DOMFO 20/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23
ser rescindido antes, caso haja a conclusão do processo licita-
tório. DATA: 13 de julho de 2020. ASSINATURAS: Sr. Marcelo
Nogueira Cruz – SECRETÁRIO DA SDHDS/CONTRATANTE,
Sra. Maria Myrian Melo Frota - REPRESENTANTE – MARIA
MYRIAN MELO FROTA 06792195367 (EWS SEGURANÇA E
MEIO AMBIENTE).
*** *** ***
EXTRATO DO SEXTO ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº 26/2015/SETRA - NATUREZA DO ATO: SEX-
TO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2015/SETRA,
QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE FORTALEZA,
REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
(SDHDS), COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
SEPOG E SR. JOSÉ MAURÍLIO ASSÊNCIO DE ARAÚJO
(PROC. P582447/2015). OBJETO: O presente Aditamento tem
como objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato de
Locação nº 26/2015/SETRA, que trata da locação do imóvel
não residencial localizado à Rua Visconde do Cauípe, nº 200,
Bairro Jóquei Clube, Fortaleza/CE, no qual comporta o CRAS
João XXIII, por mais 12 (doze) meses, com início de 30 de
junho de 2020 e termino em 30 de junho de 2021. Bem como
será reajustado o valor do contrato com base no INPC no per-
centual de 2,45%, a quantia total do aluguel passará a ser de
R$ 75.914,88 (setenta e cinco mil, novecentos e quatorze reais
e oitenta e oito centavos), e o valor mensal será de
R$ 6.326,24 (seis mil, trezentos e vinte e seis centavos e vinte
e quatro centavos. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Fundamen-
ta-se o presente Termo de Aditamento, cuja celebração foi
autorizada pela Justificativa Técnica constante no Processo
Administrativo nº P582447/2015, regendo-se pela Lei nº
8.666/93, com suas alterações posteriores, cabendo em casos
omissos a aplicação da Lei nº 8.245/91, além das normas e
condições
estabelecidas
nos
Decretos
Municipais
nº
11.010/2001 e 11.290/2002, bem como no Parecer nº
050207/2020 ASJUR/SDHDS. DOS RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS O presente aditivo ao contrato correrá pela seguinte
dotação orçamentária: UNID. ORÇAMENTÁRIA 31901 – FMAS
PROGRAMA / AÇÃO 08.244. 0141.2021.0001 ELEMENTO 3.3.
90.36 FONTES 1.001.0000.00.01, 1.311.0000.00.00 e 1.390.
0000.01.01. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as Cláusu-
las e condições do Contrato inaugural não alteradas por este
termo. DATA: Fortaleza – CE, 30 de junho de 2020. ASSINA-
TURAS: José Maurílio Assêncio de Araújo – LOCADOR.
Marcelo Nogueira Cruz – SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SDHDS - LOCATÁRIO e Maria Christina Machado Publio –
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG - INTERVENIENTE,
com VISTO do Dra Marcella Costa de Andrade.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº 014/2019 – SDHDS - NATUREZA DO ATO:
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE Nº
14/2019/SDHDS QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, REPRESENTADO PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL (SDHDS) E A EMPRESA ALMAQ EQUIPA-
MENTOS
PARA
ESCRITÓRIO
LTDA.
(Processo
Nº
P135974/2020). As partes acima mencionadas e qualificadas
pactuam o presente termo aditivo, cuja celebração foi autoriza-
da pela justificativa técnica, constante no processo nº
P135974/2020, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, e do Parecer nº 01906/2020/ASJUR/SDHDS.
OBJETO:
O
presente
termo
aditivo
ao
contrato
nº
014/2019/SDHDS, tem por objeto a alteração da Cláusula Oita-
va – DO PRAZO DE VIGÊNCIA e da Cláusula Quinta – DO
VALOR E DO REAJUSTE DO PREÇO, nos seguintes termos:
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo da referida contratação,
coincidente com a vigência contratual, fica prorrogado por um
período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 17 de junho de
2020 e terminando em 17 de junho de 2021. DO VALOR E DO
REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor inicialmente pactuado
em R$ 236.378,04 (duzentos e trinta e seis mil, trezentos e
setenta e oito reais e quatro centavos) fica reajustado pela
variação do INPC, no percentual de 3,312310% totalizando
R$ 244.207,61(duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e
sete reais e sessenta e um centavos). DO ACRÉSCIMO DE
25% AO VALOR DO CONTRATO: O valor global reajustado é
de R$ 244.207,61(duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos
e sete reais e sessenta e um centavos), entretanto, com o
acréscimo de 25% ao lote/item 1.7 (Cláusula Terceira – DO
OBJETO,
3.2),
será
o
valor
global
contratual
de
R$ 256.627,72 (duzentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e
vinte e sete reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos:
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO
ELEMENTO
FONTE
31101 - SDHDS
14.422.0031.1516.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
14.422.0029.1363.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
08.243.0215.1002.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
08.122.0001.2016.0034
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
08.306.0160.2012.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
08.122.0001.2428.0002
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
14.422.0031.2052.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.39
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.243.0141.2281.0001
3.3.90.39
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.126.0171.1066.0004
3.3.90.39
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0171.2011.0001
3.3.90.39
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0171.2014.0001
3.3.90.39
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.39
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0171.2029.0001
3.3.90.39
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.39
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As de-
mais cláusulas e condições do contrato originário permanecem
inalteradas. DATA 17 de junho de 2020. ASSINATURAS: Sra.
Patricia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DA SDHDS/CONTRATANTE. Paulo José Fodor -
REPRESENTANTE - EMPRESA ALMAQ – EQUIPAMENTOS
PARA ESCRITÓRIO LTDA/CONTRATADA.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 04/2020 – SDHDS - NATUREZA DO ATO:
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
04/2020/SDHDS, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A CONTRATADA M G MES-
QUITA SALDANHA - ME (PROCESSO N.º P971899/2019).
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo de
Aditamento no ART. 57, §§ 1º E 2º E ART. 65, INCISO II, ALÍ-
NEA "D", ambos da Lei 8.666/93, com suas alterações posteri-
ores, na justificativa técnica da COAFI, bem como no Parecer
030907/2020
ASJUR/SDHDS,
Processo
Administrativo
P971899/2019. OBJETO: O presente Aditamento tem como
objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº
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