DOMFO 20/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Tereza Cristina 
Araújo Silvestre - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCURADORA JURÍDICA 
DO IJF. 
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EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CON-
TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Aditivo nº 003/2020 
ao Contrato nº 133/2018 do PE nº 077/2018. Fundamento Le-
gal: Com base na cláusula quinta e na cláusula oitava do refe-
rido contrato, e nas disposições constantes da Lei nº 8.666/93, 
em específico o artigo 57, inciso II, parágrafo 2º, e suas altera-
ções posteriores, e no que mais consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P085880/2020. Contratante: Instituto Dr. José 
Frota – IJF. Contratado: Empresa SOUSA & SILVESTRE EN-
GENHARIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. EPP. 
Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de dura-
ção do contrato em referência, com início em 16.07.2020 e 
término em 16.07.2021, e reajuste no preço com o percentual 
de 2,459702% abaixo do índice acumulado do INPC/IBGE que 
variou em torno de 2,4599%. Do Valor do Aditivo: O valor aditi-
vado é de R$ 14.545,92 (Quatorze mil, quinhentos e quarenta e 
cinco reais e noventa e dois centavos), passando o valor men-
sal do contrato de R$ 49.280,78 (quarenta e nove mil, duzentos 
e oitenta reais e setenta e oito centavos) para R$ 50.492,94 
(Cinquenta mil, quatrocentos e noventa e dois reais e noventa 
e quatro centavos), e o valor global do contrato passa de       
R$ 591.369,36 (quinhentos e noventa e um mil, trezentos e 
sessenta e nove reais e trinta e seis centavos) para                 
R$ 605.915,28 (Seiscentos e cinco mil, novecentos e quinze 
reais e vinte e oito centavos). Da Dotação Orçamentária: Proje-
to/Atividade 
25201.10.302.0124.2470.0001, 
Elementos 
de 
Despesas 33.90.30 e 33.90.39, Fontes de Recursos 1.211. 
0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orça-
mento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Da Renovação da Ga-
rantia: Em uma das modalidades previstas no parágrafo primei-
ro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, referente à importância de   
R$ 30.295,76 (Trinta mil, duzentos e noventa e cinco reais e 
setenta e seis centavos), correspondente a 5% do valor do 
aditivo ao contrato. Das Disposições Finais: Ficam mantidas e 
ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato 
originário. Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: 07/07/2020. 
Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPE-
RINTENDENTE DO IJF. Tereza Cristina Araújo Silvestre - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. 
Landim Lima - PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE         
PREÇOS Nº 202/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: BH COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI - ME, 
inscrita no CNPJ Nº 20.454.371/0001-50; III - DO OBJETO: A 
presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, visando 
futuras e eventuais aquisições de INSTRUMENTAIS DA 
TRAUMATOLOGIA - PARTE 8 – (PINÇAS), PARA O INSTITU-
TO DR. JOSÉ FROTA – IJF, cujas especificações e quantitati-
vos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referên-
cia do edital de Pregão Eletrônico nº 297/2019 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na seqüência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P351608/2018; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, 
de 30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Mu-
nicipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 
25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, pu-
blicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal n.º 8.666, de 
21/06/1993 e suas alterações; V - MODALIDADE: Pregão Ele-
trônico Nº 297/2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses 
contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua pror-
rogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2020; 
VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF.                                                        
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 17 de julho de 2020.       
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF. 
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TERMO DE REVOGAÇÃO PARCIAL DA RATI-
FICAÇÃO DE DISPENSA - A SUPERINTENDENTE DO INS-
TITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, com fulcro na Súmula nº 473 
do STF; CONSIDERANDO que foram recebidos, através do 
Termo de Empréstimo/Devolução às fls. 291, novos monitores 
da Secretaria de Saúde do Município – SMS, com a finalidade 
de atender pacientes acometidos pela COVID-19 ainda inter-
nados no IJF e ante a necessidade de substituir os monitores 
existentes neste hospital, haja vista que os mesmos estão com 
o tempo de vida útil se esgotando e o fabricante não mais exis-
te; CONSIDERANDO ainda o recebimento de 99 (noventa e 
nove) módulos de capnografia sidertream, 99 (noventa e nove) 
acessórios (linhas de amostra, copos coletores e “T” de cone-
xão), como também 99 (noventa e nove) módulos PI (pressão 
invasiva), como se vê na documentação anexa aos autos às fls. 
291-311; CONSIDERANDO que, pelas razões supracitadas, 
não há mais necessidade de aquisição dos sensores de cap-
nografia, ensejando, portanto na exclusão do item 24; CONSI-
DERANDO que não houve contratação com a empresa vence-
dora para o citado item. RESOLVE: REVOGAR PARCIAL-
MENTE A RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO para 
a AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA MONITORES MULTI-
PARAMÉTRICOS, por motivo de conveniência e oportunidade, 
bem como pelas justificativas acima mencionadas, excluindo da 
presente dispensa o item 24, e pelas demais razões constantes 
no Processo nº. P132450/2020. Portanto, com a exclusão do 
referido item, a dispensa ratificada no valor de R$ 961.980,00 
(Novecentos e sessenta um mil novecentos e oitenta reais) 
passa para R$ 460.230,00 (Quatrocentos e sessenta mil du-
zentos e trinta reais). Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Fortaleza-CE, 17 de julho de 2020. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO                  
E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICO                              
DE SANEAMENTO AMBIENTAL 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 08/2020 QUE 
ENTRE SI CELEBRAM ACFOR E A EMPRESA FABRICIO 
MATTOS FAÇANHA EPP. CONTRATANTE: AUTARQUIA DE 
REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVI-
ÇOS PÚBLICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR. 
CONTRATADA: FABRICIO MATTOS FAÇANHA EPP. OBJE-
TO: constitui objeto deste contrato a aquisição de café e açúcar 
para atender as necessidades da Autarquia de Regulação, 
Fiscalização e Controles dos Serviços Públicos de Saneamento 
Ambiental – ACFOR, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de referência do edital, 
pregão eletrônico Nº 421/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei nº 8.666, de 21/06/1993. VALOR GLOBAL: R$ 4.780,00 
(quatro mil setecentos e oitenta reais). DOTAÇÕES ORÇA-
MENTÁRIAS: Nº 04.122.0001.2016.0007. Elemento de despe-
sa 3.3.90.30. Fonte de Recursos 1.090.0000.00.00. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contados a partir da sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 
15 de junho de 2020. FORO: Fortaleza – Ceará. ASSINATU-
RAS: CONTRATANTE: Homero Cals Silva - SUPERINTEN-
DENTE - ACFOR. CONTRATADA: Fabricio Mattos Façanha - 
REPRESENTANTE DA EMPRESA FABRICIO MATTOS     
FAÇANHA EPP.