DOMFO 20/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de julho de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLO-
GAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2020 - O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso das competências que lhe foram
atribuídas pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº 11.251/
2002, e com fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/
2002, art. 38, VII, e art. 43, VI da Lei 8666/93. RESOLVE:
ADJUDICAR E HOMOLOGAR os ITENS 01, 03 e 05 do
GRUPO 01 do procedimento licitatório realizado na modalidade
Pregão Eletrônico sob o nº 129/2020, destinados a Aquisição
de Equipamentos Pon (Passive Optical Network) e Instalação
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referência do edital. À empresa CONSUMA
COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 02.338.597/0001-04,
no respectivo valor de R$ 658.759,75 (seiscentos e cinquenta e
oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco
centavos) para o GRUPO 01, sendo R$ 232.348,00 (duzentos
e trinta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais) para o
ITEM 01; R$ 84.348,00 (oitenta e quatro mil, trezentos e
quarenta e oito reais) para o ITEM 03; e R$ 342.063,75
(trezentos e quarenta e dois mil, sessenta e três reais e setenta
e cinco centavos) para o ITEM 05. HOMOLOGAR os ITENS 02,
04 e 06 do GRUPO 02, do procedimento licitatório realizado na
modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 129/2020, destinados a
Aquisição de Equipamentos Pon (Passive Optical Network) e
Instalação de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. À
empresa CONSUMA COMERCIAL EIRELI , inscrita no CNPJ nº
02.338.597/0001-04, no respectivo valor de R$ 193.195,25
(cento e noventa e tres mil, cento e noventa e cinco reals e
vinte e cinco centavos) para o GRUPO 02, sendo R$ 58.087,00
(cinquenta e oito mil, oitenta e sete reais) para o ITEM 02;
R$ 21.087,00 (vinte e um mil, oitenta e sete reais) para o ITEM
04; e R$ 114.021,25 (cento e quatorze mil, vinte e um reais e
vinte e cinco centavos) para o ITEM 06. O valor global da
licitação é de R$ 851.955,00 (oitocentos e cinquenta e um mil,
novecentos e cinquenta e cinco reais) de acordo com o
relatório emitido pelo Pregoeiro Romero Ramony Holanda Lima
Marinho, membro da Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza - CLFOR, haja vista que os atos realizados na
licitação mencionada se encontram de acordo com a legislação
pertinente. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 14 de julho de
2020.
Philipe
Theophilo
Nottingham -
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
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EXTRATO DO ACORDO DE TERMO DE
CESSÃO DE USO Nº 001/2020 - PARTÍCIPES: MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG),
representada por seu Titular Sr. PHILIPE THEOPHILO
NOTTINGHAM, brasileiro, casado, residente e domiciliado
nesta Capital, doravante denominada CEDENTE, e ESTADO
DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde
(SESA), neste ato representada pelo seu Secretário, Sr.
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO,
brasileiro, residente e domiciliado nesta Capital, doravante
denominado CESSIONÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 37,
da Constituição Federal, Artigo 116 da Lei 8.666, de 21 de
junho de 1993. OBJETO: Cessão de Uso do Sistema Eletrônico
de Controle de Frequência (SECOF) para que CESSIONÁRIO
possa avaliar sua utilização na melhoria da gestão dos Recur-
sos Humanos. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses podendo
ser prorrogado automaticamente, exceto se houver manifesta-
ção expressa em contrário, nos termos da Lei. FORO: Fica
eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará, para nele serem dirimidas quaisquer dívidas porventura
resultantes do presente Termo. DATA DE ASSINATURA: 15 de
julho de 2020. Airton Douglas de Andrade Lucas - COOR-
DENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO - Com
relação ao EXTRATO DO CONTRATO publicado no Diário
Oficial do Município – DOM dia 20 de março de 2020, referente
à aquisição de 2000 unidades de 500ml e 42000 unidades de
1000ml de álcool em gel, com o intuito de minimizar a propaga-
ção e disseminação do coronavírus (COVID-19) para atender
as necessidades dos órgãos e entidades da Município de
Fortaleza, salienta-se que não foi incluído o número do contra-
to, ou seja: ONDE SE LÊ: EXTRATO DO CONTRATO. LEIA-
SE: EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2020 – COJUR/SEPOG.
Com relação à vigência do Contrato: ONDE SE LÊ: CLAUSULA
QUINTA - DO PRAZO DE VIGENCIA E DE EXECUAO: O prazo
de vigência deste contrato e de 12 (doze) meses, contado a
partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada nos limites
legais, mediante termo motivado e justificado pelo CONTRA-
TANTE, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. LEIA-SE: DO PRAZO DE
VIGENCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento
e oitenta) dias, contado a partir de sua publicação, devendo ser
publicado na forma do paragrafo Único, do Art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
ATO N° 0029/2020 - SMS - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n°
0020/2017 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 02 de janeiro
de 2017, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas
pelo artigo 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza,
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de
2014, c/c o Decreto n° 13.922, de 12 de dezembro de 2016,
conforme artigo da Lei Municipal n°10.688, de 02/01/2018, e
ainda consoante o art. 4°, § 1º do Decreto n° 14.209, de 10/05/
2018, e de acordo com o Processo nº P136573/2020;
RESOLVE conceder a redução em 50% (cinquenta por cento)
de sua carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20
(vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebi-
da, para acompanhar filho com necessidades especiais, de
acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018,
do (a) servidor (a) VIVIANNE DE SOUZA JERÔNIMO CAMILO
matrícula nº 85955-01, Enfermeira PSF, lotado(a) na(o) Secre-
taria Municipal da Saúde, no período de 17.04.2020 a 16.04.
2021, renovável de acordo com o laudo da Junta Médica do
Município. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE, Fortaleza-CE, 09 de julho de 2020. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 262/2020 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº. 8.608, de 26 de
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P136830/2020 e no Parecer/
COJUR nº 630/2020; CONSIDERANDO o Termo de Aceite dos
Produtos – TAP
, referente à Ordem de Serviço 012/2019, assi-
nado pelo gestor do Contrato; CONSIDERANDO o Termo de
Homologação dos serviços prestados, assinado pelo Coorde-
nador de Contratos, Convênios e Orçamento - COCONT;
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