DOMFO 20/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
11.753, de 06 de dezembro de 2004 e, ainda, conforme Ato nº 
0020, de 02 de janeiro de 2017 - GABPREF; CONSIDERANDO 
a publicação no Diário Oficial do Município, na data de 02 de 
junho de 2020, do Extrato do Contrato nº 288/2020 – SMS, 
firmado pelo Município de Fortaleza, através da Secretaria 
Municipal da Saúde – SMS, junto à empresa LP TOTAL          
SERVICE LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 10.846.808/0001-48; CONSIDERANDO a 
identificação da ocorrência de equívoco na descrição do prazo 
de vigência e execução no Extrato do Contrato nº 288/2020; 
RESOLVE: Art. 1º - RETIFICAR o Extrato de Publicação do 
Contrato nº. 288/2020 – SMS, veiculado no Diário Oficial do 
Município – DOM em 02 de junho de 2020, nos seguintes   
termos: ONDE SE LÊ: Da Vigência e Execução 12 (doze)  
meses, improrrogável, contados a partir da sua publicação. 
LEIA-SE: Da Vigência e Execução 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os 
prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser 
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal 
n° 8.666/1993. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortale-
za/CE, 15 de julho de 2020.  Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0183/2020 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR/FISCAL - A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA 
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e CONSI-
DERANDO a necessidade de fiscalização dos contratos da 
CEGEA (Célula de Gestão Administrativa) desta secretaria. 
RESOLVE: Designar os servidores abaixo, para gerir e                  
fiscalizar o contrato administrativo: 
 
CONTRATO 
FORNECEDOR 
MATERIAL 
NOME 
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
71/2020 
WR LIMA 
MATERIAL DE 
EXPEDIENTE, 
COMPREENDENDO 
CAIXAS ARQUIVO 
MORTO 
CARLOS 
ANDRÉ 
FERREIRA 
LOPES 
 
GESTOR 
 
8648605 
EDNALDO 
GADELHA 
BEZERRA 
 
FISCAL 
 
118330 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA DA SEINF, em de 14 de julho de 2020. Engº Ana    
Manuela Marinho Nogueira - RPN: 06008998-0 - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA-SEINF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Fundo Municipal de Saúde/Infraestrutura - FMS. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
020/CPL/2020. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N°: P124334/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção das obras de construção de 06 (seis) cobertas 
metálicas para ambulâncias das bases descentrali-
zadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 
- SAMU, em diversos bairros, no Município de Forta-
leza – Ce, de acordo com as especificações contidas 
no edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 25902.10.302. 
0123.1618.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e 
Fonte de Recursos: 0 1.211.0000.00.00 - FMS. 
 
 
 
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE           
SAÚDE/INFRAESTRUTURA - 
FMS, 
Sra. Ana 
Manuela            
Marinho Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em 
cumprimento da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do 
Edital Licitatório referente ao Regime Diferenciado de Contrata-
ção Presencial nº 020/CPL/2020, vem ADJUDICAR o objeto da 
Licitação a empresa DUPLO M. CONSTRUTORA LTDA, inscri-
ta no CNPJ Nº 07.319.254/0001-16, vencedora da Licitação, no 
valor global de R$ 483.274,16 (quatrocentos e oitenta e três 
mil, duzentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos), e 
em consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, con-
forme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Forta-
leza - CLFOR, constante no Processo Administrativo epigrafa-
do, tendo a Comissão Permanente de Licitações, observado às 
disposições legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 15 
de junho de 2020. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SÁUDE/INFRAESTRUTURA – FMS. (REPUBLICADO POR 
INCORREÇÃO). 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
027/2020 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P131098/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção das obras de infraestrutura urbana viária, drena-
gem e pavimentação nas Ruas Setembrina e outras, 
no Bairro Conjunto Esperança, no Município de     
Fortaleza – Ce, de acordo com as especificações 
contidas neste edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451. 
0208.1461.0001 Elemento de despesas: 44.90.51 
Fonte: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01, 2 
1.920.0000.00.02 do orçamento da Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho    
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licita-
tório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presen-
cial n.º 027/2020, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório a 
empresa vencedora, a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, vencedora da 
licitação no valor global de: R$ 4.406.518,37 (quatro milhões, 
quatrocentos e seis mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e 
sete centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado 
da licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 1272 e 1273 do Processo 
Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de 
Licitações, observado às disposições legais. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 16 de julho de 2020. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETARIA    
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. 
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ERRATA AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 18/2019 - RDC PRESENCIAL Nº 001/2019. No 
termo Aditivo, bem como no extrato, do 3º Termo Aditivo ao 
Contrato nº 18/2019 - SEINF, assinado no dia 09 de julho de 
2020 e publicado no dia 13 de julho de 2020, firmado coma 
empresa CONSÓRCIO CORAL/LUMALI, cujo objeto é a CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DA SEGUNDA ETAPA DO CORREDOR DE TRANSPORTES 
DA AV. ALBERTO CRAVEIRO E DO VIADUTO SOBRE A BR 
116 EM FORTALEZA - CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. ONDE 
SE LÊ: “CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto promover alterações por                  
replanilhamento, 
provocando 
um impacto 
financeiro de                               
R$ 1.177.938,88 (um milhão cento e setenta e sete mil nove-
centos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), represen-
tando o percentual de 5,90% (cinco vírgula noventa por cento), 
do valor inicial do Contrato, passando assim o contrato para um 
valor previsto de R$ 24.529.777,86 (vinte e quatro milhões