DOMFO 21/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28
desejando sucesso e o empenho de todos no cumprimento de seus deveres.
Dando continuidade ao Pequeno Expediente, pronuncia-se o Professor Eloi. A
Sra. Bá passa a Secretaria a Sra. Ruthmar Xavier. Dando continuidade ao Pe-
queno Expediente, faz uso da Tribuna a Sra. Bá. A Sra. Ruthmar Xavier passa a
Secretaria a Sra. Bá. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso da
Tribuna os Senhores Zier Férrer e Larissa Gaspar. A Sra. Bá passa a Secretária a
Sra. Ruthmar Xavier. EXPEDIENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº
0367/19, do Dr. Eron, que: “Ficam obrigadas as Instituições Públicas Municipais
que possuem televisores, rádios e outros meios de comunicação, utilizados nas
recepções para o entretenimento dos visitantes, a disponibilizarem a sintonia dos
seus receptivos aparelhos em pelo menos 50% da programação das emissoras
públicas. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projetos de Lei Nº 0368/19,
do Sr. Evaldo Lima, que: “Inclui no calendário oficial do Município de Fortaleza o
Dia do Educador do Trânsito, a ser comemorado no dia 19 de setembro”. “À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA,
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0369/19, da Sra.
Larissa Gaspar, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombei-
ro Civil bem como de manutenção de unidade de combate a incêndio e primeiros
socorros, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos privados que
menciona, e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
TIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”.
Projeto de Lei Nº 0370/19, da Sra. Larissa Gaspar, que: “Denomina de Olavo
Oliveira a Areninha que será construída na Lagoa da Zeza, na Comunidade
Tancredo Neves, Bairro Jardim das Oliveiras, na forma que indica”. “À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA,
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Decreto Legislativo Nº
0045/19, do Sr. Antônio Henrique, que: “Denomina de Padre Joaquim Colaço
Dourado, uma artéria localizada no Bairro de Lourdes, no Município de Fortale-
za”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPA-
TIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0360/19,
da Sra. Cláudia Gomes, que: “Cria o Programa "Reforço Escolar" na Rede Públi-
ca de Ensino do Município de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0361/19, do Sargento Reginau-
ro, que: “Dispõe sobre a Concessão da Indenização por Reforço ao Serviço
Operacional (IRSO), no âmbito da Guarda Municipal de Fortaleza, na forma que
indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº
0362/19, do Sargento Reginauro, que: “Institui o Auxílio Uniforme a ser pago em
pecúnia a servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Guarda
Municipal de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTI-
TUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO
DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0363/19, do Sr. Ronivaldo Maia, que:
“Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato administrativo
de cessão de uso de terreno localizado na Comunidade Vila Garibaldi,
Rua Antônio Botêlho, 715, Serrinha com o Instituto Irmã Giuliana Galli”. “À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA,
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Requerimento Nº 4930, do Sr. Benigno
Júnior, que: “Requer Audiência Pública para debater os problemas enfrentados na
Comunidade Sítio Guarani, no Bairro Passaré, tais como: Educação, Saúde,
Saneamento Básico, Infraestrutura, Segurança e Transporte”. “À COMISSÃO DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”. Projeto de Lei Nº 0023/17, da Sra. Larissa Gaspar,
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº
0232/19, da Sra. Marília do Posto, acompanhado do respectivo Parecer. “À
ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0446/18, do Sr. Benigno Júnior, acom-
panhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0038/19,
do Sr. Emanuel Acrízio, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO
DIA”. Requerimentos Nºs: 4879, 4880, 4881, 4882, 4883, 4884, 4885, 4886,
4887, 4888, 4889, 4890, 4891, 4892, 4893, 4894, 4895, 4896, 4898, 4899, 4900,
4902, 4907, 4908, 4909, 4921, 4931, 4932, 4933, 4934, 4935, 4943, 4944, 4945,
4946, 4947, 4948, 4949, 4950, 4951, 4952, e 4953/2019. “À ORDEM DO DIA”. O
Sr. Evaldo Lima, Pela Ordem, solicita permissão ao autor para subscrever o
Requerimento Nº 4884/19. “ATENDA-SE”. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência
ao Sr. Raimundo Filho. A Sra. Cláudia Gomes, Com a Palavra, registra que o
momento vivenciado hoje na Praça do Ferreira pelos Vereadores desta Casa foi
muito enriquecedor, destacando ser a missão do Vereador, desafiadora, parabe-
nizando a todos os Parlamentares do Ceará e do Brasil. Em seguida, a oradora
registra ser hoje também, o Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupa-
cional, alertando sobre as dificuldades enfrentadas por referidas categorias,
parabenizando-os e valorizando o papel de referidos profissionais de saúde. O Sr.
Guilherme Sampaio, Com a Palavra, saúda o povo de Fortaleza que transita hoje
na Praça do Ferreira, local escolhido para comemorar o Dia do Vereador, através
de uma rede de serviços colocada a disposição da população, tecendo várias
considerações sobre referida ação. Em seguida, o orador denuncia o ataque aos
direitos do povo que está ocorrendo neste momento no Senado Federal, com a
apreciação do Projeto de Reforma da Previdência, o qual retirará o direito de
aposentadoria da juventude brasileira. Em seguida, o orador faz a leitura da carta
do Presidente Lula ao povo brasileiro, escrita no dia trinta de setembro do corren-
te e dedica seu pronunciamento de hoje ao ex- Presidente Lula. O Sr. Evaldo
Lima, Com a Palavra, convida a todos para Sessão Solene que realizar-se-á na
tarde de hoje, de Outorga da Medalha Dom Helder Câmara ao Advogado Helio
Leitão, tecendo várias considerações sobre a relevância de citada Solenidade.
CHAMADA PARA A ORDEM DO DIA – Presentes os Senhores Vereadores: Adail
Júnior, Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra, Cláudia Gomes, Didi
Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Esio Feitosa, Evaldo Costa,
Evaldo Lima, Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro,
José Freire, Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Márcio Cruz, Paulo Martins,
Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia, Ruthmar Xavier
e Zier Férrer, ao todo vinte e nove. Ausentes os Senhores Vereadores: Carlos
Mesquita, Casimiro Neto, Emanuel Acrízio, Frota Cavalcante, Gardel Rolim,
Idalmir Feitosa, Julierme Sena, Marcelo Lemos, Marília do Posto, Michel Lins,
Odécio Carneiro, Plácido Filho, Priscila Costa e Sargento Reginauro, ao todo
quatorze. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão Única do Projeto de
Lei Nº 0023/17, da Sra. Larissa Gaspar, acompanhado de Emendas. Em Votação
o Projeto sem prejuízo das Emendas. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDA-
ÇÃO FINAL”. Discussão Única da Emenda Nº 001/17, ao Projeto de Lei Nº
0023/17, da Sra. Larissa Gaspar. “APROVADA – À COMISSÃO DE REDAÇÃO
FINAL”. Discussão Única da Emenda Nº 002/17, da Comissão ao Projeto de Lei
Nº 0023/17, da Sra. Larissa Gaspar. “APROVADA – À COMISSÃO DE REDAÇÃO
FINAL”. Discussão Única da Emenda Nº 003/17, da Comissão ao Projeto de Lei
Nº 0023/17, da Sra. Larissa Gaspar. “APROVADA – À COMISSÃO DE REDAÇÃO
FINAL”. Discussão Única da Emenda Nº 004/17, da Comissão ao Projeto de Lei
Nº 0023/17, da Sra. Larissa Gaspar. “APROVADA – À COMISSÃO DE REDAÇÃO
FINAL”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0232/19, da Sra. Marília do Posto.
“APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão do Projeto de
Indicação Nº 0446/18, do Sr. Benigno Júnior. “APROVADO”. Discussão do
Projeto de Indicação Nº 0038/19, do Sr. Emanuel Acrízio. “APROVADO”. Votação
Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 4879, 4880, 4881, 4882, 4883,
4884, 4885, 4886, 4887, 4888, 4889, 4890, 4891, 4892, 4893, 4894, 4895, 4896,
4898, 4899, 4900, 4902, 4907, 4908, 4909, 4921, 4931, 4932, 4933, 4934, 4935,
4943, 4944, 4945, 4946, 4947, 4948, 4949, 4950, 4951, 4952 e 4953/2019.
“APROVADOS”. A Sra. Larissa Gaspar apresenta justificativa de voto ao Projeto
de Lei Nº 0023/17, de sua autoria, agradecendo o apoio de todos pela aprovação
da referida matéria. O Sr. Evaldo Lima apresenta justificativas de votos aos
Requerimentos Nºs: 4931/19 e 4932/19. A Sra. Cláudia Gomes, Com a Palavra,
convida a todos para Audiência Pública dia 17 de outubro, no Auditório desta
Casa, em comemoração ao Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional,
dizendo das razões de seu convite. O Sr. Benigno Júnior apresenta justificativa
de voto ao Projeto de Indicação Nº 0446/18, de sua autoria. O Sr. Presidente
Raimundo Filho convida a todos para a Outorga da Medalha Boticário Ferreira ao
Dr. Valdo Silva, Procurador aposentado da Justiça, que realizar-se-á no dia 03 de
outubro, às 19 horas e 30 minutos, no Plenário desta Casa. CHAMADA PARA O
GRANDE EXPEDIENTE - Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior,
Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra, Cláudia Gomes, Didi Man-
gueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo
Lima, Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro, José
Freire, Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Márcio Cruz, Paulo Martins, Pro-
fessor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia, Ruthmar Xavier e
Zier Férrer, ao todo vinte e nove. Ausentes os Senhores Vereadores: Carlos
Mesquita, Casimiro Neto, Emanuel Acrízio, Frota Cavalcante, Gardel Rolim,
Idalmir Feitosa, Julierme Sena, Marcelo Lemos, Marília do Posto, Michel Lins,
Odécio Carneiro, Plácido Filho, Priscila Costa e Sargento Reginauro, ao todo
quatorze. GRANDE EXPEDIENTE: O Sr. Presidente informa que, como nenhum
Vereador inscrito para o Grande Expediente deseja fazer uso da palavra, conce-
derá a palavra ao Dr. Eron Moreira e posteriormente o Sr. Iraguassu Filho, o qual
usará o Tempo da Liderança Partidária. O Dr. Eron Moreira, Com a palavra,
reporta-se ao Projeto de Lei Nº 0367/19, de sua autoria, justificando a relevância
do referido Projeto. O Sr. Presidente parabeniza o Dr. Eron Moreira pela brilhante
iniciativa. TEMPO DA LIDERANÇA: Faz uso da Tribuna o Sr. Iraguassu Filho. Os
Senhores Iraguassu Filho, Dr. Eron Moreira, Ronivaldo Maia e Plácido Filho
apresentam Explicações Pessoais na presente Sessão. Nada mais havendo a
tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, informando antes, que a
próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. A Sessão é levantada às 13 horas e 08
minutos. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
01 de outubro do ano de 2019. Sr. Idalmir Feitosa - PRESIDENTE. Sra.
Lucimar Martins - SECRETÁRIA.
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