DOMFO 20/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16
CONSIDERANDO que a Célula de Processamento de Despesa
- CEPROD consignou a necessidade de retificação da Portaria
nº 226/2020 (fls. 102, dos respectivos autos); CONSIDERAN-
DO a previsão legal do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do
art. 22 e § 1º e § 2º do Decreto Federal nº 93.872/1986, que
autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior;
CONSIDERANDO o Decreto nº. 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, que fixa as competências de ordenadores de despesas
dos órgãos pertencentes à Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO o Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre
os procedimentos para inscrição e execução dos Restos a
Pagar e depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECO-
NHECER A DÍVIDA em favor da empresa MEMORA PROCES-
SOS INOVADORES S.A, conforme débito remanescente do
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento pelos serviços prestados à Secretaria Municipal da
Saúde, nos termos do Contrato nº 005/2019, referente à
Ordem de Serviço 012/2019 emitida em 04/10/2019, no valor
de R$ 225.140,96 (duzentos e vinte e cinco mil, cento e qua-
renta reais e noventa e seis centavos). Art. 2º - As despesas
decorrentes correrão por conta da seguinte dotação: 25901.10.
302.0206.1023.0002, elemento de despesas 44.90.92, fonte
1.920.0000.00.02 – Desenvolvimento Institucional da Secretaria
Municipal da Saúde – PROREDES. Art. 3º - Revogar os efeitos
da Portaria nº 226/2020, publicada no Diário Oficial do Municí-
pio – DOM em 06 de julho de 2020. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. Fortaleza/CE, 16 de julho de 2020. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAUDE.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 302/2020 - SMS -
PROCESSO Nº 753287/2019. Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS,
HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRESA
CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATE-
RIAIS MÉDICOS LTDA (CNPJ: 40.175.705/0001-64). Funda-
mentação: Pregão Eletrônico n° 316/2018 e seus anexos, o que
consta nos autos do Processo Administrativo nº P053423/2018,
em sua respectiva Ata e Registro de Preços, os preceitos do
direito público, Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº
8.666/1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR (DESCARTÁVEIS PARA MATERNIDADE I),
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE DE FORTALEZA CONFORME QUANTITATIVOS E
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO ÚNICO DO INS-
TRUMENTO CONTRATUAL QUE O INTEGRA PARA TODOS
OS FINS, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. Da Vigência
e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, contados a partir
da sua publicação. Do Valor: R$ 378.508,00 (trezentos e seten-
ta e oito mil, quinhentos e oito reais). Da Dotação Orçamentá-
ria: 25908.10.302.0123.-2621.0001, elemento de despesa:
339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do
Hospital Distrital Gonzaga Mota / Barra do Ceara – HDGMBC;
25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesa: 339030,
fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital
Distrital Gonzaga Mota / Messejana - HDGMM; 25913.10.302.
0123.2621.0006,
elemento
de
despesa:
339030,
fonte:
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga Mota / Jose Walter – HDGMJW; 25918.10.302.0124.
2545.0001, elemento de despesa: 339030, fonte: 1.214.0000.
00.00, da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra.
Zilda Arns Neumann – HMDZAN. Data: Fortaleza – CE, 03 de
julho de 2020. ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Fábio Machado
Ferreira - EMPRESA CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E
IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 303/2020 - SMS -
PROCESSO Nº 753287/2019. Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS,
HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRESA
CARLA DE OLIVEIRA CORREA ME. (CNPJ: 08.583.229/0001-
08). Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 316/2018 e seus
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P053423/2018, em sua respectiva Ata e Registro de Preços, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei
Federal nº 8.666/1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR (DESCARTÁVEIS PARA MATER-
NIDADE I), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA CONFORME QUAN-
TITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO
ÚNICO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE O INTEGRA
PARA TODOS OS FINS, INDEPENDENTE DE TRANSCRI-
ÇÃO. Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogá-
vel, contados a partir da sua publicação. Do Valor:
R$ 172.024,05 (cento e setenta e dois mil, vinte e quatro reais
e cinco centavos). Da Dotação Orçamentária: 25908.10.302.
0123.2621.0001,
elemento
de
despesa:
339030,
fonte:
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga Mota / Barra do Ceara – HDGMBC; 25915.10.302.
0123.2621.0008,
elemento de
despesa:
339030,
fonte:
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga Mota / Messejana - HDGMM; 25913.10.302.
0123.2621.0006,
elemento
de
despesa:
339030,
fonte:
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga Mota / Jose Walter – HDGMJW; 25918.10.302.
0124.2545.0001,
elemento
de
despesa:
339030,
fonte:
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital e
Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann – HMDZAN. Data:
Fortaleza – CE, 10 de julho de 2020. ASSINAM: Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE e Graziella Fanticelli Dalnegro - EMPRESA CARLA
DE OLIVEIRA CORREA ME.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 304/2020 - SMS.
PROCESSO Nº 753287/2019. Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS,
HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRESA
H.P. DE VASCONCELOS-ME. (CNPJ: 17.326.872/0001-47).
Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 316/2018 e seus
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P053423/2018, em sua respectiva Ata e Registro de Preços, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei
Federal nº 8.666/1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR (DESCARTÁVEIS PARA MATERNI-
DADE I), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA CONFORME QUAN-
TITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO
ÚNICO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE O INTEGRA
PARA TODOS OS FINS, INDEPENDENTE DE TRANSCRI-
ÇÃO. Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogá-
vel, contados a partir da sua publicação. Do Valor:
R$ 118.982,89 (cento e dezoito mil, novecentos e oitenta e dois
reais e oitenta e nove centavos). Da Dotação Orçamentária:
•
25908.10.302.0123.2621.0001,
elemento
de
despesa:
339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do
Hospital Distrital Gonzaga Mota / Barra do Ceara – HDGMBC;
•
25915.10.302.0123.2621.0008,
elemento
de
despesa:
339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do
Hospital Distrital Gonzaga Mota / Messejana - HDGMM;
•
25913.10.302.0123.2621.0006,
elemento
de
despesa:
339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do
Hospital Distrital Gonzaga Mota / Jose Walter – HDGMJW;
•
25912.10.302.0123.2621.0005,
elemento
de
despesa:
339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do
Hospital Infantil de Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima Ribeiro
Guimarães Sá – HIF; • 25918.10.302.0124.2545.0001, elemen-
to de despesa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de
Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns
Neumann – HMDZAN. Data: Fortaleza – CE, 03 de julho de
2020. ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Ana Cristina de Souza
Oliveira - EMPRESA H.P
. DE VASCONCELOS-ME.
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