DOMFO 21/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Fortaleza,  
/  
/2020. 
________________________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
ANEXO V 
 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu____________________________________________________________________ RG______________________, 
CPF_______________________, DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal e 
no Decreto Estadual nº 29.352, de 09 de julho de 2008 que, presentemente:  
 
( ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego  ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas 
subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
 
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
 
a) ________________________ cuja jornada  de trabalho é de _____ às ______ horas, com uma carga horária semanal de ____; 
 
b) ________________________ cuja jornada de trabalho é de _____às _______ horas, com uma carga horária semanal de ____; 
 
c) ________________________ cuja jornada de trabalho é de _____às _______ horas, com uma carga horária semanal de ____.  
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades  previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício da função para a qual fui 
contratado(a).l 
 
Fortaleza, _____ de __________________ de 20___ . 
 
________________________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
*** *** *** 
 
ERRATA - No Ato n° 1320/2020-SEPOG, de 25.06.2020, publicado no DOM de 01.07.2020, que averbou o tempo de 
serviço da servidora MARIA SILANE SOUSA E SILVA, matrícula nº 92635-02, Psicólogo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saú-
de, quanto a lotação, faz-se a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: lotada na Secretaria Municipal da Educação, LEIA-SE: lotada da 
Secretaria Municipal da Saúde. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de julho de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO EDITAL Nº 4224, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2019 - No Edital nº 4224, Pregão Eletrônico nº 
132/2019, destinados ao registro de preços visando a seleção de empresa para o registro de preços visando aquisições futuras e 
eventuais de mobiliário, todos novos e de primeiro uso, compreendendo entrega e montagem, para atender as necessidades dos 
órgãos e entidades do município de fortaleza de acordo com as especificações e quantitativos contidos no anexo A – Termo de Refe-
rência deste edital, para o período de 12 meses.  
 
ONDE SE LÊ NO EDITAL Nº 4224, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2019: 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
UNIDADE 
QUANTIDADE 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
27 (***) 
ESTAÇÃO DE TRABALHO 1400X600X1200X600X750 
MM, COM DIVISOR DE MESA. 
UNIDADE 
159 
R$ 458,33 
R$ 72.874,47 
 
LEIA-SE: 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
UNIDADE 
QUANTIDADE 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
27 (***) 
ESTAÇÃO DE TRABALHO 1400X600X1200X600X750 
MM, CONFECCIONADO EM TAMPO ÚNICO 
UNIDADE 
159 
R$ 458,33 
R$ 72.874,47 
 
Torna-se sem efeito a Errata à Minuta do Contrato do Pregão Eletrônico 132/2019, publicada no dia 31/01/2020. Fortaleza, 14 de julho 
de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO   
 
 
 
PORTARIA Nº 0250/2020 – SME – MUDANÇA 
DE GESTOR DE CONTRATO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. CONSI-
DERANDO o despacho que consta nos autos do Processo nº 
P124888/2020 às páginas SPU 340. RESOLVE: Substituir o 
gestor JONAS BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 114598, 
pelo servidor RAIMUNDO SANTIAGO DE OLIVEIRA NETO, 
matrícula nº 96457-06, a partir da presente data, no contrato 
relacionado abaixo: 
 
CONTRATO Nº 
EMPRESA 
52/2020 
DIGISEC CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA