativos previstos no Anexo - I, 
Termo de Referência deste Edital, por um período de 
12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 20 de julho de 2020 a 03 de agosto de 2020 
até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as 
Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A 
Abertura das Propostas acontecerá no dia 03 de agosto de 
2020, às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da Sessão 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 03 
de agosto de 2020 (Horário de Brasília). O edital na íntegra 
encontra-se à disposição dos interessados para consulta na 
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Com-
te. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-
compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/ 
index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de 
Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza 
– CE, 17 de julho de 2020. José Jesus Lédio de Alencar - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a elabo-
ração de estudos, projetos básico e executivo de ar-
quitetura, urbanismo, paisagismo e engenharia, em 
tecnologia bim, incluindo especificações técnicas e 
orçamento detalhado, para um Centro de Cultura,    
Artes, Ciência e Esportes (Cuca Vicente Pinzon) e 
uma Escola de Ensino Fundamental Maria Felício 
Lopes, ambos no Bairro Cais do Porto, no Município 
de Fortaleza, conforme especificado nos anexos 
deste edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a empresa: ARCHITECTUS 
S/S, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do 
edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se 
à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza 
(CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155| CPL. 
Fortaleza - CE, 17 de julho de 2020. Geovânia Sabino             
Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE 1ª NOVA CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 030/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de 
Infraestrutura e Saneamento Básico para as Ruas do 
Siqueira, no Bairro Siqueira, no Município de   Forta-
leza-Ce, de acordo com as especificações    conti-
das neste edital e seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
INFORMAÇÕES IMPORTANTES: - RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS: 12/08/2020 às 10h00min. - ABER-
TURA DAS PROPOSTAS: 12/08/2020 às 10h15min - INÍCIO 
DA DISPUTA: 12/08/2020 às 10h30min. - FORMALIZAÇÃO DE 
CONSULTAS (informando o nº. da licitação): Até 05 (cinco) dias 
úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.            
- E-mail: licitação@fortaleza.ce.gov.br - Fax: (085) 3252.1630         
- Fone: (085) 3105-1155 - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para 
todas as referências de tempo será observado o horário local 
(Fortaleza /CE). - ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTO-
COLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza/CLFOR – Rua do Rosário, 77, Terraço e Sobrelo-
ja, Centro, Fortaleza - CE - CEP 60.055-090. - HOME PAGE: 
http://www.fortaleza.ce.gov.br. O edital na íntegra encontra-se à 
disposição dos interessados para consulta e aquisição na Cen-
tral de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-
compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/ 
index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo tele-
fone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza – CE, 17 de julho de 
2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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