DOMFO 20/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
DOM de 29/04/2016, RESOLVE reconhecer a dívida referente 
Verbas Rescisórias a favor do servidor ROBSON ARANTE 
AMARAL PONTES, mat. 116563-01 (já exonerado), no valor de 
R$ 7.783,39 (7 mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e 
nove centavos), conforme descriminação dos valores abaixo, 
devendo a despesa em causa correr por conta da dotação 
3.1.90.94. Conforme Processo Administrativo nº P467178/ 
2018. 
 
VERBAS 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
184 
Férias vencidas 
- 
185 
Férias proporcionais 
R$ 397,50 
163 
1/3 de Férias 
R$ 132,50 
221 
13º sal proporcional 
R$ 397,50 
219 
Saldo de salário 
R$ 6.855,89 
697 
Valor a restituir 
 - 
 
TOTAL A RECEBER 
R$ 7.783,39 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA               
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 
10 de julho de 2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo -            
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0188/2020 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 
do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado 
pelo Decreto nº. 9.592 de 15.02.1995, e considerando as dis-
posições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, bem 
como, o que determina o Art. 3º, Inciso VII do Decreto de nº 
13.297 de 10.02.2014, publicado no D.O.M 11.02.2014.      
RESOLVE: RECONHECER, a dívida referente a Folha Suple-
mentar – Abono de Férias, na importância de R$ 8.760,98 (oito 
mil, setecentos e sessenta reais e noventa e oito centavos), 
discriminado através da verba 0163 – Abono de Férias, em 
favor de MARCO ANTONIO FRANÇA PINTO, matrícula nº 
77277-03 servidor(a) desta Autarquia, referente às despesas 
do Exercício de 2013/2014 e 2014/2015 e ainda encargos    
patronais da referida folha, o dispêndio será classificado na 
dotação orçamentária 10.302.0001.2195.0026 – Elemento de 
despesa: 31.90.92 – Fonte de recursos 1.211.0000.00.00, 
remuneração de pessoal ativo do Município e encargos sociais, 
consignado no vigente orçamento do Instituto Dr. José Frota. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA     
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 
10 de julho de 2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo -      
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - Contrato nº 214/2020, originado da Ata de Registro de 
Preços nº 174/2020 do Pregão Eletrônico nº 203/2019. Funda-
mento Legal: o edital do Pregão Eletrônico nº 203/2019 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações 
posteriores, e outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. Processo Administrativo nº P569053/2019. 
Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: 
Empresa DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOS-
PITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de TOUCA (GORRO) 
DESCARTÁVEL, para o Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor 
global: R$ 27.300,00 (Vinte e sete mil e trezentos reais), sem 
reajustes, conforme art. 65 da Lei 8.666/93. Vigência: 12 (doze) 
meses, improrrogáveis. Crédito Orçamentário: A despesa de-
corrente desta contratação correrá à conta de dotações con-
signadas ao Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001, 
Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fontes de Recursos 1.211. 
0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orça-
mento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 
14/07/2020. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de     
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. João Deuzimar 
Freitas Rabelo - REPRESENTANTES DA CONTRATADA. 
VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCURADORA JURÍDICA 
DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Contrato nº 176/2020-IJF, Dis-
pensa de Licitação. Fundamento Legal: A Lei Federal nº 
13.979/2020, com suas alterações posteriores, Decreto Munici-
pal nº 14.611/2020 e art. 5º, inciso VI da Lei Municipal 
10.995/2020, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº P125904/2020. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF. Contratada: empresa LEANDRO DE SOUZA DA 
SILVA. Do Objeto: Constitui objeto deste contrato a LOCAÇÃO 
DE DOIS GRUPOS GERADORES DE 500 KVA PARA FUN-
CIONAREM EM PARALELO, ACOMPANHADOS DE QUADRO 
DE TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA – QTA DE 1000 KVA, 
COM FORNECIMENTO DE CABOS ELÉTRICOS DE 0,6/1 KV 
PARA A CONEXÃO ENTRE OS GERADORES, O QTA E O 
QUADRO GERAL DE BAIXA TENSÃO – QGBT, COM 
TRANSPORTE E INSTALAÇÃO. Do Valor: O valor mensal do 
contrato é de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais) e o valor 
global importa na quantia de R$ 192.000,00 (Cento e noventa e 
dois mil reais), sem reajustes. Dos Recursos Orçamentários: A 
despesa decorrente desta contratação correrá à conta de dota-
ções consignadas ao Projeto/Atividade 25201.10.122.2020. 
2133.0002, Elementos de Despesa 33.90.30 e 33.90.39, Fonte 
de Recurso 1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. 
José Frota - IJF. Do Prazo de Vigência e de Execução: O prazo 
de vigência e de execução deste contrato é de 180 (cento e 
oitenta) dias, prorrogáveis (Inciso IV do Art. 5º da Lei 
10.995/2020), contado a partir da sua publicação. Foro: Forta-
leza/Ceará. Data da assinatura: 10/07/2020. Signatários: Dra. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. Leandro de Souza da Silva - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCURA-
DORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CON-
TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Aditivo nº 002/2020 
ao Contrato nº 139/2018 do PE nº 087/2017-E. Fundamento 
Legal: Com base na cláusula quinta e na cláusula oitava do 
referido contrato, e nas disposições constantes da Lei nº 
8.666/93, artigo 57, inciso II, parágrafo 2º, e suas alterações 
posteriores, e no que mais consta nos autos do Processo  
Administrativo nº P085902/2020. Contratante: Instituto Dr. José 
Frota – IJF. Contratado: Empresa SOUSA & SILVESTRE   
ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. 
EPP. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de 
duração do contrato em referência, com início em 09.07.2020 e 
término em 09.07.2021, e reajuste do preço no percentual de 
2,459837% abaixo do índice acumulado do INPC/IBGE que 
variou em 2,4599%. Do Valor do Aditivo: O valor aditivado é de 
R$ 2.004,36 (Dois mil, quatro reais e trinta e seis centavos), 
passando o valor mensal do contrato (manutenção corretiva + 
preventiva) de R$ 6.790,29 (Seis mil setecentos e noventa 
reais e vinte e nove centavos) para R$ 6.957,32 (Seis mil,  
novecentos e cinqüenta e sete reais e trinta e dois centavos), e 
o valor global do contrato passará de R$ 81.483,48 (Oitenta e 
um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e oito 
centavos) para R$ 83.487,87 (Oitenta e três mil, quatrocentos e 
oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos). Da Dotação 
Orçamentária: 
Projeto/Atividade 
25201.10.302.0124.2470. 
0001, Elementos de Despesas 33.90.30 e 33.90.39, Fontes de 
Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000. 
00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Da Reno-
vação da Garantia: Em uma das modalidades previstas no 
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, referente à 
importância de R$ 8.674,39 (Oito mil, seiscentos e setenta e 
quatro reais e trinta e nove centavos), correspondente a 5% do 
valor do aditivo ao contrato. Das Disposições Finais: Ficam 
mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições 
do contrato originário. Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: 
07/07/2020. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de