DOMFO 21/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
julho de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. 
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PORTARIA Nº 0187/2020 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 63/2020 - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de ga-
rantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 
63/2020 – CONSÓRCIO ACOSTA EDRO CONSTRUÇÕES, 
constituído pelas empresas, ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI 
EPP e EDRO ENGENHARIA LTDA, que tem por objeto a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS PADRONIZADOS DE INFRAESTRUTURA, A 
PARTIR DA REALIZAÇÃO DE REPARAÇÃO ESTRUTURAL 
DE OBRAS D’ARTE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, 
CONSIDERANDO O MENOR PREÇO EM FUNÇÃO DO DES-
CONTO OFERTADO SOBRE AS TABELAS DE PREÇOS E 
CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO SINAPI, DA SEINFRA 
E DO SICRO, TABELAS SINTÉTICAS COM DESONERAÇÃO, 
ACRESCIDAS COM BDI DE 26,85% (VINTE E SEIS VÍRGULA 
OITENTA E CINCO POR CENTO), do edital do CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA N° 05/2019 – SISTEMA DE REGISTRO DE 
PREÇOS, e na proposta da CONTRATADA, que passam a 
fazer parte integrante deste independente de translado. RE-
SOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo, como Gestor do 
Contrato, até a conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
63/2020 
Guilherme Teles Gouveia Neto 
94734 
Gestor 
 
Art. 2º - Designar o serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
63/2020 
Jorge Suraty 
96307 
Fiscal 
Titular 
 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 16 de 
julho de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 40/2018-SEINF - RDC Nº 001/2018 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECU-
ÇÃO DE OBRA DE MOBILIDADE URBANA COM REQUA-
LIFICAÇÃO DE VIAS E ASPECTOS URBANÍSTICOS DA  
AVENIDA BEIRA MAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – 
CEARÁ. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por inter-
médio da Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF, situa-
da na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada 
por sua titular, Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE 14921 D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: EDCON – COMÉRCIO E CONSTRU-
ÇÕES LTDA, com sede na Rua Adolfo Caminha, nº 300, CEP: 
60.055-030, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 86.712.247/0001-56, neste ato representada por Dani-
el Mesquita Magalhães, inscrito no CREA sob o nº 11.899D, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 468.280.013-20. CLÁUSULA - 
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, inciso II da Lei 8.666/93 
e suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P165291/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJE-
TO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de execução pelo período de 05 (cinco) meses, com 
término previsto para 27 de dezembro de 2020. CLÁUSULA – 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2020. ASSI-
NAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. Daniel Mesquita Magalhães – 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de 
Castro e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr.            
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 14 de julho de 2020. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 066/2018-SEINF - LPN Nº 007/2018 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA 
SR V, BAIRRO BONSUCESSO, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA-CE. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por in-
termédio do Fundo Municipal da Saúde/Infraestrutura – FMS/I 
com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69, neste ato re-
presentado por sua Gestora Secretária, Ana Manuela Marinho 
Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residen-
te e domiciliada nesta capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV. CONTRATADA: CON-
SÓRCIO EDCON-TECNOCON, formado pelas empresas: 
EDCON COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na 
Rua Adolfo Caminha, nº 300, sala 01, bairro Centro, Fortaleza-
CE, com CNPJ nº 86.712.247/0001-56, representada neste ato 
pelo Sócio administrador Sr. Daniel Mesquita Magalhães, brasi-
leiro, casado, engenheiro civil, inscrito no RG sob nº 
8910002000197 - SSP – CE, CPF sob nº 468.280.013-20, 
residente e domiciliado nesta capital e TECNOCON TECNO-
LOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, com sede à Rua Vicente 
Lopes, nº 115, bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, com 
CNPJ nº 00.700.782/0001-71, neste ato representado pelo 
Sócio administrador Sr. José Irineu Frota Junior, brasileiro, 
casado, engenheiro civil, inscrito no RG sob nº 2003002173960 
- SSP- CE, CPF sob nº 193.036.373-72, residente e domiciliado 
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Pro-
cesso Administrativo nº P150528/2020. CLÁUSULA SEGUNDA 
- DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o re-
planilhamento do Contrato nº 66/2018, da seguinte forma:  
PARÁGRAFO 
PRIMEIRO: 
Acréscimo 
equivalente 
a                            
R$ 603.477,51 (seiscentos e três mil, quatrocentos e setenta e 
sete reais e cinquenta e um centavos), cujo percentual referen-
te ao valor inicial do contrato corresponde à 4,95% (quatro 
vírgula noventa e cinco por cento). PARÁGRAFO SEGUNDO: 
O valor contratual passará a ser de R$ 12.793.379,92 (doze 
milhões, setecentos e noventa e três mil, trezentos e setenta e 
nove reais e noventa e dois centavos). CLÁUSULA – TERCEI-
RA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
principal. DATA DA ASSINATURA: 6 de julho de 2020. ASSI-
NAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
GESTORA DO FMS. Sr. Daniel Mesquita Magalhães e o Sr. 
José Irineu Frota Junior - REPRESENTANTES DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel 
- COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Ana Manuela Mari-
nho Nogueira - GESTORA DO FMS-I. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 017/2019 – SEINF - REGIME DIFENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 015/2018. OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE PROTEÇÃO/RECUPERAÇÃO 
CONTRA EROSÃO COSTEIRA COMO PARTE DAS OBRAS 
DE MOBILIDADE URBANA DA AVENIDA BEIRA MAR, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CEARÁ, de acordo com as 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputa-
do Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.889.850/0001-43, doravante denominada CONTRATAN-
TE, neste ato representada por sua Secretária Engª ANA