DOMFO 20/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
FUNDAÇÃO DE APOIO Á CULTURA Á PESQUISA E AO DE-
SENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTIFÍCO E TECNO-
LÓGICO – FUNDAÇÃO CETREDE, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ nº 31.302.808/0001-57, com sede na 
Av. da Universidade, 2932 – Benfica – Fortaleza/Ce, CEP: 
60.020-181, neste ato representada por seu Presidente, Sr. 
Francisco de Assis Melo Lima, CPF nº 040.807.423-04, CI nº 
317.609- SSP-CE, resolvem celebrar o presente termo de aditi-
vo ao contrato mediante as cláusulas e convenções que se 
seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: É celebrado com fundamento na Lei 8666/93 e altera-
ções, especialmente o art. 57, § 1º, II.  Fazem parte do presen-
te termo, independentemente de transcrição, todos os elemen-
tos que compõem o Processo Administrativo Nº P053588/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O presente termo 
aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
contrato 025/2019. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORRO-
GAÇÃO: O prazo de vigência e de execução do contrato ficam 
prorrogados por mais 60 (sessenta) dias. CLÁUSULA QUARTA 
– DO REAJUSTE DO VALOR DO CONTRATO: O valor do 
contrato fica inalterado, permanecendo o valor pactuado na 
data do ajuste.  CLAUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão 
por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11202.15.451. 
0164.2050.0001. 449035 – Fonte 1001.0000.00.01. CLÁUSU-
LA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não 
contrarie o presente aditivo. CLÁUSULA SETIMA – DA PUBLI-
CAÇÃO: O contratante providenciará a publicação deste Termo 
Aditivo, no Diário Oficial do Município, conforme determina o 
parágrafo único, do art. 61, da Lei no. 8.666/93. CLÁUSULA 
OITAVA – DO FORO: Para todas as questões resultantes do 
presente contrato, será competente o Foro de Fortaleza, Esta-
do do Ceará, com a expressa renúncia de qualquer outro, por 
mais privilegiado que seja. E por estarem as partes justas e 
contratadas, assinam o presente termo aditivo ao contrato em 
02 (duas) vias de igual forma e teor. Fortaleza, 15 de julho de 
2020. Eudoro Walter de Santana - SUPERINTENDENTE DO 
IPLANFOR - CONTRATANTE. Francisco de Assis Melo 
Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CETREDE - CONTRA-
TADA. 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,             
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
 
ATO Nº 1613/2020 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais e, CONSIDERANDO as disposições contidas na 
Lei Municipal nº 10.248, de 27 de agosto de 2014, instrumento 
que estabelece a política de capacitação do servidor público do 
Município de Fortaleza, bem como o previsto no Decreto Muni-
cipal nº 13.645 “A”, de 19 de agosto de 2015, diploma que 
regula o processo de credenciamento de instrutores internos da 
Prefeitura de Fortaleza, CONSIDERANDO as disposições 
contidas no instrumento regulador do CREDENCIAMENTO DE 
SERVIDORES PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRU-
TORES INTERNOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA, Edital 
nº 18/2018, a cargo do Instituto Municipal de Desenvolvimento 
de Recursos Humanos (IMPARH). RESOLVE: HOMOLOGAR o 
resultado final dos participantes habilitados no CREDENCIA-
MENTO DE SERVIDORES PARA A FORMAÇÃO DE BANCO 
DE INSTRUTORES INTERNOS DA PREFEITURA DE FORTA-
LEZA, a cargo do Instituto Municipal de Desenvolvimento de 
Recursos Humanos (IMPARH), conforme Edital de Divulgação 
nº 59/2020. OUTROSSIM, determina que o presente Ato faça 
parte integrante do Relatório do Processo de Credenciamento 
acima mencionado. Publique-se, registre-se e cumpra-se.    
Fortaleza, 
15 
de 
julho 
de 
2020. 
Philipe 
Theophilo                              
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,             
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO                                   
DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO                        
DE INSTRUTORES INTERNOS 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
 
 
EDITAL Nº 59/2020 - O SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e o 
PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de 
suas atribuições legais e em conformidade com o art. 2°, VI, c/c 
art. 5°, caput, da Lei Complementar Municipal n° 0194, de 22 
de dezembro de 2014, e com os arts. 2° e 8°, do Decreto Muni-
cipal n° 14.350 “A”, de 15 de janeiro de 2019, bem como de 
acordo com o disposto no Edital n° 18/2018, DIVULGAM, em 
anexo, o Resultado Final do Credenciamento para a Formação 
de Banco de Instrutores Internos da Prefeitura de Fortaleza, 
realizados pelo IMPARH, nos termos previstos no instrumento 
regulador do certame. Fortaleza, 15 de julho de 2020. Antônio 
Aguiar Filho - PRESIDENTE DO IMPARH. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,             
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO                             
DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO                      
DE INSTRUTORES INTERNOS 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
ANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº 59/2020 
RESULTADO FINAL 
 
Nº 
INSCRIÇÃO 
NOME 
CPF 
ÁREAS DE 
INTERESSES 
1 
9407845 
ADRIANA RAMOS GRESPAN 
456******91 
6 
2 
9407965 
AMERICO 
TADEU 
FALCONE 
SAMPAIO 
619******34 
8 
3 
9407987 
DELANO OLIVEIRA CANDIDO 
629******34 
1, 2 e 4 
4 
9408018 
FÁBIO GONDIM RIBEIRO 
518******91 
1, 3 e 4 
5 
9408218 
FABRICIO 
TORRES 
DE     
AZEVEDO 
792******15 
6 
6 
9407904 
FRANCISCA DALILA MENEZES 
VASCONCELOS 
018******59 
4