DOMFO 20/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
quinhentos e vinte e nove mil setecentos e setenta e sete reais 
e oitenta e seis centavos)”. LEIA-SE: “CLÁUSULA - SEGUNDA 
- DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto pro-
mover alterações por replanilhamento, provocando um impacto 
financeiro de R$ 1.177.938,96 (um milhão cento e setenta e 
sete mil novecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centa-
vos), representando o percentual de 5,90% (cinco vírgula              
noventa por cento), do valor inicial do Contrato, passando as-
sim o contrato para um valor previsto de R$ 24.529.777,94 
(vinte e quatro milhões quinhentos e vinte e nove mil setecen-
tos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos)”.               
Fortaleza, 16 de julhode 2020. Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF - GESTORA DO FME - I. 
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ERRATA AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 56/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA         
INTERNACIONAL Nº 002/2015. No termo Aditivo, bem como 
no extrato, do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2019 –    
SEINF, assinado no dia 13 de maio de 2020 e publicado no dia 
15 de maio de 2020, firmado coma empresa EDCON –               
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a CON-
TRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FINS A 
EXECUÇAO DA CONSTRUÇAO DA ETI AUTRAN NUNES, 
LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO RIBEIRO, S/N, BAIRRO        
AUTRAN NUNES, NA ÁREA DA ABRANGÊNCIA DA SECRE-
TARIA REGIONAL 111, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 2051/2015 DA CPI Nº 002/2015. 
ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência e execução do contrato pelo período de 12 (doze) 
meses, passando a vigência para 23/05/2021 e a execução 
para 23/05/2021”. LEIA-SE: “CLÁUSULA SEGUNDA - DO   
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, 
passando a vigência para 06/06/2021, e a prorrogação do   
prazo de execução pelo período de 11 (onze) meses, passando 
a execução para 14/05/2021”. Na certeza de sermos pronta-
mente atendido, antecipadamente agradecemos.”. Fortaleza, 
15 de julho de 2020. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira -      
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF - 
GESTORA DO FME - I. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                           
E SERVIÇOS PÚBLICOS  
 
 
 
PORTARIA Nº 29/2020 - O SECRETÁRIO     
MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - 
SCSP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993.                   
RESOLVE: Constituir Comissão Especial de fiscalização para 
acompanhar a execução do Contrato nº 06/2020, celebrado 
entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal 
da Conservação e Serviços Públicos – SCSP e empresa Fe 
Módulos Intermediações de Containers e Serviços Prestados 
LTDA, originário do Pregão Eletrônico 07/2020, que tem por 
objeto a contratação de uma empresa destinada a implantação 
de serviços veterinários móvel com atuação em consulta clinica 
veterinária e centro cirúrgico, objetivando atender a demanda 
de todos os bairros de Fortaleza oriunda do programa de con-
trole populacional de cães e gatos (de rua ou domiciliado) no 
Município de Fortaleza, conforme especificações contidas no 
edital e seus anexos, os quais integram este instrumento inde-
pendente de transcrição, conforme relacionados abaixo:     
PRESIDENTE: MARIA DO ROSÁRIO RAMALHO GARCIA – 
Assessora Técnica da Coordenadoria Especial Proteção e Bem 
Estar Animal – Matrícula 098802; MEMBRO AUXILIAR:      
VANILSON DE SOUZA SARAIVA – Assessor Técnico da     
Coordenadoria Especial Proteção e Bem Estar Animal – Matrí-
cula 12578901; Registre-se e cumpra-se. GABINETE DO  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS – SCSP
, em 17 de junho de 2020. João de Aguiar 
Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
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EXTRATO - EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 42/2019, que entre si celebram a Secreta-
ria Municipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP e 
SERTTEL Soluções em Mobilidade e Segurança Urbana LTDA. 
DO OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto a prorroga-
ção do Contrato nº 42/2019, visando à continuidade dos servi-
ços de implantação, operação e manutenção de sistema de 
bicicletas públicas compartilhadas na cidade de Fortaleza, 
ofertando a bicicleta como alternativa de transporte à popula-
ção em consonância com o planejamento cicloviário do municí-
pio, com início em 08/10/2020 e término em 07/10/2021. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente Aditivo ao Contrato tem como 
fundamento o processo administrativo nº P177878/2020, o art. 
57 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem 
como no Parecer Jurídico nº 70/2020/ASEJUR/SCSP. DOS 
RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão 
à conta de dotação consignada do orçamento da Secretaria 
Municipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP: Dota-
ção Orçamentária: 1901 15452 0102 1058 0001 – IMPLEMEN-
TAÇÃO DE AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLI-
CO; Elemento de Despesa: 449039; Fonte do recurso 0.1.090. 
0000.00.00. DOS DISPOSITIVOS FINAIS: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do CONTRATO original, do qual 
passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independen-
te da transcrição. ASSINAM O PRESENTE TERMO: O Sr. 
João de Aguiar Pupo - SECRETARIO MUNICIPAL DA  
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, e o Sr. 
Ângelo José Barros Leite - REPRESENTANTE LEGAL DA 
EMPRESA SERTTEL SOLUÇÕES EM MOBILIDADE E SE-
GURANÇA URBANA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 10 de 
julho de 2020. 
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EXTRATO - EXTRATO DO TERMO DE COO-
PERAÇÃO Nº 01/2019 (19.2013.1-002.14), que entre si       
celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos – SCSP, e a Deustche Gesellschaft für Internationale 
Zusammenarbeit (GIZ) GmbH. DO OBJETO: Tem por objeto o 
Projeto SUSTAINABLE MOBILITY 2.0, com o objetivo de ME-
LHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS CATADORES, BEM 
COMO AUMENTAR A RECICLAGEM EM FORTALEZA POR 
MEIO DA INTRODUÇÃO DE TRICICLOS (RE-CICLO). DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo de Cooperação tem 
como fundamento o Desafio Global de Mobilidade Urbana 2018 
da Iniciativa Transformadora da Mobilidade Urbana (Transfor-
mative Urban Mobility Initiative – TUMI). DA VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste Termo de Cooperação é de 01 de 
dezembro de 2019 a 31 de março de 2021. DO VALOR: Pela 
execução integral dos serviços objeto deste Termo de Coope-
ração, a SCSP receberá a doação no valor de EUR 172.600,00 
(cento e setenta e dois mil e seiscentos euros), o que perfaz, 
em reais, o valor de R$ 803.746,41 (oitocentos e três mil, sete-
centos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos). Foi 
considerado a taxa de conversão de Euro para Real de 28 de 
novembro de 2019, extraída do site oficial da Receita Fede-
ral/Ministério da Economia. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O 
objeto do presente Termo será pago com recursos advindos da 
Deustche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) 
GmbH, depositados em conta específica para o Projeto, utili-
zando a dotação: Projeto/Atividade 19101.15.452.0014.2386. 
0001 – Manutenção da Limpeza de Vias e Espaços Urbanos; 
Elemento de Despesa: 44.90.52; Fonte de Recurso: 0.1.001. 
0000.00.01. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A execução e 
fiscalização do Termo de Cooperação será por parte da SCSP, 
por intermédio da Sra. Mariana Carvalho Gomes, inscrito no 
CPF sob o nº 992.829.333-34, matrícula: 97.733, ocupante do 
cargo de assessora técnica. ASSINAM O PRESENTE TERMO: