DOMFO 21/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20
veis pela emissão e entrega de documentos técnicos à Central
de Licitações do Município de Fortaleza – CLFOR, a saber:
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
Maria
Edilene
Silva
Oliveira
Servidora SME à disposição da
SEUMA – Coordenadoria de Políticas
Ambientais – CPA
53177-01
Leilane Maria Barros
Queiroz
Gerente da Célula de Educação
Ambiental – CEAM
87.379-09
Márcia
de
Oliveira
Morais
Articuladora da Célula de Educação
Ambiental - CEAM
21840-04
Art. 2º - Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela
participação dos servidores acima indicados e seu exercício
será considerado serviço público relevante. Art. 3º - Esta porta-
ria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se e
cumpra-se. Fortaleza, 17 de julho de 2020. Maria Águeda
Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA.
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO
DE FORTALEZA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N°
04/2020 – SETFOR - COOPERADA: MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
DE FORTALEZA - SETFOR, inscrita no CNPJ sob o nº
07.805.447/0001-87. COOPERANTE: SECRETARIA DA FA-
ZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ/CE, portador do n°
CNPJ: 07.954.597/0001-52. OBJETO: Tem por objeto estabe-
lecer a mútua cooperação entre a SEFAZ e a SETFOR, por
meio da disponibilização e intercâmbio de informações e da-
dos, de modo a atender aos interesses das administrações dos
signatários, a fim de contribuir para produção de informações
específicas sobre o fenômeno turístico de Fortaleza. FUNDA-
MENTAÇÃO: Este Acordo de Cooperação fundamenta-se nas
disposições contidas no art. 29, da Lei no 13.019/14, com alte-
rações advindas da Lei n° 13.204/2015, bem como consoantes
informações
contidas
no
Processo
Administrativo
n°
P972181/2019. CUSTOS: O presente instrumento é de caráter
não oneroso, ou seja, não implica em repasses financeiros de
uma parte para outra. Cada parte deverá arcar com os seus
próprios custos na consecução dos objetivos deste Acordo de
Cooperação. PRAZO: O presente Acordo de Cooperação terá
início a partir da assinatura deste instrumento, com término
indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer tempo de
comum acordo entre as partes. DO FORO: Fica eleito o foro do
Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quais-
quer questões decorrentes da execução deste contrato, que
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA
ASSINATURA: 02 de julho de 2020. ASSINATURAS: Leiliane
Batista Vasconcelos – SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TU-
RISMO DE FORTALEZA - SETFOR e Fernanda Maria de
Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – SEFAZ/CE. Leiliane
Batista Vasconcelos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO
TURISMO DE FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2020 –
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉ-
DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A CON-
TRATADA AHOP COMERCIO ARTIGOS DE ESCRITORIO E
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA. ABAIXO QUALIFICADOS,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. (Processo Administra-
tivo nº P411132/2018) (P159529/2020). FUNDAMENTAÇÃO: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 351/2019 e seus anexos, o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P411132/2018) (P159529/2020),
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. OBJETO: O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE
EXPEDIENTE, COMPREENDENDO CAIXAS, PASTAS E
AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS
E ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDIRAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 351/2019. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos.
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901 - FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901 - FMAS
08.244.0171.2011.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.244.0171.2029.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.244.0171.2014.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901 - FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza – CE, 10 de julho de 2020.
ASSINATURAS: Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DA SDHDS/CONTRATANTE. Renato
Santos Silva Filho e Bruno Araujo Viana - REPRESENTAN-
TES - AHOP COMERCIO ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E
SERVIÇO DE LOCAÇÃO LTDA/CONTRATADA.
SECRETARIA REGIONAL I
PORTARIA Nº 0025/2020 - O SECRETÁRIO DA
REGIONAL I, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio do dia 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contra-
to nº 037/2019, que possui como objeto a prestação de servi-
ços de impressão e digitalização, incluindo a gestão informati-
zada de recursos de impressão e digitalização, alocação, insta-
lação e disponibilização de impressoras e scanners, dentre
outros, para atender às necessidades da Secretaria Regional I
– SER I, conforme condições especificadas no contrato. CON-
SIDERANDO a Portaria nº 0078/2019, publicada no DOM a
data de 30 de janeiro de 2020, onde designa o Servidor Sr.
Vitor Barbosa Bandeira, Mat.114368, para fiscalizar e acompa-
nhar a execução do Contrato nº 037/2019, de acordo com o
estabelecido no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:
Art. 1º - Tornar nula e sem efeito a Portaria de nº 0078/2019,
publicada no DOM na data de 30 de janeiro de 2020, tendo em
vista que o servidor designado para fiscalização da execução
do contrato, foi exonerado, não fazendo mais parte do quadro
de funcionários desta SRI. Art. 2º - Fica designado o Sr.
AURYGLYDSON DE CASTRO CARNEIRO, Mat. 61.556, CPF:
934.577.233-30, Agente Administrativo, lotado nesta SRI, para
fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 037/2019,
de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei Federal nº
8.666/93. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua
publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as dispo-
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