DOE 21/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 21 de julho de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº156 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº109/2020 - O CORONEL QOPM SECRETÁRIO-
-CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais e com esteio no §4º, do Art. 3º, do Decreto 
Estadual nº 33.417, de 30/12/2019, publicado no DOE nº 247, de 30/12/2019, 
RESOLVE:  Art. 1º.  DESIGNAR os militares estaduais a seguir relacionados, 
para comporem, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, 
uma Comissão de estudos para análise e avaliação das propostas apresentadas 
para criação da Canção da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. 
PRESIDENTE DA COMISSÃO: - Cel QOPM Aristóteles Coelho Correia, 
Mat.: 091.741-1-7.  MEMBROS: - Ten-Cel QOPM Michelliny Vasconcelos 
Gomes de Menezes, Mat.: 108.531-1-7; - Cap QOAPM Elisângela Nascimento 
Feitosa de Araújo, Mat.: 111.558-1-2.  Art. 2º.  A referida Comissão deverá 
apresentar os resultados obtidos no prazo máximo de 30 (trinta) dias.  Art. 
3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições contrárias.   CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza - 
CE, 15 de julho de 2020.
Jesus Andrade Mendonça – CEL QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº055/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 
20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR à ESTAGIÁRIA abaixo relacionada, 
bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº /, publicada no DOE de , 
que autorizou a concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte.
NOME
A PARTIR DE
CYNTIA MARIA RODRIGUES MONTEIRO
23/07/2020
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
15 de julho de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190036
IG Nº1044583000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190036 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – 
SAP, cujo OBJETO Aquisição de 4 (quatro) veículos automotores, tipo 
Micro–ônibus, zero-quilômetro, com a prestação de serviço de assistência 
técnica, decorrente da garantia dos referidos bens, para escolta e condução de 
presos do Sistema Penitenciário do Estado Ceará, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15892019, 
até o dia 04/08/2020, às 10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de julho 
de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191336
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20191336 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de equipamentos hospitalares. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.
br, através do Nº 13362019, até o dia 03/08/2020 às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 13 de julho de 2020.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200001
IG Nº1066393000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200001 de interesse de Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará 
– CEARAPREV, cujo OBJETO Contratação de empresa na prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da(s) 
área(s) informática, técnica e administrativa, transporte e serviços diversos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 5192020, até o dia 04/08/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
14 de julho de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200011
IG Nº1064782000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200011 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de solução fenol/clorofórmio/álcool, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 8242020, até o dia 04/08/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
14 de julho de 2020.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200012 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo 
OBJETO Aquisição de ferramentas mecânicas para uso na manutenção dos 
instrumentos utilizados em CRM, ERP, ETC e Caixa de Válvula, os quais 
fazem parte da rede de distribuição de gás natural da CEGÁS, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 7682020, até o dia 04/08/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
13 de julho de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico Nº 20200026 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de 
radiologia e imagem (serviços de ressonância magnética, tomografia 
computadorizada, mamografia, radiografias convencionais e ultrassono-
grafia; para pacientes internados, de emergência e ambulatoriais), para 
atender à demanda da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. MOTIVO: 
Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 262020, até o dia 04/08/2020 
às 10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de julho de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200176
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico Nº 20200176 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
gases medicinais, com fornecimento de equipamentos em regime de como-