DOMFO 21/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2020 
Nº 16.805
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADI-
TIVO AO CONTRATO Nº 046/2019, QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA 
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE 
FORTALEZA – CITINOVA E A EMPRESA, STARC ARCONDI-
CIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, ABAIXO QUALIFICA-
DAS. CONTRATANTE: Fundação de Ciência, Tecnologia e 
Inovação de Fortaleza – CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 
21.736.708/0001-85. CONTRATADA: Empresa Starc Arcondi-
cionado e Refrigeração Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 
12.329.660/0001-08. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
como objeto “a prorrogação por um período de 12 (doze) me-
ses da prestação de serviços de manutenção corretiva e pre-
ventiva em aparelhos de ar condicionado, com reposição de 
todas as peças, sem ônus para contratante, para atender a 
necessidade da Fundação CITINOVA, iniciando-se no dia 10 de 
agosto de 2020 e findando em 09 de agosto de 2021”. FUN-
DAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente Termo Aditivo tem como 
fundamento o Edital nº 3895 do Pregão Eletrônico n° 283/2018 
e seus anexos, os Processos Administrativos de nºs 
P029810/2019, P643950/2019 e P146978/2020, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. VALOR DO CONTRATO: O valor con-
tratual global importa na quantia de R$ 99.372,60 (noventa e 
nove mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes das Dotações Orçamentárias: 
11205.19.122.0001.2016.0004; 11205.19.126.0182.2278.0001; 
11205.19.126.0183.1057.0001; Elemento de Despesa: 33.90. 
39; e Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste Aditivo é de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.  
SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - Cláudio 
Ricardo Gomes de Lima - Pela CONTRATANTE, e Robério 
Silva Holanda - Pela CONTRATADA - EMPRESA STARC 
ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA. DATA DA 
ASSINATURA: 16 de julho de 2020. Cláudio Ricardo Gomes 
de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.  
 
 
CENTRAL DAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA                     
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE CONTRARRAZÕES 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 167/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de estantes de aço, para 
atender as necessidades do Arquivo Central da Pre-
feitura Municipal de Fortaleza de acordo com as es-
pecificações e quantitativos contidos no Anexo I - 
Termo de Referência deste edital, para o período de 
12 meses. 
DO TIPO: Menor preço global. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 
3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser 
adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for 
conveniente a aquisição de bens com previsão de 
entregas parceladas ou contratação de serviços re-
munerados por unidade de medida ou em regime de 
tarefa. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: KV BEZERRA - ME, apresentou Contrarrazões 
no processo em epígrafe. Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 20 de julho de 2020. 
Antônio Noaque Pereira dos Santos - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR. 
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AVISO DE MEMORIAIS DE RECURSO/DECISÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 167/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de estantes de aço, para 
atender as necessidades do Arquivo Central da Pre-
feitura Municipal de Fortaleza de acordo com as es-
pecificações e quantitativos contidos no Anexo I - 
Termo de Referência deste edital, para o período de 
12 meses. 
DO TIPO: Menor preço global. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 
3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser 
adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for 
conveniente a aquisição de bens com previsão de 
entregas parceladas ou contratação de serviços re-
munerados por unidade de medida ou em regime de 
tarefa. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
pú-blico para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que as empresas: LUCIANA DE OLIVEIRA – ME/ CO-
MÉRCIO SILVEIRA ATACADISTA DE MÓVEIS MOGI MIRIM 
EIRELLI, apresentaram memoriais de recurso no processo em 
epígrafe. Informa, ainda, que FOI NEGADO PROVIMENTO ao 
recurso da empresa LUCIANA DE OLIVEIRA – ME, bem como 
que NÃO FOI CONHECIDO o recurso da empresa COMÉRCIO 
SILVEIRA ATACADISTA DE MÓVEIS MOGI MIRIM EIRELLI. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. 
Fortaleza-CE, 20 de julho de 2020. Antônio Noaque Pereira 
dos Santos - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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