DOMFO 21/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 17 de julho de 2020. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0251/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P189516/2020. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 67 
da Lei nº 8.666/93. RESOLVE nomear a comissão gestora para 
acompanhar e fiscalizar os contratos referentes ao Edital nº 
5032, Pregão Eletrônico nº 419/2019, com atuação imediata a 
partir da assinatura dos instrumentos, das empresas, MAIS 
SERVIÇOS LTDA (Contrato n° 19/2020), VESPA CONSORCIO 
DE SERVIÇOS LTDA (Contrato n° 20/2020) e REAL SERVI-
ÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (Contrato n° 
21/2020) que têm como objeto serviço de terceirização de mão 
de obra para suprir as demandas da Prefeitura Municipal de 
Fortaleza – PMF, de acordo com as especificações e quantita-
tivos contidos no Anexo A – Termo de Referência do Edital, 
para o período de 12 meses. 
 
Nome 
CPF 
Matrícula 
Atribuição 
Leonardo José do Nascimento 
Duarte 
042.901.483-01 
121786-01 
Gestor 
Eleni Rodrigues Soares de Abreu 
362.840.253-00 
113251-01 
Membro 
Raimundo Santiago de Oliveira 
Neto 
013.258.153-14 
96457-06 
Membro 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 17 de julho de 2020. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 59/2020 - PRO-
CESSO P177808/2020 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.919.081/0001-89, com sede 
nesta Capital, na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro 
Dionísio Torres – CEP 60.170.002, neste ato representado por 
sua titular Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, 
inscrita no CPF/MF sob o nº 510.472.503-06, portadora da 
cédula de identidade nº 205903390 SSP/CE. CONTRATADA 
RCOM COMERCIO E SERVIÇOS – EIRELI – ME, com sede 
na Rua Amaro Albino Pimentel, nº 129, Bairro: Novo do Carme-
lo, Camaragibe/PE, CEP: 54.759-422, inscrita no CNPJ sob o 
nº 03.426.130/0001-89, doravante denominada CONTRATA-
DA, representada neste ato pelo Sr. Carmelo José Tavares de 
Figueiredo, portador da Carteira de Identidade nª 1634594 
SSP/PE, e do CPF nº 215.391.114-15, residente e domiciliado 
em Camaragibe/PE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente con-
trato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 
27/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, 
de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de 
maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no 
Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, 
na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas 
alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. DO OBJETO: O PRESENTE INSTRU-
MENTO TEM POR OBJETO A, SELEÇÃO DE EMPRESA 
PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES 
FUTURAS E EVENTUAIS DE APARELHOS DE AR CONDI-
CIONADO, COM INSTALAÇÃO, PARA ATENDER ÀS NE-
CESSIDADES DAS ESCOLAS QUE COMPÔEM A REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. Subcláusu-
la Primeira - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas 
mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões 
no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal 
Nº 8.666/93. 
ITEM 
ESPECIFICAÇÔES 
MARCA/MODELO 
QUANT 
PREÇO 
UNIT. (R$) 
PREÇO 
TOTAL (R$) 
2 
CENTRAL 
DE 
AR 
CONDICIONADO, 
CAPACIDADE 18.000 
BTUS, 
SPLIT 
SYSTEM'S, 
MONO-
FASICO, COMPRES-
SOR INVERTER E/OU 
ROTATIVO, 
GAS. 
ECOLOGICO R 410, 
VERSAO 
HI-WALL, 
220 
VOLTS, 
CON-
TROLE REMOTOSEM 
FIO, NO MINIMO 01 
ANO DE GARANTIA 
TOTAL, 
CLASSIFI-
CAÇÃO 
“A” 
DO 
INMETRO. 
AGRATTO / SPLIT 
ECO ECS18F-R4 
73 
2.466,66 
180.066,18 
 
TOTAL 
R$ 180.066,18 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de               
R$ 180.066,18 (cento e oitenta mil sessenta e seis reais e 
dezoito centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa 
decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orça-
mentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste con-
trato é de 12 meses (doze), contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/93. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 
A CONTRATADA deverá obedecer para execução do objeto 
deste contrato as especificações, os prazos e as condições 
estabelecidos neste instrumento e no Anexo I – Termo de Refe-
rência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 27/2020, o qual passa 
a integrar este instrumento independentemente de transcrição. 
DATA: Fortaleza, 14 de julho de 2020. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Carmelo José Tavares de Figueiredo - RCOM 
COMERCIO E SERVIÇOS – EIRELI – ME – CONTRATADA. 
Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CON-
TRATO – SME. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 61/2020 - PRO-
CESSO Nº P160581/2020 - CONTRATANTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público 
interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bair-
ro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, 
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE. CONTRATADA: AGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDO-
RA DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, com sede na Rua Mon-
senhor Salazar, nº 102 – Sala 201, bairro: São João do Tauape 
– 
CEP: 
60.130-370, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
30.607.801/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. Leandro José Vieira Soares, 
portador da Carteira de Identidade nº 99097114676 SSP/CE, e 
do CPF nº 931.736.283-49, residente e domiciliado nesta capi-
tal. DO FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Licitação, na 
modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 00.007/2019-PP SRP, 
Ata de Registro de Preços nº 20190582 em conformidade com 
a Lei Nº 8.666/93 Lei 123/2006, Lei 147/2014 e suas alterações 
c/c os termos da Lei Nº 10.520/02. DO OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de mesas com gaveteiro para 
atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação 
- SME, conforme ANEXO I do Edital e da proposta adjudicada.