DOMFO 21/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 0071/2020 GMF
MATRÍCULA
SERVIDOR
CARGO
106.490-02
PALLAS ATHENAS CARNEIRO
GUARDA
MUNICIPAL
97.778-03
IRENE DE FÁTIMA BRANDÃO
GUARDA
MUNICIPAL
106.922-02
CARLOS
MATHEUS
ALMEIDA
PESSOA
GUARDA
MUNICIPAL
56.107-01
FRANCISCO DA SILVA FARIAS
SUBINSPETOR
56.050-01
MARCELO FÉLIX QUERINO
SUBINSPETOR
55.268-01
DURVAL CORREIA LIMA FILHO
SUBINSPETOR
17.817-01
ANTONIO MARCOS MEDEIROS
DANIEL
INSPETOR
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº
57/2019 – SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS
FINANÇAS (SEFIN), localizado na Rua General Bezerril, nº
755, Bairro: Centro. CEP: 60.055-100, na Cidade de Fortale-
za/CE, e com recursos do FUNDO DE INVESTIMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA – FIDAF, inscrito no CNPJ sob o nº
23.883.983/0001-57, neste ato representado pelo Secretário
Executivo Municipal das Finanças, Dr. GEORGE VERAS BAN-
DEIRA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade
nº 2001002408529 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº
699.496.463-91, residente e domiciliado na Cidade de Fortale-
za – CE. CONTRATADO: M. DA S. DE CARVALHO GESTÃO
EMPRESARIAL
-
ME,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
08.457.578/0001-83, situada na rua João do Cícero, nº 654,
Bairro Bebedouro, CEP: 64.218-860, Parnaíba - PI, neste ato
representada pelo Sr. JOSÉ PEDRO PINTO VERAS JÚNIOR,
brasileiro, diretor executivo, portador da carteira de identidade
de nº 2728295 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 813.934.823-
68. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo de Distrato
está amparado pelo disposto na Cláusula Décima Sexta – item
16.3 – subitem II, no art. 79, caput, inciso II, da Lei nº
8.666/1993, caput, Parecer Jurídico nº 70/2020 – ASJUR. DO
OBJETO: As partes acima qualificadas resolvem de forma
amigável, RESCINDIR o CONTRATO nº 57/2019-SEFIN, pro-
veniente do processo de contratação autuado sob o nº
P612738/2019, que culminou na contratação da empresa M.
DA S. DE CARVALHO GESTÃO EMPRESARIAL - ME, através
do Pregão Eletrônico nº 329/2019 - SEFIN, com objetivo de
contratar empresa especializada em atividades de desenvolvi-
mento humano, capacitação e treinamentos para a execução
do PROGRAMA BEM VIVER da Secretaria Municipal das Fi-
nanças – SEFIN (AQUISIÇÃO DE BRINDES), de acordo com
as especificações e quantitativos contidos no ermo de Referên-
cia do Edital do Pregão Eletrônico nº 329/2019 - SEFIN, con-
forme justificativa acostada no Processo nº P612738/2019.
DOS VALORES: A rescisão amigável do CONTRATO em epí-
grafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qual-
quer das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual
se fundou a relação jurídica pactuada através da celebração do
CONTRATO nº 57/2019-SEFIN, por meio do Processo de con-
tratação nº P612738/2019, com aceitação expressa e inequívo-
ca acerca do Distrato, declarando que não há nada a reclamar.
O CONTRATANTE e a CONTRATADA exoneram-se de qual-
quer reclamação futura decorrente da rescisão amigável do
CONTRATO nº 57/2019-SEFIN, nas esferas cíveis, administra-
tiva e criminais. DA PUBLICAÇÃO: O CONTRATANTE provi-
denciará a publicação deste Termo de Distrato no Diário Oficial
do Município (D.O.M), conforme determina o parágrafo único
do artigo 61, da Lei nº 8.666/1993, para que surtam seus jurídi-
cos e legais efeitos. Publique-se. Fortaleza, 03 de julho de
2020. George Veras Bandeira - SECRETÁRIO EXECUTIVO
MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 1509/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P093934/2020. RESOLVE conceder a licença para
acompanhar o cônjuge ou companheiro, sem remuneração, de
acordo com o artigo 55, inciso VI, e o artigo 71, parágrafo 2º,
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1990, à servi-
dora pública municipal MORGANA HELEN MENDES DE LIMA
STEIGLEDER, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Professor, matrícula n° 73.918-03, com carga horária de 200
(duzentas) horas mensais, com registro de lotação na Secreta-
ria Municipal da Educação - SME, com exercício na Escola
Municipal de Tempo Integral Aldemir Martins, a licença para
acompanhar cônjuge ou companheiro, sem remuneração, a
partir da publicação do Ato concessório, cuja vigência está
adstrita ao tempo de duração das atividades do cônjuge. GA-
BINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de julho de
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1562/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P117532/2020. RESOLVE cessar os efeitos do Ato n°
0283/2020-SEPOG, de 07.02.2020, publicado no DOM de
02.03.2020, que concedeu o afastamento para trato de interes-
se particular, a servidora MARIA IARA DA COSTA LIMA, matrí-
cula n° 108372-01, Assistente de Educação Infantil, lotado(a)
na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 23.06.2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 13 de julho de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1564/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e o Decreto nº
13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e
suas alterações posteriores, e de acordo com o Processo nº
P112794/2020. RESOLVE cessar os efeitos do Ato nº
143/2019 – GABPREF, de 16.01.2019, publicado no DOM de
24.01.2019, que autorizou a cessão para a Câmara Municipal
de Fortaleza do servidor RAIMUNDO NONATO DA SILVA
FILHO, matrícula 15.615-01, detentor do cargo de Agente Ad-
ministrativo, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir
de 02.03.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de julho de 2020.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1570/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P045402/2020. RESOLVE conceder a licença para
acompanhar o cônjuge ou companheiro, sem remuneração, de
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