DOMFO 21/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta Capital.
CONTRATADA: CONSÓRCIO EDCON - JAN DE NUL, formado
pelas empresas: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.651.815/0001-42, sendo esta a
empresa líder do consórcio, com sede na Av. das Américas ,
3500 , Bloco 1, Sala 515 e 516 , Barra da Tijuca, no município
do Rio de Janeiro - RJ, e EDCON COMÉRCIO E CONSTRU-
ÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 86.712.247/0001-56,
com sede na Rua Adolfo Caminha, nº 300, CEP: 60.055-030,
Bairro: Centro, Fortaleza/CE, representado neste ato pelo Sr.
KOEN ROBIJNS, belga, casado, gerente de projetos, portador
do registro nacional de estrangeiro (RNE) n° G433599-5 e
inscrito no CPF/MF sob n° 064.861.547-21, domiciliado no Rio
de Janeiro - RJ e pelo Sr. DANIEL MESQUITA MAGALHÃES,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de
Identidade RG nº 89.1000.2000.197 SSP/CE e domiciliado
nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Art. 57, I c/c § 1º,
I e II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
conforme as informações constantes no Processo Administrati-
vo nº P165279/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto promover a prorrogação
dos prazos de vigência e execução do Contrato. PARÁGRAFO
PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato por 05
(cinco) meses, com termino previsto para o dia 04 de Março de
2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de exe-
cução do Contrato por 05 (cinco) meses, com termino previsto
para o dia 08 de Dezembro de 2020. CLÁUSULA - TERCEIRA:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato.
DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2020. ASSINAM O
TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF. Koen
Robijns e Daniel Mesquita Magalhães - REPRESENTANTES
DA CONTRATADA. Aparecida Silva de Sousa e Bruna Cardo-
so – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza,
13 de julho de 2020. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14.921D - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA – SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 095/2019-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 008/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RE-
FORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) ESPAÇOS
PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL – PRO-
JETO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA – CE. – LOTE 04. CONTRATANTE: O
Município de Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal
da Infraestrutura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Secretária,
Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº
14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: DESTAK CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA, com
sede na Rua Dona Peta Feitosa, nº 460, Bairro Aldeota, Brejo
Santo – CE, CEP: 63260-000, Telefone: (88) 988336503, ema-
il: destak.csl@gmail.com, inscrita no CNPJ nº 22.436.855/0001-
00, representada neste ato pelo Sr. Cláudio Roberto de Medei-
ros Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº
99002321911 SSP CE, CPF nº 266.174.803-25, residente e
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no
artigo 57, I c/c § 1º, II e III, § 2º da Lei 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo
P170195/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: Alte-
ram-se os prazos de vigência e de execução, da seguinte for-
ma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga o prazo de vigência
por 90 (noventa) dias, com término previsto para 24 de novem-
bro de 2020. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de
execução por 90 (noventa) dias, com término previsto para 01
de outubro de 2020. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato principal. DATA
DA ASSINATURA: 08 de julho de 2020. ASSINAM O TERMO:
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.
Cláudio Roberto de Medeiros Silva – REPRESENTANTE DA
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de
Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Rangel –
COORDENADOR JURÍDICO. Fortaleza, 08 de julho de 2020.
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.
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ERRATA AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 56/2019 - RDC PRESENCIAL Nº 011/2019 -
No termo Aditivo, bem como no extrato do Segundo Termo
Aditivo ao Contrato nº 56/2019 – SEINF, publicado no dia 11 de
maio de 2020, firmado com a empresa CONCÓRDIA
CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM
EM TRECHOS DA AVENIDA RUI BARBOSA E DA RUA DEP.
MOREIRA DA ROCHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO
EDITAL E SEUS ANEXOS. ONDE SE LÊ: “No dia 30 do mês
de Abril de 2020...” “P131257/2020” “Fortaleza - CE, 30 de abril
de 2020”. LEIA-SE: “No dia 23 do mês de Abril de 2020...”
“P106209/2020” “Fortaleza - CE, 23 de abril de 2020”. Forta-
leza, 17 de julho de 2020. Eng.ª Ana Manuela Marinho
Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
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ERRATA AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 69/2019 - RDC PRESENCIAL N° 012/2019 -
No extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 69/2019 –
SEINF, assinado no dia 26 de dezembro de 2019 e publicado
no dia 15 de janeiro de 2020, firmado com o CONSÓRCIO
CORREDORES TURÍSTICOS, cujo objeto é a CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA
VIÁRIA NOS CORREDORES TURÍSTICOS DOM LUÍS, DE-
SEMBAGADOR MOREIRA, ABOLIÇÃO E RAUL BARBOSA –
FORTALEZA-CE. LOTE 01. ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA –
SEGUNDA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por
objeto o replanilhamento do Contrato n° 10/2018, da seguinte
forma: LEIA-SE: “CLÁUSULA – SEGUNDA – DO OBJETO: : O
presente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento do
Contrato n° 69/2019, da seguinte forma: Fortaleza, 20 de julho
de 2020. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº 39/2020 – SEUMA - A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE –
SEUMA, representada por sua Secretária, a Sra. Maria Águeda
Pontes Caminha Muniz, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que determina o art. 70, inciso X, da Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, republicada no
D.O.M. no dia 15 de junho de 2018. CONSIDERANDO o Acor-
do de Empréstimo nº 8747-BR, firmado entre o Município de
Fortaleza e o Banco Internacional para Reconstrução e Desen-
volvimento – BIRD, para o financiamento do Projeto Fortaleza
Cidade Sustentável – FCS. CONSIDERANDO que o Projeto
prevê como uma de suas contratações a de empresa para
viabilizar a implementação do Plano de Educação Ambiental e
Sanitária (PEAS), incluindo o fornecimento de corpo técnico e
insumos operacionais e didáticos (produção de arte gráfica,
layout e impressão de material didático, material de divulgação
e identificação, transporte para locomoção das equipes, dentre
outros), no âmbito do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável
(FCS). CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão
Técnica para análise de propostas, amostras, emissão de pa-
receres, relatórios e quaisquer esclarecimentos técnicos ne-
cessários ao processo licitatório. RESOLVE: Art. 1º - Designar
os servidores da SEUMA abaixo relacionados para compor a
Comissão de Análise Técnica, estando os mesmos responsá-
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